Questões de Direito Penal - Tipicidade para Concurso - Página 37

Q791268

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791268 Direito Penal

Aquele que assume os riscos de produzir o resultado criminoso pratica o delito sob a modalidade de:

A

culpa consciente.

B

culpa inconsciente.

C

dolo direto.

D

dolo eventual.

E

preterdolo.

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Q791266

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791266 Direito Penal

Analise as seguintes assertivas, e assinale a alternativa correta.

A

Quanto às teorias sobre a conduta penal, a doutrina formulou basicamente três correntes: a teoria causalista, a teoria social e a teoria moderada.

B

A relação de causalidade é definida, doutrinariamente, como o evento, natural ou humano, que não possua qualquer ligação com o resultado criminoso, sendo, pois, atribuído ao acaso.

C

A análise da tipicidade consiste na verificação quanto à periculosidade do agente frente à sociedade, quando, pois, o juiz indica ser necessária ou não a reprimenda penal.

D

Aquele que atua com negligência pratica o crime sob a forma do dolo eventual.

E

Para a caracterização do crime culposo exige-se, dentre outros requisitos, a conduta inicial voluntária, a violação de dever de cuidado e a previsibilidade objetiva do resultado.

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Q789916

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo -Engenharia Civil |

Q789916 Direito Penal

João, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de engenheiro civil, foi o responsável por determinada obra com escavação de um poço. João agiu culposamente, nas modalidades de imperícia e negligência, pois, na condição de engenheiro civil, realizou obra sem observar seu dever objetivo de cuidado e as regras técnicas da profissão, provocando como resultado a morte de um pedreiro que trabalhava no local. Em termos de responsabilidade criminal, em tese, João:

A

não deve ser processado por homicídio, pois não agiu com dolo ou culpa criminal, restringindo-se sua responsabilidade à esfera cível;

B

não deve ser processado por homicídio, pois agiu como funcionário público no exercício da função, restando apenas a responsabilidade cível que recairá sobre o poder público;

C

deve ser processado por homicídio doloso, eis que agiu com dolo direto e eventual, na medida em que assumiu o risco de provocar a morte do pedreiro;

D

deve ser processado por homicídio culposo, com causa de diminuição de pena, eis que não agiu com intenção de provocar o resultado morte do pedreiro;

E

deve ser processado por homicídio culposo, com causa de aumento de pena, eis que o crime resultou de inobservância de regra técnica de profissão.

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Q786161

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q786161 Direito Penal

O sonambulismo exclui o seguinte elemento do crime:

A

Fato típico.

B

Punibilidade.

C

Culpabilidade.

D

Antijuridicidade.

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Q785989

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785989 Direito Penal

O autor do fato estava limpando o quintal e deixou um pedaço de madeira escorada no muro. A vítima estava passando pelo local, momento em que a madeira caiu e atingiu o seu braço, causando um pequeno hematoma. O autor do fato tentou se explicar, confessando que agiu com desatenção e que poderia ter evitado o evento danoso, pois deveria ter colocado a madeira no chão. A vítima não aceitou as explicações e foi registrar a notícia crime, materializada no termo circunstanciado. Qual a tipificação do fato?

A

lesão corporal dolosa, definida no artigo 129, caput do Código Penal.

B

lesão corporal culposa, definida no artigo 129, § 6 do Código Penal

C

atipicidade da conduta

D

contravenção penal de deixar de colocar na via pública, sinal ou obstáculo, determinado em lei ou pela autoridade e destinado a evitar perigo a transeuntes (artigo 36 do Decreto Lei 3688/41)

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Q785988

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785988 Direito Penal

Sobre o crime culposo É CORRETO afirmar:

A

negligência é uma atitude positiva arriscada ou perigosa, um agir sem cautela, sem a atenção necessária e com afoitamento.

B

negligência é uma inatividade (forma omissiva), a ausência de precaução, a inércia do agente que, podendo agir para não causar ou evitar o evento danoso, não o faz por preguiça, desleixo ou desatenção.

C

para a aplicação da pena restritiva de direito, o crime culposo não pode ultrapassar o limite de 4 (quatro) anos;

D

no crime culposo aplica-se a redução pela metade do prazo prescricional, conforme procedimento adotado para aquele que, ao tempo do crime, era menor de 21 (vinte um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

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Q778234

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |

Q778234 Direito Penal

Após constatar a subtração de grande quantia em dinheiro do seu escritório profissional, João Carlos promoveu o devido registro na Delegacia própria, apontando como autor do fato o empregado Lúcio, já que possuía razões para desconfiar dele, por ser o único que sabia da existência do dinheiro no cofre do qual foi subtraído. Instaurado o respectivo inquérito policial, Lúcio foi ouvido e comprovou não ter sido ele o autor da subtração, reclamando do constrangimento que passou com o seu indevido indiciamento. Por falta de justa causa, o inquérito foi arquivado a requerimento do Ministério Público.

Diante da situação narrada, é correto afirmar que a conduta de João Carlos configura:

A

crime de calúnia;

B

fato típico, mas lícito;

C

crime de denunciação caluniosa;

D

crime de comunicação falsa de crime;

E

fato criminal atípico.

