Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Sujeitos da relação processual para Concurso - Página 33

Q409230

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409230 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa com o processo no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público, sob pena de nulidade.

A

Ação de usucapião.

B

Demanda condenatória de interesse de pessoa jurídica de direito público.

C

Ação possessória.

D

Desapropriação indireta.

E

Execução fiscal.

Q408361

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408361 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que apresenta procedimento que NÃO constitui incumbência do oficial de justiça prevista no artigo 143 do Código de Processo Civil.

A

Estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

B

Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.

C

Efetuar avaliações.

D

Entregar, em cartório, o mandado logo depois de cumprido.

E

Redigir ofícios, mandados e cartas precatórias.

Q405326

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405326 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao Juiz, no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

O juiz responderá por danos que causar à parte apenas nos casos em que proceder com dolo ou fraude.

B

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo, contencioso ou voluntário, quando alguma das partes for credora ou devedora.

C

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

D

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este funcionou como órgão do Ministério Público.

E

E defeso ao juiz exercer as suas funções no processo quando nele já estiver postulando como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral até o segundo grau.

Q405324

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q405324 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à intervenção do Ministério Público no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação dos atos em que houver interesse público, sob pena de nulidade do processo.

B

Compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes à declaração de ausência e disposições de última vontade.

C

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos a qualquer momento.

D

O Ministério Público intervirá no processo civil conforme o livre e prudente arbítrio do juiz.

E

Compete ao Ministério Público intervir em todas as ações que envolvam litígios pela posse da terra rural.

Q402229

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-DF Prova: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária |

Q402229 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos autos da demanda que propôs em face de Ticio, Caio se dá conta de que as chances de seu êxito no feito são inexistentes, já que o conjunto probatório formado não o favorece e o direito em disputa efetivamente assiste ao réu. Desse modo, e já prevendo que Ticio jamais concordaria com uma eventual manifestação sua de desistência da ação, Caio resolve, antes da prolação da sentença, revogar o mandato outorgado ao seu advogado. Determinada, pelo juiz da causa, a intimação de Caio para regularizar a sua representação processual, este deliberadamente se mantém inerte. Nesse contexto, deverá o juiz:

A

julgar extinto o processo sem resolução do mérito.

B

decretar a nulidade do processo e suspender o seu curso, até que o autor regularize o vício de sua representação.

C

nomear Defensor Público para prosseguir no patrocínio da causa do autor.

D

determinar a intimação por edital do autor para que regularize a sua representação.

E

julgar, a despeito da persistência do vício de representação, o mérito da causa, rejeitando o pedido do autor.

Q397656

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397656 Direito Processual Civil - CPC 1973

João pretende cobrar judicialmente Antônio por débito por este contraído. Antes do ajuizamento da demanda, João toma conhecimento de que Antônio faleceu, tendo sido aberto inventário com nomeação de inventariante dativo. João deverá mover a demanda em face

A

do cônjuge de Antônio.

B

do espólio de Antônio, representado pelo inventariante dativo.

C

dos herdeiros e sucessores de Antônio.

D

do espólio de Antônio, representado pelo cônjuge sobre- vivente.

Q389065

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q389065 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito de legitimação e substituição processual, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Mesmo com a ocorrência de substituição processual, em caso de improcedência dos pedidos do autor substituído, este arcará com o ônus da sucumbência.

( ) A lei pode outorgar legitimidade (condição da ação) para quem não integra qualquer dos polos subjetivos do objeto litigioso.

( ) A substituição processual constitui espécie de legitimação extraordinária.

( ) A substituição processual não altera a extensão da coisa julgada, pois não vincula o substituto.

( ) A personalidade processual é atributo de todos, de pessoas naturais e jurídicas, bem como de entes despersonalizados.

Assinale a sequência correta.

A

F, V, F, V, V

B

F, V, V, F, V

C

F, F, V, V, F

D

V, F, F, V, F

E

V, F, V, F, V

Q386626

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386626 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

A

O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.

B

O Ministério Público não poderá produzir prova em audiência nas causas em que atuar apenas como custos legis.

C

É imprescindível a intervenção do Ministério Público em ações populares, mas não em mandados de segurança.

D

Cabe ao juiz determinar a intervenção do Ministério Público nos casos em que a lei a considerar obrigatória, não sendo ônus da parte requerer sua intimação.

E

Ao ajuizar ação civil pública na defesa de interesses difusos, o Ministério Público atua como fiscal da lei.

Q386625

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386625 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das atribuições de advogados e procuradores, assinale a opção correta.

A

Todos os advogados, inclusive os procuradores de pessoas jurídicas de direito público interno, são obrigados a exibir procuração para legitimar sua atuação em autos judiciais.

B

O advogado que detém procuração com poder geral para o foro pode firmar acordo e levantar alvará em nome do seu cliente.

