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Q1968386

Direito Penal Crimes contra a família , Abandono material ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968386 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.

Alternativas

O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.

Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.

Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.

A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.

A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.

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Q1968227

Direito Penal Crimes contra a inviolabilidade de segredos , Crimes contra o patrimônio , Furto , Estelionato ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Técnico em Necropsia |

Q1968227 Direito Penal

Acerca dos crimes que envolvem uso de equipamentos eletrônicos ou informáticos, assinale a opção correta.

Alternativas

O ato de hackear ou invadir dispositivos informáticos somente é considerado crime se houver violação indevida de mecanismo de segurança.

O prejuízo econômico não é condição necessária para caracterização do crime de invasão de dispositivo informático.

Em situações de estelionato contra idoso ou vulnerável, só há aumento de pena nos casos que envolvam meio eletrônico ou informático.

O furto mediante fraude por meio informático ou eletrônico é causa de aumento de pena.

Para fins de dosimetria da pena, é irrelevante determinar se o servidor utilizado para a prática do crime é mantido dentro ou fora do território nacional.

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Q1968225

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Perseguição ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Técnico em Necropsia |

Q1968225 Direito Penal

Acerca do delito de perseguição (stalking) no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas

A situação de perseguição ou stalking não é considerada crime pelo direito brasileiro.

Para a existência do crime de perseguição, é necessário que o agente restrinja a capacidade de locomoção da vítima.

A perseguição era considerada contravenção penal.

No delito de perseguição, o único caso de aumento de pena previsto diz respeito à faixa etária ou ao sexo da vítima.

O delito de perseguição é um crime de ação penal pública incondicionada.

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Q1968224

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Petrechos para falsificação de moeda , Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública , Concussão e Excesso de Exação , Advocacia administrativa ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Técnico em Necropsia |

Q1968224 Direito Penal

A respeito dos crimes contra funcionário público, contra a administração pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.

Alternativas

Os crimes relacionados aos petrechos para falsificação de moeda somente são punidos se o sujeito ativo realizar o crime a título oneroso.

Há causa de aumento de pena quando os crimes contra a honra são cometidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

As penas de crimes contra a administração pública são contadas em dobro quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública decretada pelo poder público.

O crime de advocacia administrativa só pode ser praticado por advogados, não podendo ser imputado a ministros de Estado.

Configura crime de concussão dar prioridade a repasse financeiro de verba pública por razões de ordem religiosa.

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Q1966453

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1966453 Direito Penal

De acordo com a Lei n° 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,

Alternativas

admite-se a modalidade culposa do delito, no caso de demora demasiada no exame de processo, em prejuízo de réu preso.

agentes honoríficos não podem ser sujeitos ativos dos crimes previstos na lei.

a pena de perda do cargo, do mandato ou da função pública somente é aplicável em caso de reincidência em crime de abuso de autoridade.

caso haja aplicação concomitante de pena de suspensão do exercício do cargo público na esfera penal e na esfera administrativa, prevalecerá a pena de maior extensão.

as únicas situações de influência da decisão criminal na esfera civil e administrativa dizem respeito às questões relativas à existência ou à autoria do fato delituoso, quando decididas no juízo criminal.

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Respostas

851: E

852: C

853: C

854: A

855: C

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