Questões de Direito Penal para Concurso - Página 137

Q2117231

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUC-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q2117231 Direito Penal

No que tange à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

A

O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a sessenta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.

B

Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até seis meses de idade.

C

Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização do juízo da execução.

D

Considera-se egresso o liberado definitivo, pelo prazo de dois anos a contar da saída do estabelecimento prisional.

E

Das decisões proferidas pelo Juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.

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Q2117223

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUC-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q2117223 Direito Penal

O respeito à integridade física do preso é uma preocupação de diversos documentos jurídicos nacionais e internacionais, destacando, por exemplo, “As Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas” e o “Programa Nacional de Direitos Humanos” (Decreto nº 7.037/09). Tendo por base esses documentos jurídicos, o Código Penal e o disposto na Lei nº 9.455/97, imagine a seguinte situação hipotética: Durante procedimento de rotina realizado em um dos presídios do Estado de Roraima, os agentes penitenciários José e Paulo flagraram o detento João sendo agredido pelo seu companheiro de cela de nome Afonso. Diante da situação, os agentes penitenciários foram em direção aos detentos e conseguiram imobilizar Afonso, salvando João, que estava gravemente ferido e foi encaminhado para a ala médica. Inconformados com a atitude de Afonso, a fim de castigá-lo, José e Paulo levaram o detento para uma das salas do estabelecimento prisional. Em seguida, enquanto José vigiava o ambiente para evitar a aproximação de outros servidores, Paulo agrediu Afonso com diversos socos e chutes, causando-lhe intenso sofrimento físico. Quando se sentiram satisfeitos com o castigo pessoal aplicado, os agentes penitenciários levaram Afonso para o setor hospitalar do estabelecimento prisional. Diante dessa situação hipotética, no tocante à aplicação do direito penal, é correto afirmar que

A

os agentes penitenciários José e Paulo não deverão responder penalmente pelo castigo aplicado ao detento Afonso, pois agiram em legítima defesa de terceiro.

B

o agente penitenciário Paulo deverá responder penalmente pelo crime de tortura praticado contra o detento Afonso, enquanto o agente penitenciário José responderá apenas por omissão de socorro.

C

os agentes penitenciários José e Paulo deverão responder penalmente pelo crime de tortura praticado contra o detento Afonso.

D

os agentes penitenciários José e Paulo não deverão responder penalmente por terem castigado o detento Afonso, pois a emoção exclui a imputabilidade penal.

E

os agentes penitenciários José e Paulo não deverão responder penalmente pelas agressões praticadas contra o detento Afonso, pois agiram em estado de necessidade de terceiro.

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Q2117222

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUC-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q2117222 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos os seguintes crimes, EXCETO

A

tentativa de estupro de vulnerável.

B

epidemia com resultado morte.

C

furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

D

corrupção passiva.

E

tentativa de roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte.

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Q2117221

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUC-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q2117221 Direito Penal

Referente à Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.

A

No que tange ao tratamento do usuário ou dependente de drogas, a internação involuntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de cento e oitenta dias.

B

Todas as internações e altas de que trata essa Lei deverão ser informadas, em, no máximo, cinco dias úteis, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, por meio de sistema informatizado único.

C

O Plano Individual de Atendimento – PIA – será elaborado no prazo de até quinze dias da data do ingresso no atendimento.

D

O inquérito policial será concluído no prazo de dez dias, se o indiciado estiver preso, e de trinta dias, quando solto.

E

A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de trinta dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

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Q2117220

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUC-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q2117220 Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando a normativa estabelecida pelo Código Penal.

A

Se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

B

A pena aumenta-se de um sexto, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno.

C

É impunível a calúnia contra os mortos.

D

O funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo responde pelo crime de concussão.

E

O crime de desacato é punível com pena de detenção, de seis meses a três anos, ou multa.

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Q2117219

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUC-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q2117219 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, no que diz respeito ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída

A

pela metade.

B

de um a dois terços.

C

de um sexto a um terço.

D

de um sexto a dois terços.

E

de um a três quintos.

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Q2117216

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUC-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q2117216 Direito Penal

Em relação ao Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

B

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

C

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

D

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida pela metade.

E

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

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Q2117212

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUC-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q2117212 Direito Penal

Tício ocultou a origem de valores provenientes, indiretamente, de infração penal. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.613/1998 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

Em caso de condenação pela prática do crime de ocultação de bens, direitos e valores (art. 1º da Lei nº 9.613/1998), a pena de Tício será reduzida de um terço, se ele não tiver cometido o delito de forma reiterada.

