Questões de Concurso Sobre agravo de instrumento em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |
Q800719 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da disciplina do agravo de instrumento, segundo o Código de Processo Civil,
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Q625248 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item subsequente, relacionados a recursos.

Diante da interposição de agravo de instrumento, o relator poderá converter o recurso em agravo retido. Contra essa decisão, o agravante poderá interpor recurso de agravo ao órgão competente para o julgamento do recurso.

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |
Q2759001 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa pública municipal prestadora de serviços públicos foi condenada ao pagamento de indenização decorrente de falha na prestação do serviço, causadora de lesão a usuário, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Após o trânsito em julgado, o autor requereu o cumprimento de sentença. A empresa pública se quedou inerte. Decorrido o prazo legal para oferta de impugnação ao cumprimento de sentença, o Juízo, a requerimento do exequente, determinou a penhora online em contas da empresa pública municipal.
Ato contínuo, a empresa pública ajuizou reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, alegando descumprimento à decisão da Corte, em sede de repercussão geral, sobre a impossibilidade de penhora de recursos públicos para pagamento de dívidas de natureza contratual.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
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Q2208491 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos recursos cabíveis no ordenamento jurídico pátrio, é correto afirmar: 
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Q2048196 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da disciplina dos recursos conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições processuais civis aplicáveis, assinale a opção correta.
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Q1973076 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do agravo de instrumento, conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1903771 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe agravo de instrumento 
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Q1703158 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O agravo de instrumento, conforme prevê o Código de Processo Civil:
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Q1641771 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta.
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Q987652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das formas de impugnação de decisões judiciais, assinale a opção correta.
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Q949932 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um gestor público do estado de Minas Gerais praticou irregularidade em procedimento licitatório. Como consequência, o TCE/MG, em caráter definitivo, rejeitou suas contas e o condenou ao pagamento de multa. No entanto, foi constatada divergência entre essa decisão e outra, em caso análogo, que havia sido proferida pelo Tribunal Pleno.
Nessa situação hipotética, contra a decisão definitiva, o gestor poderá valer-se de
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Q2215802 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Da decisão que conceder a suspensão da execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público, a requerimento do Ministério Público, em caso de manifesto interesse público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas caberá 
Alternativas
Respostas
181: E
182: E
183: D
184: B
185: E
186: A
187: A
188: X
189: A
190: C
191: E
192: D