Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da comunicação dos atos processuais - Intimação para Concurso - Página 2

Q368149

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368149 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

As intimações não podem ser feitas pessoalmente, onde houver publicação do Diário de Justiça.

B

As intimações podem ser feitas eletronicamente, nos termos da lei, o que não acontece com as citações

C

Todos os processos estão sujeitos a registro.

D

As cartas precatórias não precisam da assinatura do juiz.

E

A citação não pode ser feita ao representante legal, apenas ao réu, diretamente.

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Q368147

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368147 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as intimações:

I – Só serão efetuadas com determinação expressa do juiz.
II – O Ministério Público será sempre intimado pessoalmente.
III – É obrigatória a publicação dos nomes das partes, sendo dispensável o nome dos advogados.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

I e III.

D

III.

E

I, II e III.

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Q367968

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367968 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Otelo, assistido por advogado, ingressou com ação de conhecimento em desfavor de Iago, assistido por Defensor Público, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada. Decorrido o prazo da resposta do réu (com o oferecimento tempestivo de defesa processual e de mérito, evitando os efeitos da revelia), verificou o juiz a desnecessidade de réplica, prolatando despacho em que determinava a especificação de provas. O autor, então, requereu como meio de prova o depoimento pessoal do réu, especificando que pretendia obter esclarecimentos acerca dos fatos relevantes e controvertidos alegados e provocar a confissão. O réu peticionou afirmando que se contentava com a prova documental já acostada aos autos, quando da sua resposta, aproveitando para afirmar que havia mudado para outro Estado da Federação, fornecendo seu novo endereço. O juiz deferiu a prova requerida pelo autor.

Em relação ao caso Desdêmona (ação de conhecimento de Otelo em desfavor de Iago, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada), a ciência do réu quanto ao deferimento da prova pelo juiz se dará por

A

citação.

B

notificação.

C

intimação.

D

precatória.

E

rogatória.

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Q366527

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366527 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a citação, a intimação e notificação, assinale a alternativa correta.

A

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu, de forma que, mesmo o comparecimento espontâneo do réu, não supre a falta de citação.

B

Notificação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

C

A citação, exclusivamente, se dá por correio ou oficial de justiça.

D

Em qualquer hipótese, não se pode citar pessoa que estiver assistindo a ato de culto religioso.

E

Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

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Q358994

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358994 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à comunicação dos atos processuais, marque a opção CORRETA:

A

Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico

B

A superveniência de féria interrompe o curso do prazo, que recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias;

C

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for Fazenda Pública ou o MP;

D

Se intimado o advogado não devolver os autos dentro de 24 horas perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente, cuja sanção será aplicada pelo juiz da causa.

E

É requisito essencial legalmente previsto no CPC que toda carta precatório venha acompanhada do depoimento das partes.

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Q354708

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354708 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a forma, os prazos, a comunicação e a nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

A

Pronunciada a nulidade do ato processual pelo juiz, todos os demais atos realizados a partir do declarado nulo serão repetidos ou retificados.

B

A parte que requerer a desistência da ação, mediante petição nos autos, não poderá retratar-se posteriormente, ainda que antes da sentença homologatória.

C

As partes podem decidir prorrogar, por convenção, o prazo para manifestação sobre laudo pericial, desde que haja motivo legítimo para a prorrogação e o pedido seja feito dentro do prazo originalmente concedido.

D

As intimações às partes, no DF e nas capitais dos estados e territórios, consideram-se feitas pela simples publicação dos atos no órgão oficial.

E

Nos casos de pluralidade de litisconsortes com procuradores distintos, o prazo para recurso conta em dobro, mesmo que apenas um haja sucumbido.

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Q329215

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q329215 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.

A

Ainda que o prazo processual seja impróprio, o seu descumprimento acarreta a preclusão.

B

A sentença do processo que tramita em segredo de justiça deve ser publicada na integralidade, omitindo-se o nome das partes e dos procuradores.

C

A intimação da defesa quanto à expedição da carta precatória não torna desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado.

D

Os prazos processuais que se vencerem no curso do recesso forense findarão no primeiro dia útil após o encerramento do recesso.

E

O estabelecimento, por lei, de forma especial para a prática do ato processual não implica a invalidação do ato praticado de outro modo.

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Q329149

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |

Q329149 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao regime jurídico da comunicação dos atos processuais previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

citação pela via postal, desde que nas hipóteses já autorizadas em lei, não exige necessariamente o aviso de recebimento.

B

autarquia estadual será preferencialmente intimada dos atos processuais por via de oficial de justiça.

C

fundação pública, regida por normas de direito público, não poderá receber citação pela via postal.

D

nas comarcas não atendidas pelo serviço domiciliar de correspondência é obrigatória a citação por edital.

E

no processo de execução comum previsto no Código Processo Civil, a citação do devedor poderá se operar pela via postal, desde que haja aviso de recebimento.

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Q308277

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308277 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

Certo

Errado

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Q201556

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - MPE-RJ - Auxiliar Administrativo |

Q201556 Direito Processual Civil - CPC 1973

A intimação pessoal do membro do Ministério Público para manifestar-se em processo no qual atue será feita:

A

pelo correio;

B

por mandado judicial;

C

diretamente pelo Juiz;

D

com a entrega dos autos com vista

E

em cartório

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Q101440

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário |

Q101440 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da atuação do Ministério Público no processo civil, assinale a opção correta.

