Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Da Comunicação dos Atos Processuais para Concurso - Página 15

Q1258637

Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |

Q1258637 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Sobre a citação, é incorreto afirmar que:

A

Se não tiver havido citação, ou esta tiver sido realizada de forma defeituosa, sem ter atingido a sua finalidade, o processo será tido por ineficaz, com todas as consequências daí decorrentes.

B

A citação ficta é aquela feita na pessoa de procurador legalmente habilitado ou de terceiros que, por força de lei ou contrato, tenham poderes para recebê-lo, vinculando o réu.

C

Não se fará a citação a quem estiver participando de ato de culto religioso, devendo-se aguardar o término da cerimônia; também não será feita aos noivos, nos três primeiros dias seguintes ao casamento.

D

A citação pelo correio é a forma prioritária de citação das pessoas naturais, das microempresas e das empresas de pequeno porte.

E

Para que seja autorizada a citação por edital, é preciso que o réu tenha sido procurado em todos os endereços que constam dos autos, e que não haja meios para localizá-lo.

Q1235754

Ano: 2009 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR

Q1235754 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A citação far-se-á:
I. Pelo correio. II. Por oficial de justiça. III. Por edital. IV. Por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.

A

Apenas I, III e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

Q1227561

Ano: 2009 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG

Q1227561 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque a alternativa CORRETA.
A intimação da testemunha funcionária pública, para fins de audiência, será efetivada:

A

Através de requisição ao seu superior hierárquico.

B

Pessoalmente, via mandado.

C

Pelo correio, via AR (aviso de recebimento).

D

Pessoalmente, via mandado, com comunicação ao chefe da repartição em que servir.

Q1224807

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ

Q1224807 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os advogados das autarquias e fundações públicas estaduais têm a prerrogativa da intimação pessoal de todos os atos processuais:

A

se forem titulares de cargos efetivos de representação judicial do ente público;

B

nas execuções fiscais e nas desapropriações;

C

execuções fiscais e nos mandados se segurança;

D

em todas as causas em que o ente público seja autor, réu, assistente ou opoente;

E

nas execuções fiscais.

Q1206340

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES

Q1206340 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue o próximo item.
Considere-se que Joana, após a maioridade civil, ajuíze ação de reconhecimento de paternidade. Januário, seu suposto pai, reside em comarca diversa daquela em que tramita a referida ação. Nessa situação, Januário deverá ser citado pelo correio e, caso reste infrutífera a mencionada providência, deverá ser expedida carta precatória e levada a efeito a citação de Januário por oficial de justiça.

Certo

Errado

Q1153965

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |

Q1153965 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Cada um dos itens a seguir apresenta uma modalidade de comunicação dos atos processuais.

I pelo correio
II por edital
III por escrivão ou chefe de secretaria
IV por publicação em órgão oficial
V por oficial de justiça

Entre essas, são hipóteses de citação previstas expressamente no Código de Processo Civil (CPC) apenas as modalidades apresentadas nos itens

A

I e II.

B

III e IV.

C

I, IV e V.

D

I, II, III e V.

E

II, III, IV e V.

Q1138138

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138138 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes mesmo de ser citado, contestou o feito. Essa contestação

A

será tida por intempestiva, pois o que define a tempestividade é o início da contagem do prazo, ainda não iniciado.

B

será considerada tempestiva, sem necessidade de reiteração do ato após a citação de Alberto Roberto.

C

será considerada um ato praticado condicionalmente, pois dependerá de ratificação por Alberto Roberto, necessariamente dentro do prazo legal de oferecimento da defesa.

D

é intempestiva, porque praticado o ato fora do prazo, o que se dá tanto antes quanto depois de finalizada sua contagem; no entanto, se o autor concordar, será a contestação tida por tempestiva, caracterizando a anuência um negócio jurídico-processual.

E

será tida por inexistente, devendo ser praticado o ato novamente no prazo legal da contestação.

Q1092593

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092593 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ocorrendo a duplicidade de intimações, por meio de intimação eletrônica e por meio do Diário de Justiça

A

deve prevalecer a primeira intimação, seja a intimação eletrônica ou a do Diário Oficial.

