Questões de Concurso
Comentadas sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário
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Por imposição legal (Lei 8213 de 24 de julho de 1991) a empresa com 250 empregados está obrigada a preencher até _____________ dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.
I. O período de carência para pensão por morte é de doze contribuições mensais.
II. O período de carência para auxílio-acidente é de dez contribuições mensais.
III. O período de carência para auxílio-reclusão é de doze contribuições mensais.
Estão INCORRETOS os itens:
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida,
quando for o caso, a carência exigida, será devida ao
segurado que, desde que não esteja em gozo de
auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível
de reabilitação para o exercício de atividade que lhe
garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto
permanecer nessa condição.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
A empresa ou o empregador doméstico deverão
comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social
até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e,
em caso de morte, de imediato, à autoridade
competente, sob pena de multa variável entre o limite
mínimo e o limite máximo do salário de contribuição,
sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada
e cobrada pela Previdência Social.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
Não é considerada como doença do trabalho a doença
endêmica adquirida por segurado habitante de região
em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é
resultante de exposição ou contato direto determinado
pela natureza do trabalho.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
Considera-se acidente do trabalho a doença profissional,
assim entendida a produzida ou desencadeada pelo
exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e
constante da respectiva relação elaborada pelo
Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da
União, dos estados, do Distrito Federal ou dos
municípios, bem como o das respectivas autarquias e
fundações, são terminantemente excluídos do Regime
Geral de Previdência Social.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência
Social classificam-se como segurados, dependentes ou
absolutos.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
O Regime Geral de Previdência Social garante
a cobertura de situações envolvendo desemprego
involuntário.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
A Previdência Social, independentemente de
contribuição, tem por fim assegurar aos seus
beneficiários meios indispensáveis de manutenção,
por motivo de incapacidade, desemprego voluntário,
idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares
e prisão ou morte daqueles de quem dependiam
economicamente.
Analise a imagem a seguir que mostra a evolução do fator previdenciário, no Brasil, de acordo com o ano, segundo as regras atuais.
J. B. tem hoje 64 anos de idade e 28 de contribuição à previdência social. Ele deseja aposentar-se com proventos integrais. Se continuar contribuindo à previdência, pelas regras atuais, como mostrado na figura, ele conseguirá seu
intendo somente no ano de:
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