C

Os advogados têm assegurada a prerrogativa de examinar, no balcão da vara ou na secretaria do tribunal, os autos de qualquer processo, mas necessitam de procuração para levá-los em carga.

D

Se o prazo for comum, o advogado deve entregar os autos primeiro ao autor, pelo prazo estipulado, e depois ao réu, por igual período.

E

Qualquer advogado que tenha procuração nos autos tem direito a requerer vista do processo pelo prazo de cinco dias.

Q386339

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386339 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a assistência judiciária, alienação fiduciária, juizados especiais e locação predial urbana, assinale a alternativa CORRETA.

A

A isenção do pagamento dos ônus de sucumbência ao beneficiário da assistência judiciária (Lei nº 1.060, de 5.2.50), que abrange os honorários advocatícios, não impede a sua condenação ao pagamento desses honorários, nem a sua cobrança, uma vez cessado o estado de pobreza nos cinco anos subsequentes.

B

Não é pressuposto para a conversão da ação de busca e apreensão em depósito a não localização do bem. Logo, mesmo o bem encontrando-se com o devedor e em local perfeitamente identificável, pode o credor requerer referida conversão.

C

No processo instituído pela Lei nº 9.099, de 26.9.95 (Juizados Especiais), pode ser parte, dentre outras, o incapaz.

D

Estando o contrato de locação provido das garantias previstas no Artigo 37 da Lei nº 8.245, de 18.10.91 (Locação), pode ser deferida pelo juiz, nas ações de despejo por falta de pagamento, liminar para desocupação do imóvel locado no prazo de quinze dias.

Q386333

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386333 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o juiz, as partes em geral, o Ministério Público e os serviços auxiliares da Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Partes são aquele que pede em seu próprio nome (ou em cujo nome é pedida) uma atuação de lei (autor) e aquele frente ao qual tal atuação é pedida (réu).

B

Compete ao juiz dirigir o processo, assegurando às partes ter igualdade de tratamento, velar pela rápida solução do litígio, prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.

C

Na área cível, a atuação do Ministério Público se dá em dois aspectos: como parte e como fiscal da lei.

D

Não são auxiliares da justiça o depositário, o administrador e o intérprete.

Q386187

Ano: 2013 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara Municipal de Guairáça - PR Prova: FAFIPA - 2013 - Câmara Municipal de Guairáça - PR - Advogado |

Q386187 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere ao Direito Processual Civil, sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de incapazes.

B

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

C

Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.

D

O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

Q379516

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico |

Q379516 Direito Processual Civil - CPC 1973

Constitui forma de intervenção de terceiro, nos termos do Código de Processo Civil:

A

a assistência

B

o litisconsórcio

C

a oposição

D

a substituição

Q377275

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377275 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos termos do art. 134 do Código de Processo Civil, está impedido o juiz que:

A

Receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.

B

Conheceu da causa em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.

C

For herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

D

Todas as opções anteriores.

E

Nenhuma das opções.

Q376233

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: UEAP Prova: CS-UFG - 2014 - UEAP - Assistente Jurídico - Advocacia |

Q376233 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, instituiu o Código de Processo Civil. Com as alterações posteriores, estabelece nos Livros I, II, III e IV sobre o Processo de
Conhecimento, Processo de Execução, Processo Cautelar e Procedimentos Especiais. Em relação ao Processo de Conhecimento compreende-se que

A

a jurisdição civil deverá ser contenciosa, sendo exercida pelos juízes em todo o território nacional, deixando de ser obrigatoriamente sempre provocada.

B

a relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, e no curso do processo se tornar litigiosa, somente a parte requerente poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

C

a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes e terceiros, verificada pelo juiz, levará à marcação do prazo de cinco dias para sanar o defeito, e não o fazendo, o processo será extinto.

D

a requerimento ou de oficio, o juiz ou o tribunal condenará o litigante de má fé a pagar a multa não excedente a 1% sobre o valor da causa, além da indenização dos danos sofridos, honorários advocatícios e despesas feitas pela parte contrária.

Q373389

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373389 Direito Processual Civil - CPC 1973

Filipe Moura Velho, Juiz de Direito em Casa Branca, conclui audiência naquela Comarca na qual ouviu as partes e testemunhas, em processo litigioso de guarda e visita de filhos menores. Determina a conclusão dos autos para sentença, mas antes de sentenciar é promovido para Cajamar.

Nessa hipótese, deverá ele :

A

passar os autos a seu sucessor, que deverá sentenciar apenas com as provas produzidas, necessaria- mente, em obediência ao princípio da unicidade obrigatória da audiência

B

sentenciar o processo apesar da promoção, por se tratar de processo de família, envolvendo menores, o que obriga ao sentenciamento por quem tenha presidido a audiência, em qualquer situação.

