Questões de Concurso
Sobre conceito e características da ação em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 53 questões
Q1102692
Direito Processual Civil - CPC 1973
Estabelece a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – que é permitida a cumulação, num
único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. Assinale a alternativa
que NÃO contenha um requisito de admissibilidade da cumulação.
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973553
Direito Processual Civil - CPC 1973
Constitui uma das denominadas condições para o regular
exercício do direito de ação:
Q726774
Direito Processual Civil - CPC 1973
O direito de ação:
Q700418
Direito Processual Civil - CPC 1973
Entre as várias concepções existentes sobre o conceito de ação na ciência processual, a teoria concreta
da ação, ou teoria do direito concreto de agir, defende a sua autonomia afirmando ser um direito distinto
do direito material, todavia, condicionando a existência desse direito, a um resultado favorável ao autor,
pois apenas nos casos em que se reconhecesse a existência do direito material se reconheceria a existência
do direito de ação. Defendem seus adeptos que a ação seria o direito de se obter uma sentença favorável.
A teoria concreta da ação, ou teoria do direito concreto de agir, teria sido criada por
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |
Q683474
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante as noções fundamentais do Direito Processual Civil, aos sujeitos do processo e aos atos processuais,
marque o item INCORRETO.
Q620586
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação e dos pressupostos processuais, assinale a opção
correta.
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q616272
Direito Processual Civil - CPC 1973
Geraldo é credor de um empréstimo contraído por Elisabete no valor de R$ 200,00. Além disso, a devedora comprometeu-se a entregar ao credor uma peça de porcelana pintada a mão. Houve, porém, o descumprimento das duas obrigações. Proposta a ação devida, houve sentença de mérito reconhecendo a pretensão autoral.
No sistema de classificação das ações, adotado no Código de Processo Civil, a mesma deve ser considerada
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616147
Direito Processual Civil - CPC 1973
São inúmeras as classificações das ações. Uma delas, a
considerada clássica, estabelece que as ações podem ser consideradas
cognitivas, cautelares e executivas. Outra, preconizada
por Pontes de Miranda, utiliza critérios diversos, dentre os quais
avulta o da ação:
Ano: 2016
Banca:
Planejar Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Prova:
Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q611773
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Código Processo Civil expressamente consagra a teoria eclética
da ação, para explicar a Natureza jurídica da ação. Assim, julgue
os conceitos abaixo relacionados que caracterize tal teoria.
Neves, Daniel Amorim Assumpção
Manual de direito processual civil/Daniel Amorim Assumpção Neves. - 4. Ed. Ver., atual.
E ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. Pg. 87, 88, 89, 90.
Neves, Daniel Amorim Assumpção
Manual de direito processual civil/Daniel Amorim Assumpção Neves. - 4. Ed. Ver., atual.
E ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. Pg. 87, 88, 89, 90.
Ano: 2016
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Chopinzinho - PR
Prova:
FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |
Q600797
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os elementos da ação se prestam a identificá-la, a fim de verificar a existência de fenômenos como a litispendência, conexão e continência. Sobre os elementos da ação, é CORRETO afirmar que:
Q579101
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, advogado
recém formado, irá ajuizar duas ações. A ação A é
fundada em direito pessoal e a ação B é fundada em
direito real sobre bem móvel. Nestes casos, de acordo
com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |
Q575764
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes hipóteses: O Processo A e o Processo
B possuem em comum o objeto. O Processo C e o
Processo D possuem em comum a causa de pedir. Nestes
casos,
Ano: 2015
Banca:
CIEE
Órgão:
AGU
Prova:
CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |
Q503378
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação judicial para propor ação, há necessidade do consentimento de um dos cônjuges. Assinale a alternativa que apresenta em qual situação não se pode suprir a obrigatoriedade do consentimento de um dos cônjuges.
