Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso
Foram encontradas 476 questões
Analise as seguintes afirmações:
I. O direito subjetivo à saúde é de todos, independentemente de contribuição.
II. A assistência social é prestada a quem dela necessitar, na forma da lei, independentemente de contribuição para custeio.
III. O direito subjetivo à proteção da previdência social é universal e independe de contribuição.
Quais estão corretas?
A respeito de princípios constitucionais relativos à seguridade social, julgue o item a seguir.
O princípio da diversidade da base de financiamento é imprescindível para a manutenção da saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade social, uma vez que reduz o risco de desequilíbrio do orçamento direto e indireto desse sistema.
Acerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsecutivo.
A seguridade social incorporada à Constituição Federal de
1988 caracteriza-se como um sistema híbrido que conjuga
direitos dependentes do trabalho, direitos de caráter universal
e direitos seletivos.
Acerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsecutivo.
Os direitos da seguridade social, seja no modelo
bismarckiano, seja no modelo beveridgiano, têm como
parâmetro histórico central os direitos do trabalho.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I. seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento;
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III. universalidade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. eqüidade na forma de participação no custeio;
Estão corretos:
Uma fonte de custeio da seguridade social é a receita oriunda da realização de sorteios de números ou outros símbolos pelo Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
O princípio da universalidade de cobertura da seguridade social assegura a concessão de todos os benefícios e serviços a todas as pessoas que deles necessitarem, independentemente de contribuição.
Conheça nossos planos