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Q776354

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776354 Direito Penal

De acordo com o artigo 18 do Código Penal, diz-se o crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por

A

embriaguez.

B

desídia no desempenho das funções.

C

negligência.

D

imprudência, negligência ou imperícia.

E

negligência e imperícia.

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Q775140

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Maria Helena - PR Prova: FAUEL - 2017 - Câmara de Maria Helena - PR - Advogado |

Q775140 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”. Ainda de acordo com o Código Penal, considera-se causa:

A

A ação ou omissão, mesmo que incapaz de causar o resultado previsto no tipo penal.

B

A ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

C

A ação ou omissão imaginada pelo sujeito, mesmo que sem efetiva materialização ou exteriorização.

D

Apenas a ação pode ser considerada causa, pois a omissão não pode gerar resultado penalmente punível.

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Q764855

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764855 Direito Penal

Na praia de Jerivá, interior de Pindorama, onde ainda não havia chegado o telefone celular 3G e nem a televisão, morava Josefa, uma moça portadora de deficiência mental, que não tinha o discernimento do que era certo e errado e nem tinha capacidade de agir conforme esse entendimento, mas que desempenhava normalmente suas atividades. Ajudava a mãe na cozinha e na lavagem de roupas. Ela tinha um namorado, Pedro, com quem começou a manter relações sexuais. O namoro era consentido pelos pais de Josefa, no entanto esta apareceu grávida e Pedro não quis assumir o casamento. Os pais foram à Delegacia de Jenipapo, cidade próxima, na qual o Delegado indiciou Pedro por estupro de vulnerável. Pedro disse que, diante do consentimento dos pais e do apoio da comunidade, não podia prever, nas circunstâncias, que a sua atitude era crime. A alegação de Pedro constitui qual figura de exclusão da criminalidade:

A

legítima defesa;

B

erro de proibição;

C

erro de tipo;

D

erro sobre a pessoa;

E

estado de necessidade.

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Q764851

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764851 Direito Penal

Com relação à classificação do dolo, assinale a alternativa que correlaciona acertadamente as colunas abaixo:

I -. dolo geral ou aberratio causae

II -. dolo direto ou incondicionado

III - dolo de segundo grau

IV -. dolo eventual

( ) é a vontade do agente voltada a determinado resultado, em que a eleição dos meios para alcançá-lo inclui, necessariamente, efeitos colaterais de ocorrência praticamente certa.

( ) embora o agente não queira o resultado por ele previsto, ele assume o risco de produzi-lo.

( ) o sujeito realiza uma conduta objetivando produzir determinado resultado, acreditando ter produzido o resultado almejado, pratica nova conduta, com finalidade diversa, e é nessa nova conduta que o agente produz o que buscava desde o início.

( ) o agente quer produzir o resultado por ele objetivado. Sua conduta é dirigida a uma finalidade precisa.

A

IV – III – I – II;

B

III – II – IV – I;

C

III – IV – I – II;

D

II – I – III – IV;

E

I – IV – III – II.

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Q734402

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q734402 Direito Penal

Quando o partícipe instiga outrem a praticar um crime de homicídio, mas durante a execução do ataque tenta impedir que o resultado se produza, mas não consegue, pode-se dizer que, consequentemente:

A

É reconhecível a co-autoria.

B

É reconhecível a desistência voluntária.

C

É reconhecível o arrependimento posterior.

D

É reconhecível o arrependimento eficaz.

E

É reconhecível a participação de menor importância.

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Q726799

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726799 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O erro de tipo essencial exclui o dolo, somente se for invencível.

B

O erro de tipo essencial sempre exclui o dolo.

C

O erro de tipo essencial sempre exclui a culpabilidade.

D

O erro de proibição exclui o dolo, somente se for invencível.

E

O erro de proibição sempre exclui o dolo.

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Q723945

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q723945 Direito Penal

Mévio, lenhador, está trabalhando já há mais de 12 horas cortando árvores com seu afiado machado. Quando passa para a árvore seguinte, sofrendo uma ilusão de ótica pelo seu cansaço, confunde as pernas de seu amigo Lupércio com o tronco de uma árvore, desferindo contra ele vigoroso golpe de machado, lesionando-o. Neste caso, pode-se dizer que Mévio agiu:

A

Em estado de erro de proibição psiquicamente condicionado;

B

Em estado de erro de tipo psiquicamente condicionado;

C

Em estado de erro de proibição indireto;

D

Em estado de erro de tipo permissivo;

E

Com dolo eventual.

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Q723944

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q723944 Direito Penal

Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa: I – Pode-se afirmar que a denominada “tipicidade formal” usualmente referida pela doutrina traz os elementos que servem para informar, de forma descritiva, o intérprete da lei a respeito da relevância ou irrelevância da conduta para o direito. Ou seja, a correspondência entre a previsão legal e a ação constatada no caso concreto recebe usualmente a denominação de “tipicidade formal” pela doutrina. II – Pode-se afirmar que para Welzel o tipo penal trata-se de uma mera descrição de uma realidade ontológica da conduta humana, portanto necessitando incorporar o direcionamento da vontade como um de seus elementos de constituição. III – A “Teoria da Causalidade Adequada”, uma das espécies das chamadas “Teorias Igualitárias”, afirma que ficam excluídas como causa de um resultado as ocorrências extraordinárias, referentes ao caso fortuito e força maior. IV – A “Teoria da Equivalência dos Antecedentes”, também chamada de “Teoria da conditio sine qua non”, sendo uma das espécies das chamadas “Teorias Diferenciadoras”, preconiza que causa é tudo aquilo que contribui de alguma forma para o resultado.

