Questões de Concurso
Comentadas sobre organização e custeio da seguridade social - lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário
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A respeito da Seguridade Social, conforme previsão na CF de 1988, considere as assertivas abaixo.
I. A equidade na forma de participação e custeio é um dos objetivos na organização da Seguridade Social.
II. Não há uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. A gestão da Seguridade Social será tripartite, com participação dos trabalhadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
IV. A universalidade de cobertura e atendimento aplica-se apenas à Assistência Social.
V. A relatividade na forma de participação e custeio é um dos objetivos na organização da Seguridade Social.
Está correto o que se afirma APENAS em
Julgue o próximo item, acerca do conceito e das fontes de custeio da seguridade social.
Integram as fontes de custeio da seguridade social as
contribuições provenientes do segurado empregado, cuja
alíquota deverá incidir sobre a remuneração auferida de um ou
mais empregadores no decorrer do mês, respeitado o limite
máximo da contribuição.
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.
O fato gerador das contribuições destinadas ao custeio da
seguridade social, calculadas com base na remuneração, ocorre
na data do pagamento dessas contribuições.
Analise a afirmação abaixo e julgue afirmação verdadeira em relação ao disposto na Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências.
A Seguridade Social obedecerá, dentre outros, aos seguintes princípios e diretrizes:
Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativa à seguridade social, julgue o próximo item.
A Lei Orgânica da Seguridade Social, além de determinar que
as áreas de saúde, previdência social e assistência social sejam
objetos de leis específicas, a fim de que estas regulamentem
e organizem a estrutura e o funcionamento dessas políticas,
estabelece que as fontes de financiamento da seguridade devem
advir de recursos oriundos de dotações estatais e contribuições
sociais.
Considere as assertivas abaixo sobre seguridade social.
I - Trata-se de um sistema de proteção social que compreende a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde, sendo de caráter contributivo, ou seja, para concorrer a suas prestações e serviços, é necessário contribuir previamente.
II - O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento deve ser aplicado ponderadamente com o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, ambos previstos constitucionalmente.
III - O valor dos benefícios será irredutível, significando dizer, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que deve ser mantido seu valor real.
Quais são corretas?
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: João, com sessenta e cinco anos de idade,
não possui meios de prover a própria manutenção nem a de sua
família, cuja renda mensal per capita é inferior a um quarto do
salário mínimo. Assertiva: Nessa situação, João só pode
requerer o benefício de prestação continuada previsto na Lei
Orgânica de Assistência Social se tiver contribuído para a
seguridade social.
A respeito do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.
Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual
incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos
leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.
No que se refere à contribuição de empresas e empregadores domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.
A contribuição empresarial de associação desportiva que
mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da
contribuição exigida de outras empresas.
No que se refere à contribuição de empresas e empregadores domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.
A contribuição do empregador doméstico é de 20% e incide
sobre o salário mínimo.
Julgue o próximo item, relativos às contribuições dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos segurados facultativos.
A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social,
dos segurados facultativos e dos segurados empregados é a
mesma e varia segundo o salário-de-contribuição.
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o seguinte item.
Além da contribuição proveniente de empregados e
empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de
forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos
da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o seguinte item.
Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes
do pagamento de benefícios de prestação continuada, a
previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições
sociais de empregados e empregadores até o limite do débito
apurado.
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