Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

Ano: 2019 Banca: AOCP Órgão: TJ-MG

Q1223740 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à sentença nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei n° 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

A

Da sentença, inclusive da homologatória de conciliação ou de laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.

B

O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no segundo grau de jurisdição, reunidos no Tribunal de Justiça do Estado.

C

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

D

O preparo será feito, independentemente de intimação, com a interposição do recurso, sob pena de deserção.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1010524

Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1010524 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Associação “X”, constituída em 1999 com a única finalidade de tutela coletiva dos direitos dos consumidores, ingressou com ação civil pública ambiental em face do Município “Y”, pretendendo impedir a continuidade de obras de alargamento de um logradouro, sob alegação de que a ampliação poderia causar dano ao meio ambiente. O magistrado, embora reconhecendo o atendimento do requisito da pré-constituição, considerou ausente a pertinência temática para a propositura da demanda. Nesse caso, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito,

A

por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

B

por falta de interesse processual.

C

por ausência de legitimidade ativa.

D

por ausência de pressuposto processual.

E

por falta de capacidade jurídica.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q834439

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834439 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tem legitimidade para tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial,

A

a associação constituída há pelo menos um ano.

B

a Defensoria Pública.

C

o partido político com representação no Congresso Nacional.

D

a Câmara Municipal.

E

a Procuradoria Geral do Município.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1395660

Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Comarca de Campo Grande - 6ª Vara - Juiz Leigo |

Q1395660 Direito Processual Civil - CPC 1973

Levando-se em consideração os artigos 81 e seguintes do CPC/1973, assim como a jurisprudência do Tribunal da Cidadania, marque a alternativa correta:

A

Tratando-se de ação em face da Fazenda Pública, a intervenção do Ministério Público é necessária independentemente da natureza do litígio, conforme disposição expressa do artigo 82, do CPC.

B

A ausência de intimação do Ministério Público para intervir no processo implica em nulidade desde o início do feito, conforme jurisprudência do STJ.

C

Independentemente da aquisição da maioridade no curso do processo, a intervenção do ministério público é obrigatória, notadamente pelo fato de a natureza objetiva da condição da intervenção ser aferida quando da propositura da ação, em observância ao princípio da estabilização da lide.

D

O STJ tem sedimentado que a ausência de intimação do Ministério Público, por si só, não enseja a decretação de nulidade do julgado, a não ser que se demonstre prejuízo efetivo às partes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1389118

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389118 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos prazos estabelecidos no Código de Processo Civil disciplinado na lei nº 5.896/73, marque a alternativa INCORRETA:

A

Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

B

É permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

C

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido, exclusivamente, em seu favor.

E

Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório. A convenção, porém, só tem eficácia se requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1389117

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389117 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que toca à capacidade processual, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

B

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, o município, por seu prefeito ou procurador.

C

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, a herança jacente ou vacante, por seu curador.

D

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, o espólio, por qualquer herdeiro.

E

Serão representados, em juízo, ativa e passivamente, as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou não os designando, por seus diretores.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1191527

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191527 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o controle difuso de inconstitucionalidade, havendo incidente de inconstitucionalidade suscitado antes do julgamento de apelação, contra a decisão do pleno ou órgão especial do Tribunal de Justiça caberá

A

embargos de declaração, se o caso.

B

embargos infringentes, se o caso.

C

recurso especial.

D

recurso extraordinário.

E

recurso ordinário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1159985

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |

Q1159985 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Município Z ingressou em 2000 com ação de execução fiscal para cobrança de dívida ativa não tributária no valor à época de R$ 200,00 (duzentos reais). Em 2015, sobreveio sentença que decretou a prescrição do crédito tributário e extinguiu a execução com resolução de mérito. C aso o Município queira recorrer da decisão, o recurso cabível é:

A

agravo de instrumento.

B

apelação.

C

embargos infringentes.

D

embargos de divergência.

E

recurso especial.

Q1113489

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |

Q1113489 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a Lei Nº 5.869/1973 – Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

A

ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

B

é inadmissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

C

denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, embora ainda esteja sujeita a recurso extraordinário.

D

a exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz não suspenderá o processo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1111729

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111729 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o Direito Processual Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A superveniência da sentença de procedência do pedido não prejudica o recurso interposto contra a decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela. II. A ação popular poderá ser ajuizada por eleitor, a partir de dezesseis anos de idade. III. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, apenas quando os direitos e obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito. IV. Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 15 (quinze) dias.
Considerando a jurisprudência e legislação em vigor, estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1102692

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito |

Q1102692 Direito Processual Civil - CPC 1973

Estabelece a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – que é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. Assinale a alternativa que NÃO contenha um requisito de admissibilidade da cumulação.

