Questões de Concurso Sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973

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Q598627 Direito Processual Civil - CPC 1973
A opção que contém apenas recursos, conforme o sistema do Código de Processo Civil de 1973, é:
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |
Q597311 Direito Processual Civil - CPC 1973
No Código de Processo Civil, o art. 496 traz o rol dos recursos cabíveis em nosso sistema jurídico processual. Sobre tais recursos, é correto afirmar que
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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |
Q595615 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange a recursos processuais e ação rescisória, assinale a opção correta.
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Q593282 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos procedimentos dos juizados especiais cíveis, julgue o seguinte item.
Os embargos de declaração poderão ser interpostos de forma oral e, quando opostos contra a sentença, suspenderão o prazo para interposição de eventuais recursos.
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Q593280 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos, julgue o item subsequente.
De acordo com o entendimento do STF e do STJ, a interposição de recursos de embargos de declaração é suficiente para satisfazer o requisito de prequestionamento, essencial para a admissibilidade de recurso extraordinário e de recurso especial.
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Q591206 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes assertivas sobre a disciplina dos recursos no Código de Processo Civil vigente (Lei n.º 5.869/73, com as modificações posteriores):

I – O recurso pode ser interposto pelo terceiro prejudicado, cumprindo ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.
II – A parte que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão não poderá recorrer, considerando-se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer.
III - Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
IV – A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo em todos os processos, sem exceções.
Quais das assertivas acima estão corretas?
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |
Q588498 Direito Processual Civil - CPC 1973
No penúltimo dia para oferecimento de sua apelação, o advogado Fábio Agnaldo protocola o recurso, ainda sem o preparo, que realiza no último dia, quando então o junta por petição aos autos. O juiz deixa de receber seu apelo, afirmando que ao recorrer o preparo deveria ter sido protocolado junto com as razões recursais. Nesse caso, terá ocorrido 
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |
Q588491 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos, é correto afirmar:
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Q574472 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante aos recursos, considere:


I. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

II. Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

III. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

IV. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, inclusive se distintos ou opostos os seus interesses.


De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

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Q571874 Direito Processual Civil - CPC 1973
       Gilberto ajuizou demanda pelo procedimento ordinário contra o município de Salvador – BA. Após o devido contraditório, o magistrado prolatou sentença terminativa por considerar ausente condição da ação. Ao examinar a apelação interposta pelo autor, o tribunal, em acórdão não unânime, deu provimento ao recurso e, ato contínuo, aplicando a teoria da causa madura, examinou o mérito da causa de forma favorável ao particular, julgando o direito material em sentido contrário ao predominante na jurisprudência no que se refere a determinada questão de interpretação de lei federal. 
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o correto tipo de recurso que deverá ser interposto pelo município, conforme jurisprudência do STJ.
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Q569498 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos embargos declaratórios, e considerando o regramento sob utilização atual, é incorreto afirmar:
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Q567078 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto ao agravo de instrumento.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565654 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne a recursos, homologação de sentença estrangeira e reexame necessário no processo civil, julgue o próximo item.

Segundo a jurisprudência do STJ, o agravo interno é o recurso adequado para impugnar decisão de presidente ou de vice-presidente de tribunal regional federal que, de forma equivocada, negue seguimento a recurso especial que esteja sobrestado na origem, sob o fundamento de que o acórdão recorrido coincide com precedente do STJ firmado no julgamento de recurso especial repetitivo.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565649 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da execução no processo civil, julgue o seguinte item conforme a jurisprudência do STJ.

O valor pecuniário fixado em tutela antecipada a título de astreintes somente será exigível, e passível de execução provisória, quando a decisão liminar que o fixar for confirmada em sentença ou acórdão de natureza definitiva, e desde que o respectivo recurso deduzido contra a decisão não seja recebido no efeito suspensivo.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565648 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item a seguir, referente a jurisdição e competência no processo civil.

Compete ao STJ julgar reclamação que tenha como finalidade dirimir divergência entre a jurisprudência contida em suas súmulas ou orientações decorrentes do julgamento de recurso especial repetitivo e acórdão em sentido oposto prolatado por turma recursal de juizado especial federal.
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Q564044 Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar em matéria de recursos que:
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Q563779 Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante aos recursos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público |
Q560647 Direito Processual Civil - CPC 1973
Intimado de uma sentença contrária aos interesses do autor por ele representado, o Defensor Público observou que o magistrado de primeiro grau invocou a aplicação de uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça para afastar a sua pretensão. Pesquisando os precedentes que deram ensejo à Súmula, concluiu que as hipóteses fáticas que geraram o precedente eram substancialmente diferentes do caso julgado. Inconformado, apela desta decisão. Utilizando a técnica correta, o Defensor deverá
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Q555473 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do recurso de embargos de declaração, indique a opção correta.
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Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q553607 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
Alternativas
Respostas
961: A
962: B
963: D
964: C
965: E
966: B
967: D
968: B
969: A
970: B
971: E
972: C
973: C
974: C
975: E
976: E
977: A
978: D
979: B
980: D