Questões de Concurso
Sobre perempção em direito penal
Foram encontradas 32 questões
Tal circunstância autoriza a Defesa a pedir a extinção da punibilidade do Querelado em razão da ocorrência da
À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item que se segue.
O instituto da perempção só ocorre no curso da ação penal
privada instaurada; a decadência ocorre antes de
instaurada a ação penal privada ou pública condicionada,
e a prescrição, em qualquer ação ou fase, seja antes do
oferecimento da denúncia ou queixa, durante a instrução
criminal e mesmo após o trânsito em julgado da sentença
penal condenatória.
À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item que se segue.
Se, em determinada ação penal privada por crime contra
a honra, que concomitantemente tramite ação penal
pública, o querelante deixar de promover o andamento do
feito por mais de três meses e não oferecer alegações
finais, ocorrerá a perempção, e o juiz deverá declarar
extinta a punibilidade.
Conheça nossos planos