Questões de Concurso
Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 808 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591065
Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item que se segue, relativo a partes e procuradores.
Mesmo sem o instrumento de mandato, o advogado poderá intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para a prática de atos urgentes, estando obrigado, no entanto, a exibir o instrumento de mandato no prazo máximo de dez dias, prorrogáveis por outros dez, por despacho do juiz.
Mesmo sem o instrumento de mandato, o advogado poderá intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para a prática de atos urgentes, estando obrigado, no entanto, a exibir o instrumento de mandato no prazo máximo de dez dias, prorrogáveis por outros dez, por despacho do juiz.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591064
Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item que se segue, relativos a partes e procuradores.
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais imobiliários; contudo, a autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente se um cônjuge a recusar ao outro sem justo motivo ou se for-lhe impossível dá-la.
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais imobiliários; contudo, a autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente se um cônjuge a recusar ao outro sem justo motivo ou se for-lhe impossível dá-la.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |
Q590439
Direito Processual Civil - CPC 1973
Incorrendo uma das partes em conduta definida na lei processual como litigância de má-fé, deve o juiz sancioná-la com a:
Q578442
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere os itens apresentados.
I. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.
II. O adquirente ou o cessionário poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, independentemente de autorização da parte contrária.
III. O adquirente ou o cessionário poderá intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.
IV. A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
V. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
Estão corretos, APENAS, os itens
I. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.
II. O adquirente ou o cessionário poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, independentemente de autorização da parte contrária.
III. O adquirente ou o cessionário poderá intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.
IV. A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
V. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
Estão corretos, APENAS, os itens
Q577705
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público do Distrito Federal propôs
ação civil pública de responsabilidade, em favor de
pessoas que utilizaram a rede mundial de
computadores, sítio de uma empresa aérea, para a
compra de passagens aéreas, mas que acabaram
comprando, sem perceberem, um seguro de viagem
cuja opção de compra já estava pré-selecionada.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q577693
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a atuação do Ministério Público no processo
civil, julgue os itens a seguir:
I. Quando o Ministério Público não é intimado pessoalmente a intervir em ação judicial, cuja participação era obrigatória, a nulidade dos atos processuais depende da avaliação do próprio Ministério Público sobre a ocorrência, ou não, de prejuízo para o interesse que deveria velar no processo judicial específico.
II. Quando o indivíduo não concorda com exigência feita pelo oficial de registro imobiliário é instaurado um procedimento de dúvida, remetido ao juízo de registros públicos, que o decide, sem participação do Ministério Público.
III. O Ministério Público pode propor ação rescisória não apenas quando tiver sido parte no processo, mas também, quando devia ter atuado como fiscal da lei e não o foi.
IV. O Ministério Público atuará, como substituto processual do idoso, ou como fiscal da lei, em todo processo e procedimento que discutir interesse de pessoa idosa.
V. Cabe ao autor adiantar as despesas de atos processuais requeridos pelo Ministério Público. Mas, ao final do processo, é o vencido quem arcará com estas despesas.
Assinale a alternativa que contém os itens CORRETOS:
I. Quando o Ministério Público não é intimado pessoalmente a intervir em ação judicial, cuja participação era obrigatória, a nulidade dos atos processuais depende da avaliação do próprio Ministério Público sobre a ocorrência, ou não, de prejuízo para o interesse que deveria velar no processo judicial específico.
II. Quando o indivíduo não concorda com exigência feita pelo oficial de registro imobiliário é instaurado um procedimento de dúvida, remetido ao juízo de registros públicos, que o decide, sem participação do Ministério Público.
III. O Ministério Público pode propor ação rescisória não apenas quando tiver sido parte no processo, mas também, quando devia ter atuado como fiscal da lei e não o foi.
IV. O Ministério Público atuará, como substituto processual do idoso, ou como fiscal da lei, em todo processo e procedimento que discutir interesse de pessoa idosa.
V. Cabe ao autor adiantar as despesas de atos processuais requeridos pelo Ministério Público. Mas, ao final do processo, é o vencido quem arcará com estas despesas.
Assinale a alternativa que contém os itens CORRETOS:
Q575038
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público intervirá como fiscal da lei nas ações
cíveis que versarem sobre:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574682
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cidadão ajuizou ação popular para impugnar a validade de
contrato administrativo que reputou lesivo ao patrimônio
público. Mas, antes mesmo da realização das citações, o autor
ofertou petição em que manifestava a desistência da ação.
