Questões de Concurso Sobre da comunicação dos atos processuais - citação em direito processual civil - cpc 1973

Com o retorno dos autos à vara federal, o juiz verificou que, por equívoco do TRF, o processo voltara ao juízo de origem sem que houvesse intimação do seu acórdão às partes, apesar de haver certidão de trânsito em julgado a respeito.

Nessa situação hipotética, o juiz deverá

No que concerne ao tempo dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a opção correta.

Assinale a alternativa incorreta:

Analise as proposições abaixo:

l. Quando a citação ou intimação for feita pelo correio, começa a correr o prazo processual do dia seguinte à data constante do aviso de recebimento pela pessoa citada.

II. Quando a citação ou intimação for feita por oficial de justiça, começa a correr o prazo processual da data de juntada aos autos do mandado cumprido.

Ill. Quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, começa a correr o prazo processual da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida.

IV. Feita a citação for por edital, começa a correr o prazo processual quando finda a dilação assinada pelo juiz.

Assinale a alternativa correta:

Analise as proposições abaixo:

I. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, determinará que o defeito seja sanado no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

II. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária não será devida nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.

III. Nas ações de indenização por ato ilícito contra pessoa, o valor da condenação será a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas, podendo estas ser pagas, também mensalmente, inclusive em consignação na folha de pagamentos do devedor.

IV. A citação pessoa jurídica pelo correio só será válida quando o carteiro fizer a entrega da carta registrada a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração.

Assinale a alternativa correta:

Analise as seguintes assertivas sobre as modificações do libelo.

I. De acordo com o código de processo civil, após a citação pode haver modificação das partes, desde que haja concordância do réu, mas não se admitirão alterações quanto a elas após o saneamento, salvo nos casos previstos em lei, como é o caso da sucessão processual.

II. O aditamento do pedido e da causa de pedir é sem­ pre possível até a citação; depois da citação, somente poder á ser feito com o consentimento do réu, e ainda assim até o saneamento. Após, o autor deverá propor outra ação. Quanto à emenda, é certo que o órgão julgador poderá determiná­la a qualquer tempo.

III. O princípio da perpetuatio jurisdicionis estabelece que a competência é firmada no momento da propositura da ação, perdurando até o final do processo, sendo irrele­ vantes as modificações do estado de fato ou de direito, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

IV. Se o réu ficar revel, o autor poderá, sem o consentimento dele, aditar a inicial para incluir, modificar ou subtrair pedidos ou causa de pedir até o início da audiência pre­ liminar prevista no art. 331 do CPC, sendo que a emen­ da poderá ser determinada pelo juiz até a audiência de instrução.

Está correto apenas o que se afirma em

Em relação à citação, está incorreto:

Sobre a citação, assinale opção correta.

Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais cíveis.

A respeito de citação, assinale a opção correta.