Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da comunicação dos atos processuais - Citação para Concurso - Página 7

Q266517

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266517 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as intimações, está correto afirmar:

A

Efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

B

É prescindível que da publicação dos atos processuais constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.

C

A intimação pelo correio far-se-á quando frustrada a realização por Oficial de Justiça.

D

Consideram-se realizadas sempre no primeiro dia útil seguinte ao dia de sua ocorrência.

E

A intimação do Ministério Público será feita por meio do Diário Oficial do Estado.

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Q266516

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266516 Direito Processual Civil - CPC 1973

O ato processual da citação

A

é formal e não admite convalidação.

B

é formal, mas sua eventual efetivação irregular pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.

C

pode ser realizado por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ou verbalmente, por ato do Escrivão do cartório.

D

será efetivado sempre via postal ou frustrado este meio, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.

E

será efetivado apenas pessoalmente ao réu ou a seu representante legal.

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Q263444

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263444 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à citação é correto afirmar que

A

será efetuada somente no domicílio ou na residência do réu.

B

cabe, em princípio, à parte, promover a citação do réu nos dez dias subsequentes ao despacho que a determinar, não sendo prejudicada pela demora que se imputar exclusivamente ao serviço judiciário.

C

não se fará, em nenhuma hipótese, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

D

não é passível de ratificação ou de convalidação, por se tratar de ato formal.

E

torna prevento o juiz, induz perempção e suspende o lapso prescricional.

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Q261931

Ano: 2012 Banca: TRT 24R (MS) Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho |

Q261931 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os termos abaixo:

Não se fará a citação:

A

A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, sem exceções e em hipótese alguma.

B

Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 3 (três) dias seguintes.

C

Aos noivos, nos 7 (sete) primeiros dias de bodas.

D

Aos doentes, enquanto grave o seu estado.

E

Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la. O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 10 (dez) dias.

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Q252339

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252339 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leia o que segue e assinale a alternativa correta.

A

A interrupção da prescrição se dará a partir da citação, quando ela ocorrer após 90 dias do ajuizamento da ação por problemas de eficiência do Poder Judiciário.

B

A citação será feita pelo correio, excetuadas aquelas demandas em que a parte solicite a citação por mandado ou que envolvam questões de estado, capacidade ou, ainda, que o réu seja uma pessoa jurídica de direito público.

C

A citação por edital prefere à citação por mandado

D

A prescrição será interrompida de maneira retroativa à data de propositura da ação, independentemente do atraso na citação.

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Q250051

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |

Q250051 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as citações e intimações, é correto afirmar que

A

citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

B

a citação é feita por edital nas ações de estado.

C

quando houver vários réus, começa a correr o prazo da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

D

a intimação do Ministério Público será feita por carta registrada, com aviso de recebimento.

E

a citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor.

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Q247710

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q247710 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito de competência e citação, julgue o item a seguir.
A regra geral é a de que o réu, nas capitais, seja citado na pessoa de seu advogado, por publicação no diário oficial e, nas comarcas onde não houver publicação oficial, por mandado judicial ou por correio.

Certo

Errado

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Q241467

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q241467 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que se refere a competência, processo e procedimento, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o que o Código de Processo Civil dispõe a respeito da intimação, a grafia equivocada dos nomes das partes e de seus advogados na publicação impõe por si só a nulidade do ato.

Certo

Errado

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Q241037

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241037 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Oficial de Justiça, ao cumprir o mandado de citação, verificando que o réu é demente,

A

passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência, e o juiz nomeará um médico para examinar o citando.

B

devolverá o mandado informando o juízo, que imediatamente nomeará curador de sua confiança para receber a citação e defender o réu.

C

fará a citação e devolverá o mandado cumprido, cabendo apenas ao réu alegar a nulidade.

D

fará a citação com hora certa, porque, nesse caso, o citando será cientificado por carta.

E

fará a citação na pessoa de qualquer parente ou pessoa que esteja na companhia do citando.

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Q240259

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q240259 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Em relação a atos processuais, processo e procedimento, julgue
os itens subseqüentes.

A ação é considerada proposta após a citação válida do réu, e não no momento em que a inicial é distribuída ou despachada pelo juiz.

Certo

Errado

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Q236626

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q236626 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a correta, considerando as assertivas (1 ponto):

I – Em regra, a publicidade dos atos processuais está restrita às partes e a seus procuradores.

II – Será inexistente o processo em que não tenha havido citação.

III – A citação ordenada por juiz absolutamente incompetente interrompe a prescrição.

A

Todas estão certas.

B

Apenas a I está certa.

C

Apenas II e III estão certas.

D

Apenas a III está certa.

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Q236549

Ano: 2012 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q236549 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Decorrido o prazo, independentemente de decisão judicial, extingue-se o direito de a parte praticar o ato; ressalvando-se à parte, entretanto, a prova de que não o realizou por justa causa, hipótese em que permitirá o juiz a realização do ato com a devolução do prazo originário.