A

Todas as assertivas estão corretas;

B

Todas as assertivas estão incorretas;

C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;

D

Apenas as assertivas III e IV estão incorretas;

E

Apenas as assertivas I e II estão incorretas.

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Q723938

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q723938 Direito Penal

Em tema de tentativa, a frase: “o fundamento de punibilidade do delito tentado reside na periculosidade objetiva da ação capaz de produzir um resultado delitivo” refere-se à:

A

Teoria moderna do perigo;

B

Teoria antiga do perigo;

C

Teoria subjetiva;

D

Teoria da impressão;

E

Teoria subjetiva-objetiva.

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Q723936

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q723936 Direito Penal

O delito de extorsão mediante sequestro pode ser classificado como:

A

Delito de tendência interna transcendente peculiar;

B

Delito de tendência interna transcendente de resultado separado;

C

Delito de tendência interna transcendente incompleto de dois atos;

D

Delito de tendência interna peculiar de resultado separado;

E

Delito de tendência interna peculiar incompleto de dois atos.

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Q713829

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713829 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

“X” cai num poço e grita por socorro. “Y”, que caminhava nas imediações e nenhum vínculo possuía com “X”, ao ouvir seus gritos, prepara-se para estender uma corda, mas, ao reconhecê-lo neste tempo como um inimigo mortal, recolhe-a antes que “X” a segurasse, vindo este a morrer devido à falta de socorro, por afogamento. Nessas circunstâncias, “Y” responderá por homicídio.

B

Para roubar um banco, “A” amarra “B” pelos pulsos e pernas, sendo este o gerente do estabelecimento. Tortura-o para que diga o segredo do cofre. “B”, vencido pela dor e pelo medo, acaba revelando o número da combinação, o cofre é aberto, e o roubo é consumado. Houve, no caso, em relação ao gerente, coação física absoluta excludente da tipicidade.

C

Em comprovado surto epilético, “A” desfere violento golpe no ventre de mulher grávida, matando-a. Do evento, também resulta a interrupção da gravidez e a morte do feto. Haveria, neste caso, se “A” não soubesse do estado gravídico da vítima, apenas crime de homicídio.

D

Caracteriza hipótese de concurso formal, com aplicação da mais grave das penas, quando “A”, com uma única conduta, desdobrada em atos de efetuar disparos de arma de fogo, em face de desígnios autônomos, mata o vigilante “B” e a atendente “C” do estabelecimento comercial em que pretende cometer subtração de bens.

E

Ao episódio de violência física protagonizado pelo companheiro, em Nova York, EUA, contra a modelo Luísa Brunet, a extraterritorialidade da lei brasileira é condicionada.

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Q713824

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713824 Direito Penal

Assustado pelo atual contexto da criminalidade, um pequeno empresário, no dia do pagamento do salário aos funcionários, estando em mãos com vinte mil reais, constata o ingresso de dois rapazes no escritório e supõe tratar-se de um iminente assalto, reagindo com três letais tiros de revólver em cada um deles. Comprova-se, depois, que os rapazes tinham ido ao escritório em busca de emprego e não para assaltar. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para a legislação penal brasileira, o erro sobre a existência de iminente agressão, no qual o empresário incorreu, excluiria a tipicidade dolosa dos dois homicídios.

B

Para a teoria extremada da culpabilidade, mesmo que o empresário tivesse errado a mira e atingido mortalmente um dos rapazes e um funcionário, o tratamento penal adequado seria o do erro de proibição. Assim, os dois homicídios seriam fatos típicos e antijurídicos.

C

A teoria limitada da culpabilidade trata como erro de proibição somente o erro que recai sobre os limites de uma causa de justificação penal.

D

Para os setores doutrinários que emprestam dupla função ao dolo no sistema do delito, o efeito do erro inevitável sobre pressuposto fático de uma justificativa penal deve ser o de exclusão da culpabilidade dolosa; quando evitável o erro, por analogia que se justifica pela identidade da natureza negligente do fato de que decorrem, deve ser equiparado ao efeito do erro de tipo.

E

Para a posição doutrinária que consagra uma teoria de culpa que remete para as consequências jurídicas, o erro sobre pressuposto fático de uma excludente de ilicitude é um erro sui generis, que não se confunde com o erro de tipo e o erro de proibição indireto.

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Q707065

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707065 Direito Penal

São hipóteses de erro acidental, exceto:

A

Erro sobre o objeto.

B

Erro na execução.

C

Erro sobre a pessoa.

D

Erro de proibição.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Questões de Concurso Sobre tipicidade em direito penal

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