Questões de Direito Previdenciário - Regimes da Previdência Social para Concurso

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Q1680660 Direito Previdenciário

Em cada um do item subsequente é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da seguridade social, da contagem recíproca do tempo de serviço e dos regimes próprios de previdência social.


Ronaldo, depois de ter contribuído por 14 anos para o regime previdenciário de um município do estado X, pediu exoneração em virtude da sua aprovação em concurso para provimento de um cargo público estadual no estado Y. Neste ano, Ronaldo, com 65 anos de idade, completou 23 anos de efetivo exercício no serviço público do estado Y. Nessa situação, embora conte, agora, com apenas 23 anos no serviço público estadual, Ronaldo faz jus a aposentadoria a ser concedida pelo regime próprio de previdência do estado Y, onde exerce sua função.

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Q1680657 Direito Previdenciário

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.


O segurado empregado vinculado ao regime geral de previdência social que recebe salário superior ao teto máximo de contribuição estabelecido para esse regime não está obrigado a se filiar a regime complementar de previdência privada nem a contribuir para este.

Alternativas
Q1680656 Direito Previdenciário

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.


O servidor público com menos de 55 anos de idade aposentado por incapacidade permanente para o trabalho é obrigado a realizar avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições da doença que ensejou a aposentadoria.

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Q1680654 Direito Previdenciário

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.


O valor da pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de servidor público titular de cargo efetivo falecido no exercício do cargo não poderá ser superior a 50% do valor dos proventos recebidos por ele na data do seu óbito.

Alternativas
Q1680653 Direito Previdenciário

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.


Todas as unidades da Federação devem instituir um regime próprio de previdência social capaz de promover a proteção social dos seus servidores, independentemente do número de segurados que poderão ser vinculados a esse regime.

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Q1668495 Direito Previdenciário
Júnior, servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em razão desse vínculo, está sujeito ao seguinte regime previdenciário:
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Q1664410 Direito Previdenciário
João, servidor exclusivamente temporário do Ministério do Planejamento, em razão desse vínculo, está sujeito ao regime previdenciário caracterizado como:
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640053 Direito Previdenciário
São regras comuns ao Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e ao Regime Geral de Previdência Social:
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Q1626170 Direito Previdenciário
Assinale a opção correta a respeito da Fundação Banco Central de Previdência Privada (CENTRUS).
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Q1371324 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue com referência à previdência privada brasileira.


Uma das principais diferenças entre a previdência pública e a previdência privada refere-se ao regime de financiamento. Enquanto o RGPS organiza-se no sistema de repartição simples, a previdência privada opera em regime de capitalização.

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Q1371323 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue com referência à previdência privada brasileira.


Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa pública vinculada à administração indireta do município de Boa Vista pretende organizar um fundo de pensão para seus empregados.

Nessa situação, a contribuição patronal normal como patrocinadora poderá ser de até duas vezes a contribuição do segurado.

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Q1345786 Direito Previdenciário
Em matéria de controle e revisão de ato de concessão de aposentadoria de servidor público, é correto afirmar:
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Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1302996 Direito Previdenciário
O regime de previdência privada de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social é facultativo. A instituição e a operação de planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas, são atividades:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301285 Direito Previdenciário
A instituição e a operação de planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas, são atividades:
Alternativas
Q1287144 Direito Previdenciário
É correto afirmar sobre os segurados do Regime Geral de Previdência:
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Ano: 2017 Banca: Instituto Acesso Órgão: CODEMAR
Q1229297 Direito Previdenciário
Complementação de aposentadoria ou plano de previdência social, quanto à sua exigibilidade legal e ao seu objetivo é considerado:
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Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE
Q1227231 Direito Previdenciário
Ana ocupa um cargo efetivo em uma autarquia federal há dois meses. Assim que assumiu esse cargo, ela assinou contrato e passou a contribuir com um plano de benefícios da entidade de previdência complementar patrocinada pela referida autarquia. Ela já tem idade e tempo de contribuição suficientes para se aposentar pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Nessa situação hipotética, em que condições Ana se tornará elegível ao benefício de prestação programada e continuada da entidade de previdência complementar que contratou?
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC
Q1227002 Direito Previdenciário
No que se refere à Lei Complementar n.º 108/2001, julgue o item seguinte.
Não se aplicam as disposições da referida lei às entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL
Q1224242 Direito Previdenciário
A respeito do regime previdenciário complementar, assinale a opção correta.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE
Q1211684 Direito Previdenciário
No que se refere à FUNPRESP–EXE e aos órgãos regulatórios da previdência complementar, julgue o item abaixo.
Podem celebrar convênios de adesão com a FUNPRESP–EXE, na qualidade de patrocinadores de planos de previdência próprios administrados pela entidade, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.
Alternativas
Respostas
261: C
262: C
263: C
264: E
265: E
266: A
267: E
268: C
269: E
270: C
271: E
272: D
273: B
274: C
275: B
276: A
277: B
278: E
279: C
280: C