Questões de Concurso
Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973
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Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.
Proposta exceção, o processo ficará suspenso até que seja
proferida a primeira decisão a respeito do tema, e não até o
julgamento final da lide.
Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue o item subseqüente.
Na contestação, o réu pode apresentar defesa concernente à
ação ou ao processo ou pertinente ao mérito. Já na exceção,
a defesa cinge-se a aspectos relativos ao processo, devendo
ser apresentada sob a forma de exceção as alegações
relativas a competência, impedimento e suspeição do juiz.
Extinto o processo com resolução do mérito em decorrência da transação na ação principal, a reconvenção deve ser extinta sem resolução do mérito, caso nada fique acertado na transação da ação principal.
O pedido de antecipação de tutela deve ser feito no próprio processo e independe de formalidades especiais.
Não é cabível no procedimento sumário o provimento antecipatório da tutela pretendida pelo autor.
O juiz poderá antecipar a tutela pretendida pelo autor sem a presença do risco de dano imediato e irreparável, baseando-se apenas no abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.
No caso de o autor formular mais de um pedido, sendo o primeiro de imissão na posse de determinado imóvel e o segundo de reparação dos danos gerados pela ocupação injustificada do bem, há cumulação própria sucessiva, não cumulação subsidiária.
A sentença citra petita, porque omissa, pode ser complementada por força da interposição de embargos de declaração pelo juiz prolator da sentença. Entretanto, se a parte assim não proceder, não será lícito ao tribunal contemplar pedido sobre o qual a sentença tenha se omitido, porque isso equivaleria a julgar a pretensão diretamente na instância ad quem, com violação do princípio do duplo grau de jurisdição.
Considere as assertivas abaixo transcritas:
I. De acordo com o Código de Processo Civil, o processo civil começa por iniciativa das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.
II. Considera-se inepta a petição inicial quando o juiz verificar a prescrição.
III. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
Quais estão corretas:
Para que se colha o depoimento dessas testemunhas, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, designada para junho de 2018:
Analise as proposições e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I- No julgamento do incidente de inconstitucionalidade, se a alegação for rejeitada, prosseguirá o julgamento; se for acolhida, será lavrado acórdão, a fim de ser submetida a questão ao tribunal pleno.
II- São absolutamente impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.
III- É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos sem efeito suspensivo.
IV- O reconhecimento da fraude à execução independe do registro da penhora do bem alienado
ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Analise as assertivas abaixo:
I – É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
II – Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, desde que expressamente declarado pelo autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.
III – Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo não poderá receber a sua parte.
Segundo o Código de Processo Civil, é correto o que se afirma somente em:
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