Cumpridos os requisitos previstos na legislação de regência,
nenhum outro cidadão se interessou em integrar o polo ativo da
relação processual. Aberta a vista dos autos ao Ministério
Público, este, vislumbrando a possibilidade de ocorrência de
lesão ao erário, requereu ao juiz da causa fosse admitida a sua
assunção no polo ativo da demanda e o regular prosseguimento
do processo. Nesse cenário, deve o juiz:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q574435
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Q565657
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos honorários advocatícios, à tutela antecipada e aos atos processuais no processo civil, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: A União foi condenada em ação judicial movida por um servidor público federal e, após a sentença condenatória, ocorreu o pagamento administrativo de parte do valor cobrado judicialmente. Assertiva: Nesse caso, conforme o entendimento do STJ, o cálculo dos honorários de sucumbência deverá levar em consideração o valor total da condenação, conforme fixado no título executado, sem exclusão dos valores pagos na via administrativa.
Situação hipotética: A União foi condenada em ação judicial movida por um servidor público federal e, após a sentença condenatória, ocorreu o pagamento administrativo de parte do valor cobrado judicialmente. Assertiva: Nesse caso, conforme o entendimento do STJ, o cálculo dos honorários de sucumbência deverá levar em consideração o valor total da condenação, conforme fixado no título executado, sem exclusão dos valores pagos na via administrativa.
Q565655
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos honorários advocatícios, à tutela antecipada
e aos atos processuais no processo civil, julgue o item subsequente.
Nas situações em que atuar na representação judicial de autoridade, conforme autorização da Lei n.º 9.028/1995, o advogado da União deverá ser intimado pela imprensa oficial porque, nesse caso, é inaplicável a prerrogativa de intimação pessoal.
Nas situações em que atuar na representação judicial de autoridade, conforme autorização da Lei n.º 9.028/1995, o advogado da União deverá ser intimado pela imprensa oficial porque, nesse caso, é inaplicável a prerrogativa de intimação pessoal.
Q565651
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da execução no processo civil, julgue o seguinte item conforme a jurisprudência do STJ.
Deve haver condenação em honorários advocatícios na chamada execução invertida de obrigação de pequeno valor determinada em decisão judicial, situação em que há cumprimento espontâneo e apresentação de cálculo pelo ente público devedor e posterior concordância do credor.
Deve haver condenação em honorários advocatícios na chamada execução invertida de obrigação de pequeno valor determinada em decisão judicial, situação em que há cumprimento espontâneo e apresentação de cálculo pelo ente público devedor e posterior concordância do credor.
Ano: 2015
Banca:
FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564038
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) É dispensável que o autor do ato eletrônico de transmissão possua capacidade postulatória, sendo suficiente que a peça protocolada esteja subscrita por detentor da referida capacidade.
( ) Ainda que se trate de jurisdição voluntária, o Ministério Público tem interesse na interposição de recurso de apelação em face de sentença que, nos autos de ação de retificação de registro civil, julga procedente o pedido.
( ) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei apenas quando não houver recurso da Parte.
( ) O Ministério Público deve obrigatoriamente intervir em todas as ações de ressarcimento ao erário propostas por entes públicos.
Assinale a alternativa correta:
Q560415
Direito Processual Civil - CPC 1973
Menor, relativamente incapaz, assistido pelos pais, ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face do devedor. No curso da relação processual, deu-se o falecimento do demandante. O fenômeno pelo qual os seus herdeiros passarão a integrar o polo ativo da lide é conhecido como:
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Pomba - MG
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador |
Q553233
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a legitimação e substituição, nos termos do Direito Processual Civil, é INCORRETO afirmar que
Q552945
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre partes e procuradores, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546154
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o preceituado no Código de Processo Civil Brasileiro, o advogado tem o direito de:
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |
Q546152
Direito Processual Civil - CPC 1973
Constitui dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo civil:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544937
Direito Processual Civil - CPC 1973
Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público
Q544219
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas e assinale a alternativa
correta. De acordo com o Código de Processo Civil,
reputa-se litigante de má-fé aquele que
I . deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato controverso;
II. alterar a verdade dos fatos;
III. opuser resistência justificada ao andamento do processo
IV. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
I . deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato controverso;
II. alterar a verdade dos fatos;
III. opuser resistência justificada ao andamento do processo
IV. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
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