B

Devidamente citado o réu, e estando em curso o prazo para defesa, poderá o autor, antes da apresentação da defesa, e independentemente de anuência da parte contrária, aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa, hipótese em que será devolvido o prazo para o réu se defender.

C

A alteração do pedido e da causa de pedir não poderá ser efetuada após o saneamento do processo, salvo com o consentimento do réu.

D

São cabíveis as figuras de intervenção de terceiros na reconvenção, como a denunciação da lide, o chamamento ao processo, a assistência e a oposição, sendo que a desistência da ação principal ou qualquer causa que a extinga não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

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Q235374

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235374 Direito Processual Civil - CPC 1973

Há situações em que não se pode realizar a citação, salvo para evitar o perecimento do direito. A alternativa abaixo que NÃO se enquadra nessa regra, por não incidir nenhuma restrição específca, é:

A

a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;

B

ao réu demente ou impossibilitado de recebê-la;

C

aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas;

D

aos doentes, enquanto grave o seu estado;

E

à mulher em gozo de licença maternidade.

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Q233426

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233426 Direito Processual Civil - CPC 1973

Um cachorro de propriedade de Mário causou sérios ferimentos a João, motivo por que este ajuizou, contra aquele, ação na qual pediu o ressarcimento de R$ 35.000,00 referentes a danos materiais, mais o valor a ser aferido, no curso do processo, em razão de tratamento médico.

Nessa situação hipotética,

A

não havendo necessidade de audiência preliminar, o julgamento ocorrerá conforme o estado do processo.

B

será possível a citação do réu na pessoa de procurador constituído, desde que conste do instrumento a cláusula ad judicia.

C

o juiz deverá determinar que o autor emende a inicial, dado o pedido genérico de ressarcimento de danos.

D

se o réu, em contestação, limitar-se a negar o fato constitutivo do direito, não haverá oportunidade para o autor oferecer réplica.

E

caso o réu ofereça apenas reconvenção, mas alegue matéria de defesa, não será decretada a revelia, porque se considera dada a resposta.

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Q232847

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232847 Direito Processual Civil - CPC 1973

Num processo há dois réus: Paulo, que foi citado pelo correio, em 20/02/2011, tendo o aviso de recebimento sido juntado aos autos em 02/03/2011; Pedro, que foi citado pessoalmente, em 10/03/2011, tendo o oficial de justiça certificado o cumprimento do mandado de citação em 11/03/2011, tendo o mandado de citação sido juntado aos autos em 20/03/2011. Nesse caso, começa a correr o prazo para Paulo da data

A

em que o oficial de justiça certificou ter cumprido o mandado de citação de Pedro.

B

em que Paulo foi citado pelo correio.

C

em que o aviso de recebimento da carta de citação de Paulo foi juntado aos autos.

D

em que Pedro foi citado pelo oficial de justiça.

E

de juntada aos autos do mandado de citação de Pedro.

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Q232846

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232846 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,

A

somente a carta precatória e a carta rogatória.

B

somente a carta de ordem e a carta precatória.

C

a carta de ordem, a carta precatória e a carta rogatória.

D

somente a carta precatória.

E

somente a carta de ordem.

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Q232325

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232325 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intimação é correto afirmar:

A

a intimação do representante do Ministério Público é feita pela imprensa oficial.

B

as intimações necessitam de provocação da parte para serem realizadas.

C

cumpre ao cartório judicial atualizar o endereço dos advogados para fins de realização de comunicações e intimações processuais, contatando a Ordem dos Advogados do Brasil para esse fim.

D

se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense, as intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil anterior.

E

far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

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Q232324

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232324 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação inicial no processo

A

será realizada normalmente aos doentes, mesmo que grave o seu estado, bastando que esteja presente durante o ato citatório um parente em linha reta ou na colateral em segundo grau.

B

não será realizada, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.

C

efetuar-se-á sempre no domicílio ou na residência do réu.

D

não pode ser efetivada em face de réu ausente.

E

não será efetuada aos noivos, no primeiro mês das bodas.

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Q232128

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232128 Direito Processual Civil - CPC 1973

São efeitos de direito material da citação:

A

interromper a prescrição e colocar o devedor em mora.

B

induzir litispendência e tornar prevento o juízo.

C

fazer litigiosa a coisa e interromper a prescrição.

D

induzir litispendência e interromper a prescrição.

E

tornar prevento o juízo e colocar o devedor em mora.

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Q231479

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q231479 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO pode ser feita pelo correio, dentre outros casos, a citação

A

do funcionário público em geral.

B

do espólio, na pessoa do inventariante.

C

do representante de sociedade civil.

D

da pessoa maior de sessenta anos.

E

da pessoa jurídica de direito público.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre da comunicação dos atos processuais - citação em direito processual civil - cpc 1973

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