A

É obrigatória a intervenção do Ministério Público nas causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte. O parquet, como fiscal da lei, deve ser intimado de todos os atos do processo, podendo, ainda, requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

B

O Ministério Público tem legitimidade ativa e passiva. Pode propor ações em nome próprio ou, nos casos expressos em lei, como representante de terceiros, bem como ser demandado, com os mesmos ônus e poderes que têm as partes litigantes.

C

O processo em que se verificou a falta de intimação do Ministério público, quando sua intervenção era obrigatória, mesmo que a sentença seja favorável à parte tutelada pelo parquet, será declarado nulo de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

D

É obrigatória a intervenção do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, sempre que, em qualquer dos pólos da relação processual, estiver uma pessoa portadora de deficiência, um enfermo ou um idoso.

E

O Ministério Público, quando atua como parte, quer seja ele autor quer seja réu, tem os mesmos poderes e ônus das partes. Pode confessar, transigir e prestar depoimento pessoal; no entanto, sendo vencido ou vencedor, não responde pelas despesas processuais nem por honorários de advogado.

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Q25285

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25285 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que a intimação aos advogados das partes

A

não precisa ser realizada quando houver revelia.

B

pode ser realizada através do órgão oficial, sempre.

C

deve ser feita pessoalmente, em caso de antecipação da audiência.

D

pode ser dispensada, a critério do juiz.

E

não se faz necessária no procedimento sumário.

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Q1661609

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1661609 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo as regras do Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for o Ministério Público.

B

O Ministério Público deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

C

É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao Ministério Público que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

D

No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações às partes e ao Ministério Público pela só publicação dos atos no órgão oficial.

E

É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. E se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

Q1657185

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |

Q1657185 Direito Processual Civil - CPC 1973

No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.

O ato intimatório consumado em dia não útil não é nulo, mas, para efeito processual, é considerado, pelo Código de Processo Civil (CPC), como ocorrido no primeiro dia útil subseqüente em que houver expediente forense. Assim, publicada a intimação no jornal de domingo, ela será considerada como feita na segunda-feira e começará a correr o prazo a partir da terça-feira, por força da regra que manda desprezar o dia da intimação.

Certo

Errado

Q670342

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670342 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos atos processuais destinados à comunicação, é correto afirmar que a(s)

A

intimação, para os membros do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública, deve ser realizada por meio de Diário Oficial eletrônico.

B

citação, para os réus domiciliados em outra comarca, deverá, obrigatoriamente, ser realizada por carta precatória.

C

intimações nos processos pendentes não podem ser efetuadas de ofício.

D

intimação, nas localidades em que não há circulação de Diário Oficial, deve ser realizada exclusivamente pelo correio, sendo vedado ao escrivão praticar tal ato pessoalmente.

E

citação, para os réus domiciliados em outra comarca, poderá ser realizada tanto pelo correio como por carta precatória, tendo o autor o direito de escolha.

Q599857

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599857 Direito Processual Civil - CPC 1973

A usucapião é uma modalidade de aquisição da propriedade de bens móveis ou imóveis mediante o exercício da posse, nos prazos fixados em lei. Em relação à usucapião de imóveis,

A

o litisconsórcio entre a pessoa cujo nome se encontra registrado o imóvel e os proprietários dos imóveis confinantes é classificado como passivo, necessário e unitário.

B

os bens públicos e aqueles pertencentes às sociedades de economia mista não podem ser objeto de usucapião.

C

os representantes da fazenda pública da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e municípios serão intimados, via postal, para que manifestem interesse na causa.

D

a sentença proferida contra quem, tendo título registrado, não foi citado para a ação de usucapião, é ineficaz, devendo ser impugnada mediante ação rescisória.

Q589575

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589575 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

A

Ordenada a intimação da parte para que dê andamento ao processo no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, se o oficial de justiça entregar o mandado à parte em uma sexta-feira, o prazo para realização do ato começará a correr na segunda-feira seguinte.

B

Os autos de processo que tramitam em segredo de justiça poderão ser consultados por terceiros, desde que demonstrem interesse jurídico na causa.

C

Ainda que ordenada por juiz absolutamente incompetente, a citação tem por efeito interromper a prescrição.

D

Por constituir ato essencial ao processo, a citação não pode ser realizada em domingos e feriados.

E

O relatório, a fundamentação e o dispositivo são requisitos de todos os atos do juiz.

Q562608

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: COHAB MINAS Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - COHAB MINAS - Advogado |

Q562608 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos atos processuais, assinale a alternativa CORRETA.

A

O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte ou em caso de calamidade pública, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.

B

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 horas.

C

Antes da citação da parte ré, é defeso ao autor modificar a causa de pedir.

D

Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, sendo defeso à parte qualquer justificativa.

Q531957

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531957 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil de 1973.

A

Publicação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

B

Citação é o ato pelo qual o réu é cientificado da existência do processo, sendo desnecessária qualquer informação a respeito de seu direito de defesa.

C

A comunicação do tribunal ao magistrado a ele vinculado é denominada Carta Precatória.

D

No caso de ações conexas perante juízes com competências territoriais diferentes, a citação válida é o critério que define o juízo competente.

E

A citação válida suspende o prazo prescricional.

Q500409

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q500409 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com referência à intimação e à certidão de intimação, está INCORRETO afirmar, de acordo com o que determina o Código de Processo Civil:

A

A certidão de intimação deve conter a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de sua carteira de identidade e o órgão que a expediu.

B

A certidão de intimação deve conter a declaração de entrega da contrafé.

C

A intimação pelo correio não é admitida caso frustrada a realização do ato pelo oficial de justiça.

D

A certidão de intimação deve conter a nota de ciente ou certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre da comunicação dos atos processuais - intimação em direito processual civil - cpc 1973

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