C

sentenciar o processo apesar da promoção, pois ao ter ouvido as partes e testemunhas vinculou-se, em obediência aos princípios da identidade física do juiz e do juiz natural.

D

devolver os autos do processo ao Cartório de Casa Branca, passando-os a seu sucessor, por haver cessado sua jurisdição, apesar do princípio da identidade física do juiz.

E

sentenciar o processo, apesar da promoção, porque já havia determinado a conclusão dos autos para sentença, o que o vincula necessariamente.

Q368713

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368713 Direito Processual Civil - CPC 1973

Diz a lei processual civil que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. São exceções a essa regra:

A

as ações de direito de família em que a própria parte for a vítima.

B

a postulação em causa própria, quando a parte tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar, de recusa ou impedimento dos que houver.

C

as causas que devam ser propostas nas férias forenses.

D

a postulação por meio de rábulas, se não houver advogado no lugar, e todas as ações relativas a relações de consumo.

E

a postulação em causa própria, as relações de consumo e as ações para defesa da posse.

Q368115

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368115 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas e marque a(s) correta(s).

I – O serventuário que tenha interesse no julgamento favorável de uma causa está impedido de atuar na mesma.
II – O serventuário parente em linha reta em 2º (segundo) grau de uma das partes é impedido de atuar no processo.
III – O serventuário parente em linha reta em 5º (quinto) grau de uma das partes é impedido de atuar no processo.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

II e III.

D

III.

E

I, II e III.

Q367966

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367966 Direito Processual Civil - CPC 1973

São prerrogativas do Defensor Público, no campo processual,

A

intimação pessoal, prazo em quádruplo, vista pessoal dos processos judiciais ou dos procedimentos administrativos, comunicação pessoal e reservada com o assistido e livre trânsito em estabelecimentos prisionais, manifestação por meio de petição, representação processual dependente de mandato, tratamento isonômico.

B

intimação por imprensa oficial, prazo em dobro, vista pessoal dos processos judiciais ou dos procedimentos administrativos, comunicação pessoal e reservada com o assistido e livre trânsito em estabelecimentos prisionais, manifestação por meio de cota, representação processual independentemente de mandato, tratamento isonômico.

C

intimação pessoal, prazo em dobro, vista pessoal dos processos judiciais ou dos procedimentos administrativos, comunicação pessoal e reservada com o assistido e livre trânsito em estabelecimentos prisionais, manifestação por meio de cota, representação processual independentemente de mandato e tratamento isonômico.

D

intimação por imprensa oficial, prazo em quádruplo, vista pessoal dos processos judiciais ou dos procedimentos administrativos, comunicação pessoal e reservada com o assistido e livre trânsito em estabelecimentos prisionais, manifestação por meio de cota, representação processual dependente de mandato e tratamento isonômico.

E

intimação pessoal, prazo em dobro, vista pessoal dos processos judiciais ou dos procedimentos administrativos, comunicação pessoal e reservada com o assistido e livre trânsito em estabelecimentos prisionais, manifestação por meio de petição, ajuizamento de demanda quando ela for inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, representação processual independentemente de mandato e tratamento isonômico.

Q360459

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360459 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere às hipóteses de intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A

Quando um terceiro apresenta oposição, pretendendo a coisa ou o direito sobre o qual controvertem autor e réu, antes da audiência de instrução e julgamento, forma-se novo processo, mediante petição inicial que deve respeitar os requisitos previstos na legislação processual civil.

B

Se, em ação de despejo, for requerida a intervenção de terceiro na modalidade de assistência simples, mediante a demonstração de interesse exclusivamente econômico, o juiz deverá admitir a intervenção, pois, para a admissão do assistente simples, basta a demonstração do interesse meramente econômico.

C

Considere que pessoa com sessenta e cinco anos de idade tenha ingressado com oposição interventiva em ação sob o rito ordinário e tenha requerido o benefício da prioridade na tramitação processual. Nessa situação, o juiz rejeitará o pedido de prioridade, pois o benefício é concedido ao idoso com mais de sessenta e cinco anos nos processos em que figura como parte, não se estendendo às hipóteses de intervenção de terceiros.

D

Considere que no prazo de resposta o réu tenha nomeado à autoria determinada pessoa e que o juiz, considerando ausentes os pressupostos previstos na legislação processual, tenha indeferido o pedido. Nessa situação, o juiz deverá assinar ao nomeante novo prazo para contestar o pedido do autor.

E

Caso o réu tenha deixado de denunciar à lide aquele que estava obrigado, pelo contrato, a indenizar em ação regressiva o prejuízo decorrente de sua perda na demanda, não será possível o exercício do direito de regresso em ação autônoma.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - cpc 1973

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