Questões de Concurso
Sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973
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I. Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito e interposto o recurso de apelação, o Tribunal poderá julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
II. Contra a decisão do Magistrado que releva a pena de deserção em recurso de apelação caberá agravo de instrumento.
III. Recebida a apelação em ambos os efeitos o Juiz não pode inovar no processo.
IV. Apresentada a resposta ao recurso de apelação pela parte contrária, é facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
O recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução,
Juiz recebe petição inicial, imediatamente após a distribuição, e, sem ouvir o réu, profere sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito por se tratar de pedido juridicamente impossível, requisito não suscetível de correção. O autor interpõe recurso de apelação, o juiz realiza exame de admissibilidade positivo mas não exerce o juízo de retratação ou de reconsideração. Para que continue o regular andamento do feito, o ato processual, o juiz deverá:
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
O relator poderá converter em agravo retido o agravo de
instrumento da decisão que, em audiência, indefere uma
denunciação à lide obrigatória.
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
Diante das recentes modificações introduzidas no CPC, é
possível ao relator negar seguimento a qualquer recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou
em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do STF ou de tribunal superior.
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
Cabe recurso de agravo retido contra decisão de juízo a quo
que recebe recurso de apelação.
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
A prescrição é matéria que pode ser suscitada nas razões ou
nas contra-razões de qualquer recurso.
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
De regra, não podem as partes suscitar, em razões ou
contra-razões de recurso, questões de fato não propostas no
juízo inferior, sob pena de violação do princípio do
contraditório, supressão de instância e violação do duplo grau
de jurisdição.
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
Da decisão que indefere petição de reconvenção e põe fim a
ação reconvencional, é cabível recurso de apelação.
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.
Ainda que o tribunal não conheça do recurso principal,
poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os
requisitos de admissibilidade a ele concernentes.
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso
especial, ao examinar a questão federal infraconstitucional,
não pode proceder, incidenter tantum, ao exame da
constitucionalidade da norma aplicada, pois estará usurpando
a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
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