Questões de Concurso Sobre efeitos dos recursos em direito processual civil - cpc 1973

Acerca dos recursos, analise as assertivas:

I - A apelação possui os efeitos devolutivo e suspensivo. Será, todavia, desprovida do efeito suspensivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. A decisão acerca do recebimento deste recurso é de natureza interlocutória, impugnável apenas mediante agravo retido, que, neste caso, prescinde de preparo, sob pena de deserção.

II - Se a apelação for recebida apenas no efeito devolutivo, o apelado poderá, desde logo, promover a execução provisória da sentença.

III - Se o agravo de instrumento for manifestamente improcedente, o relator poderá, em decisão monocrática, negar-lhe seguimento. Em caso contrário, deverá atribuir-lhe efeito suspensivo ou conceder a antecipação de tutela recursal, total ou parcialmente.

IV - Os embargos infringentes são cabíveis quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria se pronunciar o juiz ou tribunal. Ambas as espécies suspendem os prazos para a interposição de outros recursos, no procedimento ordinário.

V - O recurso especial e o recurso extraordinário possuem efeito apenas devolutivo e não são admissíveis quando interpostos de acórdão de agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida.

Está(ão) correta(s) apenas:

Acerca da sistemática recursal é correto afirmar o seguinte:

Acerca dos recursos no âmbito do processo civil brasileiro, assinale a opção correta.

Em relação aos recursos, é correto afirmar:

Maria ajuizou ação de cobrança contra Gerson e Renato, devedores solidários, os quais apresentaram defesas distintas mas com fundamentos comuns. O pedido foi julgado procedente mas apenas Renato recorreu. De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso

Assinale a opção correta a respeito da sentença e da coisa julgada, da liquidação e do cumprimento de sentença.

Quanto aos recursos, assinale a opção incorreta.

Considere:

I. Conhecido o recurso extraordinário interposto em razão do julgamento de validade de lei local contestada em face da lei federal, pode o Supremo Tribunal Federal examinar a existência de violação de dispositivo da Constituição da República, ainda que não invocado pelo recorrente.

II. O recurso é o remédio voluntário idôneo a ensejar necessariamente dentro dos mesmos autos, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna.

III. A matéria veiculada no recurso adesivo deve guardar necessariamente relação com a matéria objeto do recurso principal.

IV. A pessoa com interesse na controvérsia inserta em recurso especial repetitivo pode opor embargos de declaração contra o julgamento deste.

V. A parte que aceita tacitamente a sentença ou a decisão não tem o direito subjetivo de recorrer.

Está correto o que se afirma APENAS em

No tocante aos recursos:

A apelação será recebida, dentre outros casos, em seu efeito suspensivo e devolutivo, quando interposta de sentença que

A apelação interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos será recebida

Acerca dos recursos dispostos na Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:

I- O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II- Caso a sentença seja proferida em audiência, o prazo recursal começará a correr no dia útil seguinte ao da audiência cuja decisão foi proferida.

III- Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

IV- Não é admitido recurso adesivo nos embargos infringentes.

Estão corretas as afirmativas

No que tange a recursos processuais e ação rescisória, assinale a opção correta.

Quais das assertivas acima estão corretas?

Encerrada a fase instrutória nos autos de ação de alimentos, proferiu o juiz sentença em que condenava o réu a pagar ao autor determinada verba mensal, a título de pensionamento. Inconformado, o demandado interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Discordando dessa decisão, por entender que o apelo do réu não seria dotado de efeito suspensivo, deve o autor:

ssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações em relação ao recurso de apelação no Código de Processo Civil.

( ) Em razão do efeito devolutivo, serão objeto de apreciação pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, desde que a sentença as tenha julgado por inteiro.

( ) Será recebido somente no efeito devolutivo quando interposto de sentença que julgar improcedentes os embargos à execução ou os embargos à ação monitória.

( ) Interposto o recurso de apelação cabe ao juiz examinar os requisitos de admissibilidade, declarar os efeitos em que recebe o recurso e dar vista para as contrarrazões e, antes de remeter ao Tribunal para julgamento, deverá reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.

( ) Questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Considere as afirmações seguintes e assinale a opção correta.