Questões de Concurso
Comentadas sobre organização e custeio da seguridade social - lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário
Foram encontradas 314 questões
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900545
Direito Previdenciário
Suponha que o prefeito do município de Santos decretou
situação de calamidade pública, em virtude dos inúmeros
danos ocasionados pelas chuvas de verão. As fortes
chuvas impactaram os serviços públicos de assistência
social, saúde e de educação prestados pelo ente federado.
Considerando a situação hipotética apresentada e o
disposto na Lei n.º 8.212/1991 sobre a prova de
inexistência de débito, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892504
Direito Previdenciário
A respeito de seguridade social, previdência pública e privada e fundos de pensão, julgue o item subsequente.
O princípio constitucional da universalidade de cobertura e
de atendimento assegura a brasileiros e estrangeiros o acesso
a todos os benefícios e serviços prestados pela seguridade
social, independentemente de contribuição do beneficiário.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Goioerê - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de Goioerê - PR - Advogado |
Q1841590
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo
com a Lei 8.742 de 1993:
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841176
Direito Previdenciário
Determinou o constituinte que a seguridade social seria financiada por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recur sos provenientes dos orçamentos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido,
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista Previdenciário |
Q1832126
Direito Previdenciário
A seguridade social, segundo prevê o art. 195 da CF, será financiada, de forma direta e indireta, nos
termos da lei, por recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios e ainda das contribuições sociais abaixo, EXCETO
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |
Q1788624
Direito Previdenciário
São
isentos de contribuição para a
seguridade social, desde que atendam
às exigências estabelecidas em lei:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751259
Direito Previdenciário
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.
Para a execução do orçamento da seguridade social, o tesouro nacional deve repassar mensalmente os recursos referentes às contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751258
Direito Previdenciário
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.
As contribuições sociais do empregador compõem o
financiamento da seguridade social e são incidentes sobre a
folha de salários, o faturamento e o lucro.
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1723673
Direito Previdenciário
Ana Carolina, jovem cidadã preocupada com o seu futuro ao atingir a terceira idade, após
ouvir reiteradas notícias na televisão a respeito de possíveis reformas no âmbito da
seguridade social nacional, decidiu se informar melhor sobre o assunto. Nesse contexto, após
exaustiva leitura da Constituição Federal de 1988, Ana Carolina observou que
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715968
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade
Social é composto das seguintes receitas:
I. Receitas da União; II. Receitas das contribuições sociais; III. Receitas de outras fontes.
Dos itens acima:
I. Receitas da União; II. Receitas das contribuições sociais; III. Receitas de outras fontes.
Dos itens acima:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714776
Direito Previdenciário
Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da
seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.
A previsão constitucional do financiamento pelo Estado e pela sociedade — por meio das contribuições para a previdência social — atende ao princípio da diversidade na base do financiamento previdenciário.
A previsão constitucional do financiamento pelo Estado e pela sociedade — por meio das contribuições para a previdência social — atende ao princípio da diversidade na base do financiamento previdenciário.
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
TIMBOPREV - SC
Prova:
FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Técnico Previdenciário |
Q1691227
Direito Previdenciário
A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do Art. 195 da
Constituição Federal e da Lei nº 8.212/1991, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Isso posto, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada
uma, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa, quanto às que constituem contribuições sociais:
( ) As das empresas, incidentes somente quando paga a remuneração aos segurados a seu serviço. ( ) As dos empregadores domésticos. ( ) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) As das empresas, incidentes somente quando paga a remuneração aos segurados a seu serviço. ( ) As dos empregadores domésticos. ( ) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Auditor |
Q1690212
Direito Previdenciário
De acordo com o Art. 195 da Constituição federal, a
seguridade social será financiada por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, nos termos da Lei, mediante
recursos provenientes dos orçamentos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de algumas
contribuições sociais. Assinale a alternativa que
corresponda a uma das contribuições sociais que
financiará a Seguridade Social.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686123
Direito Previdenciário
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o seguinte item.
A regra de que nenhum benefício da seguridade social deve ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total não se aplica aos serviços da seguridade social.
A regra de que nenhum benefício da seguridade social deve ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total não se aplica aos serviços da seguridade social.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686122
Direito Previdenciário
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o seguinte item.
A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante, entre outras fontes de custeio, as contribuições sociais do empregador, da empresa ou da entidade a ela equiparada, que incidem sobre o lucro.
A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante, entre outras fontes de custeio, as contribuições sociais do empregador, da empresa ou da entidade a ela equiparada, que incidem sobre o lucro.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680652
Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir.
As autarquias e fundações públicas não participam do custeio
do regime de previdência social dos servidores titulares
de cargos efetivos a elas vinculados.
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |
Q1668238
Direito Previdenciário
A Lei 8212, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, no seu Artigo 8º, prevê que as
propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por comissão
integrada por representantes, sendo
Q1645892
Direito Previdenciário
Considere as seguintes assertivas a respeito do financiamento da Seguridade Social:
I. A seguridade social será financiada, de forma direta, mediante recursos provenientes exclusivamente do orçamento da União e das contribuições sociais.
II. Para as empresas haverá contribuição social sobre rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhes preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
III. As contribuições sociais só poderão ser exigidas após decorridos sessenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não podendo recair no mesmo exercício financeiro.
IV. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q1640058
Direito Previdenciário
Com relação às regras de custeio da Seguridade Social, a
Constituição Federal estabelece que
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Esperança - PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Nova Esperança - PR - Advogado |
Q1629483
Direito Previdenciário
Sobre a organização da Seguridade Social, nos termos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei Nº 8.212/1991), analise
as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto na Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.
II. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 6 (seis) representantes, sendo 2 (dois) da área da saúde, 2 (dois) da área da previdência social e 2 (dois) da área de assistência social.
III. As áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social são objeto de leis específicas, que regulamentarão sua organização e funcionamento.
I. As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto na Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.
II. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 6 (seis) representantes, sendo 2 (dois) da área da saúde, 2 (dois) da área da previdência social e 2 (dois) da área de assistência social.
III. As áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social são objeto de leis específicas, que regulamentarão sua organização e funcionamento.
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