B

a intimação eletrônica prevalece sobre a publicação no Diário de Justiça.

C

deve prevalecer a última intimação, seja a intimação eletrônica ou a do Diário Oficial.

D

a publicação no Diário de Justiça prevalece sobre a intimação eletrônica.

E

devem ser canceladas ambas as intimações, devendo ser realizada nova intimação, sob pena de prejuízo ao direito da parte de ser comunicada de forma inequívoca dos atos processuais.

Q1021816

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |

Q1021816 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Citação é o ato pelo qual é convocado o réu para integrar a relação processual, cabendo ressaltar que

A

seja lá em que situação concreta for, para a validade do processo é indispensável a citação do réu.

B

o comparecimento espontâneo do réu nos autos não supre a nulidade da citação.

C

deve ser realizada no procedimento comum, como regra, por oficial de justiça.

D

a citação por hora certa terá cabimento quando o réu estiver em local incerto e não sabido.

E

a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário mínimo.

Q984180

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984180 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta:

A

Para efeito de citação editalícia, não é considerado inacessível o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

B

A lei processual veda a reconvenção da reconvenção.

C

A citação interrompe a prescrição, ainda que ordenada por juiz incompetente.

D

O autor reconvindo será citado pessoalmente para contestar a reconvenção.

E

Quando o juiz indeferir a petição inicial, extingue-se o processo com resolução do mérito.

Q940374

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940374 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das citações, é INCORRETO afirmar que:

A

exceto para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de noivos, nos três primeiros dias seguintes ao casamento.

B

o laudo para confirmar que o citando está impossibilitado de receber citação pode ser oferecido por médico do citando.

C

a citação de pessoa jurídica de direito público poderá ser realizada pelos correios.

D

a citação do Município será realizada perante o órgão de Advocacia responsável pela sua representação judicial.

E

com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Q919765

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q919765 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à citação,

A

verificando que o citando é mentalmente incapaz, o oficial de justiça procederá ao ato de citação, descrevendo e certificando minuciosamente a ocorrência, para que o juiz determine laudo médico que comprove a incapacidade.

B

com exceção das microempresas, das cooperativas e das sociedades de responsabilidade limitada, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

C

será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

D

não se procederá ao ato citatório de doente, em nenhuma hipótese, enquanto for grave o seu estado.

E

será feita por edital quando o oficial de justiça suspeitar por fortes evidências de ocultação por parte do citando.

Q886121

Ano: 2018 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q886121 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos atos processuais e da comunicação dos atos processuais no direito processual civil, sob a perspectiva do advento do processo judicial eletrônico, analise as afirmações que seguem.

I. As empresas públicas e privadas, inclusive as microempresas e as empresas de pequeno porte, estão obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo judicial eletrônico para o recebimento de citações e intimações.

II. As intimações eletrônicas realizadas por meio de portal próprio, na forma do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais

III. Nos casos urgentes em que a intimação feita eletronicamente na forma do art. 5º da Lei nº 11.419/2006 possa causar prejuízo a quaisquer das partes ou nos casos em que for evidenciada qualquer tentativa de burla ao sistema, a comunicação do ato processual deverá ser realizada, obrigatoriamente, mediante diligência do oficial de justiça.

IV. Será admitida a prática de atos por meio não eletrônico nos locais onde o Poder Judiciário não mantiver gratuitamente, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.

De acordo com as regras positivadas na legislação processual vigente, assinale a alternativa correta.

A

Todas as afirmações estão corretas.

B

Apenas as afirmações I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmações II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmações II e IV estão corretas.

E

Todas as afirmações estão incorretas.

Q843810

Ano: 2013 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Angatuba - SP Prova: DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico |

Q843810 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta:

A

A denunciação da lide é uma opção àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

B

É obrigatório o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

C

O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

D

Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado. O comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

Q841933

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q841933 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A citação será feita, EXCETO:

A

por oficial de justiça.

B

por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

C

pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citado comparecer em cartório.