A

O rito adotado deve ser o ordinário.

B

Os pedidos devem ser compatíveis entre si.

C

O mesmo juízo deve ser competente para todos os pedidos.

D

O tipo de procedimento deve ser adequado para todos os pedidos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1102690

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito |

Q1102690 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o tratamento que a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – dá às pessoas casadas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

B

A falta, não suprida pelo juiz, da autorização ou da outorga do cônjuge, quando necessária, invalida o processo. Esta nulidade é sempre absoluta.

C

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

D

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q965052

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |

Q965052 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os embargos à execução contra a fazenda pública, há excesso de execução:

1. quando o credor, sem cumprir a prestação que Ihe corresponde, exige o adimplemento do devedor.

2. quando o credor pleiteia quantia superior à do título.

3. se o credor não provar que a condição se realizou.

4. quando houver nulidade da citação, se o processo correu à revelia

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

A

Estão corretos apenas os itens 1 e 3.

B

Estão corretos apenas os itens 2 e 3.

C

Estão corretos apenas os itens 1, 2 e 3.

D

Estão corretos apenas os itens 1, 2 e 4.

E

Estão corretos os itens 1, 2, 3 e 4.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q685502

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685502 Direito Processual Civil - CPC 1973

Contra acórdão que reduz o valor do dano moral fixado em sentença por maioria, sendo que o terceiro juiz pretendia aumentá-la, assinale a alternativa correta que responde se é possível e qual o recurso que seria cabível para prevalecer o valor menor indicado pelo voto vencido.

A

Sim, embargos de declaração.

B

Sim, agravo regimental.

C

Sim, embargos infringentes.

D

Sim, recurso especial.

E

Não há recurso cabível para a pretensão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q685498

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685498 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.

A

Não é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

B

Não cabe ação monitória contra a Fazenda Pública.

C

A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

D

Não se admite a citação por edital em ação monitória.

E

É possível a conversão da ação de execução em ação monitória, de ofício ou a requerimento das partes, após ocorrida a citação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q685497

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685497 Direito Processual Civil - CPC 1973

Serão ouvidos como prova em audiência na seguinte ordem:

A

perito e assistentes técnicos; depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

B

depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu; perito e assistentes técnicos.

C

perito e assistentes técnicos; testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu; depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu.

D

depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu; perito e assistentes técnicos; testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

E

testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu; perito e assistentes técnicos; depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q685496

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685496 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que o Código de Processo Civil autoriza o juiz a conhecer de ofício a prescrição, assim como prevê procedimento para a ação de usucapião, assinale a alternativa correta.

A

Também poderá declarar de ofício a prescrição aquisitiva e reconhecer a usucapião.

B

Reconhecerá de ofício a prescrição aquisitiva da usucapião, em qualquer processo em que a Fazenda Pública for parte.

C

Independentemente da natureza da ação, poderá reconhecer de ofício a usucapião, desde que ouvido o Ministério Público.

D

A natureza jurídica da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva impõe a obrigação de seu reconhecimento de ofício.

E

Ao juiz só é possível reconhecer de ofício a prescrição de natureza extintiva de direito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q679887

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679887 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

I. Quando ficar parado durante mais de seis meses por negligência das partes.

II. Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

III. Pela convenção de arbitragem.

IV. Quando a ação for considerada transmissível por disposição legal.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

A

Todas estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas II e IV estão corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q679885

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679885 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, relativamente à Competência Interna, assinale a alternativa correta:

I. É competente o foro da situação dos bens se o autor da herança não possuía domicílio certo e o do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.

II. É competente o foro do domicílio do credor para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

III. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

IV. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

A

Apenas I, III e IV estão corretas.

B

Todas estão corretas.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Apenas II e IV estão corretas.

Q663623

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) |

Q663623 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre o recurso adesivo.

A

Constitui espécie autônoma de recurso cabível no processo civil.

B

Depende de sucumbência recíproca.

C

Será interposto perante a autoridade competente para admitir ou julgar o recurso principal.

D

Será admissível na apelação, no agravo, no recurso extraordinário e no recurso especial.

E

Será conhecido se houver desistência do recurso principal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 6.871 questões