Questões de Concurso Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

Leia as seguintes assertivas.

I. A citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor e nem interrompe a prescrição.

II. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, cujo comparecimento espontâneo não supre a falta da citação.

III. Não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

IV. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto quando for ré pessoa de direito público.

São corretas apenas as informações:

No campo do processo civil, a parte que não alega a nulidade de ato processual na primeira oportunidade em que falar nos autos se sujeita aos efeitos da:

É INCORRETO afirmar quanto aos efeitos da citação no processo civil:

Em relação aos atos processuais, assinale a alternativa ERRADA:

Julgue os itens a seguir; após, assinale a opção adequada:

I. são nulos os atos praticados por autoridade, órgão ou servidor incompetente;

II. a nulidade de um ato pode prejudicar atos posteriores;

III. são nulas as decisões não fundamentadas;

IV. a nulidade não aproveita ao interessado, exceto quando este lhe houver dado causa;

V. na decretação da nulidade de um ato, a autoridade poderá mencionar os atos alcançados por ela.

Estão corretos apenas os itens:

De acordo com o disposto no CPC a respeito das citações e intimações, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta segundo dispõe o CPC acerca da competência, dos sujeitos do processo, do tempo e do lugar dos atos processuais.

João ajuizou ação ordinária em face de José. José foi citado através de carta precatória. Nesse caso, começa a correr o prazo para resposta do réu a data da

Quanto aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

I - A intimação feita pelo escrivão em cartório, ou por via postal ou, ainda, pela imprensa, e a que decorre da prolação de decisão proferida em audiência produzem instantaneamente toda eficácia jurídica, bastando que fiquem consignadas em termo nos autos.

II - Todos os atos praticados em juízo são públicos e qualquer pessoa pode obter traslados e certidões a respeito dos atos e termos contidos no processo. Todavia, nos processos que tramitam em segredo de justiça, somente as partes e os respectivos procuradores têm pleno acesso a esses atos e termos, por isso, considera-se válida a publicação em que os litigantes são indicados abreviadamente apenas pelas iniciais dos nomes.

III - Em regra, os prazos são contados, com exclusão do dia de começo e com inclusão do vencimento. Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo contido no próprio edital para aperfeiçoamento da citação ou intimação.

IV - A transação é causa de extinção do processo sem resolução de mérito, em virtude de acordos realizados pelas partes, que podem se referir à disposição de faculdades processuais ou de um direito material, visando à facilitação da composição do litígio. O acordo só produz efeito depois de homologado por sentença.

V - Nas decisões interlocutórias, o juiz soluciona incidentes no curso do processo, com ou sem a extinção de qualquer das relações jurídicas processuais instauradas, determinando o prosseguimento do processo com relação à subsistente. O recurso cabível contra a decisão que extingue a relação jurídica é a apelação e contra aquela que não a extingue é o agravo, na forma retida ou de instrumento.

Estão certos apenas os itens

Quanto às nulidades processuais, assinale a opção correta.

Acerca da atuação do Ministério Público no processo civil, assinale a opção correta.

Ainda quanto aos atos processuais, assinale a opção correta.

A respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.

Acerca dos atos de comunicação processual, assinale a opção correta.