D

pelo advogado do autor, desde que o juiz o designe para tal ato.

Q2489729

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q2489729 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Após receber uma petição inicial, em que um menor púbere pedia alimentos ao seu genitor, o juiz da causa encaminhou o processo ao Ministério Público, cujo único promotor de Justiça com atribuição na comarca era seu filho. Ato contínuo, o membro do Ministério Público oficiou pela citação do réu. Por sua vez, o réu arguiu, em petição específica dirigida ao Tribunal de Justiça local, o impedimento do juiz da causa, dado seu vínculo de parentesco com o promotor de Justiça.

Nesse cenário, pode-se afirmar que a alegação do réu é:

A

fundada, uma vez que há impedimento para o juiz, pois o seu filho está atuando no processo representando o Ministério Público;

B

fundada, uma vez que há suspeição para o juiz, pois seu filho está atuando no processo representando o Ministério Público;

C

fundada, uma vez que não há impedimento para o juiz oficiar no processo, não obstante ser o Tribunal de Justiça quem deva decidir o incidente;

D

infundada, uma vez que não há impedimento para o juiz oficiar no processo, bem como não é o Tribunal de Justiça quem deve decidir o incidente;

E

infundada, uma vez que a hipótese retratada não motiva a intervenção do Ministério Público no processo, o que afastaria o impedimento do juiz.

Q2045211

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |

Q2045211 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Todavia a citação não poderá ser feita pelo correio quando:

A

O citando for pessoa de direito público.

B

O citando for incapaz.

C

O autor a requerer de outra forma.

D

O citando residir em comarca de outro estado.

E

O citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.

Q1982194

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982194 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes à comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta acerca da citação.

A

Conforme a teoria da aparência, é válida a citação quando, encaminhada ao endereço da pessoa jurídica, é recebida por quem se declara representante legal da empresa, mesmo que haja ressalvas quanto à inexistência de poderes de representação em juízo.

B

Na ação de cobrança, é necessária a citação da sociedade empresária mesmo que todos os componentes do quadro societário integrem a lide.

C

Não se aplica a teoria da aparência quando a citação for recebida por funcionário da portaria do edifício que seja pessoa estranha aos quadros da pessoa jurídica citada.

D

O comparecimento da fazenda pública, antes da sua regular citação, para informar o envio de ofício para o órgão com competência para dar cumprimento à decisão interlocutória anteriormente deferida configura comparecimento espontâneo apto a suprir eventual falta de citação.

E

Será válida, por atender a regularidade do ato formal, a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, cuja mudança tenha sido comunicada à junta comercial, mas não tenha sido alterada no endereço do sítio eletrônico da empresa.

Q1722988

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |

Q1722988 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de Arabutã será citado para pagamento de um título executivo extrajudicial na data de 25 de abril de 2018. O Chefe de Secretaria expede o mandado de citação e coloca como representante do Município apenas o Procurador. Tal ato judicial está:

A

Errado. Apenas o Prefeito pode ser o representante do Município, conforme expressa disposição do Código de Processo Civil e iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores.

B

Certo. Para representar o Município, basta citar o Prefeito ou o Procurador, conforme expressa disposição do Código de Processo Civil.

C

Errado. Para representar o Município, deve constar no mandado o nome do Procurador e também o do Prefeito em exercício, conforme expressa determinação do Código de Processo Civil.

D

Certo. Quando existe o cargo de Procurador do Município, apenas o Procurador é o responsável por representar o Município em todos os atos processuais, inclusive citação.

Q1169503

Ano: 2019 Banca: INTEGRI Órgão: FIEC Prova: INTEGRI - 2019 - FIEC - Procurador Jurídico |

Q1169503 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta:

A

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação só será feita pelo correio; por oficial de justiça; pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; por edital; ou por meio eletrônico.

B

Há suspeição do juiz em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha

C

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.

D

No prazo de 10 dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas

E

O impedimento do juiz deve ser alegado pelo réu na primeira oportunidade, caso contrário prorrogar-se-á sua competência.

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