B

Em caso de condenação pela prática do crime de ocultação de bens, direitos e valores (art. 1º da Lei nº 9.613/1998), a pena de Tício será aumentada de um a dois terços, se ele tiver cometido o delito de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

C

O processo e julgamento do crime praticado por Tício dependem do processo e julgamento da infração penal antecedente.

D

Independente de qual for a infração penal antecedente, o processo e julgamento do crime praticado por Tício será da competência da Justiça Federal.

E

Havendo indícios suficientes de que Tício praticou o crime previsto no art. 1º da Lei nº 9.613/1998, o juiz, a requerimento do Ministério Público, poderá decretar medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado, que sejam instrumento, produto ou proveito do crime previsto na Lei nº 9.613/1998, mas não da infração penal antecedente.

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Q2116629

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116629 Direito Penal

No que concerne ao que está expresso no bojo da Lei n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), assinale a alternativa CORRETA.

A

As penas restritivas de direitos não podem ser aplicadas cumulativamente.

B

A condenação à perda do cargo está condicionada à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade.

C

A pena de suspensão do exercício do cargo dar-se á sem a perda dos vencimentos.

D

A inabilitação para o exercício de mandato não poderá ultrapassar o período de 4 (quatro) anos.

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Q2116628

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116628 Direito Penal

Em conformidade com o previsto pelo Dec. Lei n.º 2.848/1940 (Código Penal brasileiro) a respeito da ação penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A representação será irretratável mesmo antes de oferecida a denúncia.

B

Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.

C

O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, não obsta ao prosseguimento da ação.

D

O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado tacitamente.

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Q2116627

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116627 Direito Penal

Consoante o teor do vigente Código Penal brasileiro (Dec. Lei nº. 2.848/1940) acerca da pena, assinale a alternativa CORRETA.

A

O condenado será transferido do regime aberto, se, podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada.

B

O condenado por crime contra a administração pública terá direito à progressão de regime do cumprimento da pena independentemente da reparação do dano que causou.

C

O trabalho externo é inadmissível, no regime fechado.

D

Não se computa, na medida de segurança, o tempo de prisão provisória.

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Q2116626

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116626 Direito Penal

Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o concurso de pessoas.

A

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.

B

A instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

C

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

D

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até dois terços, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

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Q2116625

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116625 Direito Penal

Conforme as disposições do Código Penal pátrio (Dec. Lei n.º 2.848/1940) acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil ainda que não tenha sido pedida a extradição.

B

A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas.

C

A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para sujeitar o condenado a medida de segurança.

D

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem.

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Q2116255

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno |

Q2116255 Direito Penal

Joel é servidor da guarda municipal do Município Delta e no exercício de suas atribuições praticou ato tipificado como crime de abuso de autoridade. Em razão disso, foi instaurado o respectivo processo administrativo disciplinar, após o que foi recebida a denúncia pelo aludido crime pelos mesmos fatos. O processo administrativo seguiu tramitando e culminou na aplicação da pena de demissão. Após a aplicação da penalidade administrativo-disciplinar, o juízo criminal absolveu Joel por reconhecer que ele estava em legítima defesa. Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que:

A

o recebimento da denúncia em face de Joel deveria ter suspendido o processo administrativo disciplinar até decisão final de mérito acerca do delito;

B

o processo administrativo não deveria ter sido instaurado antes do pronunciamento do juízo criminal acerca dos fatos imputados a Joel;

C

a sentença penal que absolveu Joel não pode repercutir na esfera administrativo-disciplinar, na medida em que não reconheceu a inexistência de autoria;

D

o reconhecimento criminal de que Joel estava em legítima defesa faz coisa julgada no âmbito administrativo-disciplinar;

E

a penalidade de demissão deve ser cassada, considerando que toda sentença absolutória penal repercute na esfera administrativo-disciplinar, ainda que o fundamento seja a ausência de provas.

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Q2116107

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q2116107 Direito Penal

Texto associado

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.

Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.

Certo

Errado

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Q2116106

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q2116106 Direito Penal

Texto associado

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Certo

Errado

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Q2116104

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q2116104 Direito Penal

Texto associado

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.

A conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante o delegado, é típica e configura o crime de falsa identidade.

Certo

Errado

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Q2116102

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q2116102 Direito Penal

Texto associado

Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.

Quanto ao valor que foi pago ao servidor da vara criminal, a conduta de Ava é atípica.

Certo

Errado

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Q2116101

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q2116101 Direito Penal

Texto associado

Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.

A conduta do servidor configura o crime de exploração de prestígio, de ação penal pública incondicionada, com causa de aumento de pena.

Certo

Errado

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Q2116100

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q2116100 Direito Penal

Texto associado

Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.

O juiz responderá pelo crime de prevaricação se, ao tomar conhecimento do fato, for indulgente e deixar de responsabilizar o servidor da vara criminal.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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