Q502661
Direito Processual Civil - CPC 1973
A alternativa que alude apenas aos elementos da ação é:
Q467030
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com os estudos sobre a AÇÃO, assinale a alternativa FALSA:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464254
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerados os princípios fundamentais do processo civil,
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3)
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |
Q462256
Direito Processual Civil - CPC 1973
José propõe demanda em face de Rafael alegando ter celebrado com este um contrato de mútuo e que, na data marcada para cumprimento da obrigação, nada foi pago. José formula pedido condenatório de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o valor do contrato celebrado. Rafael nega haver celebrado o referido mútuo e afirma que a dívida existe, mas é oriunda de um jogo ilícito praticado por ambos. Partindo da premissa de que o julgador se convence de que não existiu mútuo algum, e após finda a instrução probatória, percebe-se que o valor cobrado foi originado em dívida de jogo ilícito, conforme narrado pelo réu, agirá corretamente o juiz, à luz da teoria da asserção, se
Q427899
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à ação, adotou o Código de Processo Civil brasileiro a teoria
Q425987
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir:
I) A legitimidade ordinária se dá quando alguém discute no processo interesse ou direito próprio. Por sua vez, a legitimidade extraordinária se dá quando alguém está no processo em nome alheio, defendendo direito ou interesse alheio.
II) Pela Teoria da Asserção, adotada pela maioria da doutrina e da jurisprudência, a análise das condições da ação deve ser feita à luz do que se afirma na petição inicial "in statu assertionis", dispensando- se a produção de prova para aferir a sua existência. Desta forma, se com o que foi alegado pelo autor, as condições estiverem presentes, posterior análise sobre sua veracidade será considerada decisão de mérito. Contudo, apesar de minoritária, o Código de Processo Civil adota a Teoria da Exposição, segundo a qual as condições da ação não são analisadas somente a partir das assertivas da petição inicial, mas podem ser verificadas a qualquer momento, inclusive através de provas. Assim, para esta última teoria, com a verificação superveniente da inexistência de uma condição da ação, o processo deve ser extinto sem julgamento de mérito, independente do momento e do grau de jurisdição.
III) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Trata-se de capacidade de ser parte, pressuposto de existência do processo.
IV) O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. Trata-se de capacidade processual das pessoas casadas, requisito de validade do processo.
V) A capacidade postulatória constitui requisito de validade do processo. Por isso, os atos processuais praticados por quem não é advogado são nulos. Contudo, os atos processuais praticados por advogado sem procuração, nos termos da lei processual civil, são inexistentes.
São CORRETAS as assertivas:
I) A legitimidade ordinária se dá quando alguém discute no processo interesse ou direito próprio. Por sua vez, a legitimidade extraordinária se dá quando alguém está no processo em nome alheio, defendendo direito ou interesse alheio.
II) Pela Teoria da Asserção, adotada pela maioria da doutrina e da jurisprudência, a análise das condições da ação deve ser feita à luz do que se afirma na petição inicial "in statu assertionis", dispensando- se a produção de prova para aferir a sua existência. Desta forma, se com o que foi alegado pelo autor, as condições estiverem presentes, posterior análise sobre sua veracidade será considerada decisão de mérito. Contudo, apesar de minoritária, o Código de Processo Civil adota a Teoria da Exposição, segundo a qual as condições da ação não são analisadas somente a partir das assertivas da petição inicial, mas podem ser verificadas a qualquer momento, inclusive através de provas. Assim, para esta última teoria, com a verificação superveniente da inexistência de uma condição da ação, o processo deve ser extinto sem julgamento de mérito, independente do momento e do grau de jurisdição.
III) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Trata-se de capacidade de ser parte, pressuposto de existência do processo.
IV) O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. Trata-se de capacidade processual das pessoas casadas, requisito de validade do processo.
V) A capacidade postulatória constitui requisito de validade do processo. Por isso, os atos processuais praticados por quem não é advogado são nulos. Contudo, os atos processuais praticados por advogado sem procuração, nos termos da lei processual civil, são inexistentes.
São CORRETAS as assertivas:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |
Q420535
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item seguinte , relativo à teoria e às condições da ação.
A escola clássica, imanentista ou civilista, segundo a qual a ação é uma qualidade de todo direito ou o próprio direito como forma de reação a uma violação, é a teoria predominantemente adotada no direito processual civil brasileiro.
A escola clássica, imanentista ou civilista, segundo a qual a ação é uma qualidade de todo direito ou o próprio direito como forma de reação a uma violação, é a teoria predominantemente adotada no direito processual civil brasileiro.
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