Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Denunciação da Lide para Concurso

Litisconsórcio no polo passivo da ação;

Litisconsórcio no polo ativo da ação;

A Interposição de Recurso Inominado;

A denunciação à lide;

Os Embargos de Declaração;

O objeto do processo em questão não autoriza denunciação da lide.

O instrumento processual da denunciação da lide não pode ser utilizado em demandas que envolvam entes públicos.

O Município poderá exercer o seu direito de regresso em relação ao alienante em ação autônoma.

Ocorreu a perda do direito de regresso relativo à evicção.

A denunciação da lide pode ser formulada até a sentença.

É obrigatória a denunciação da lide, promovida somente pelo autor, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, do fiador, na ação em que o devedor for réu.

Segundo o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado de ofício pelo Juiz, a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

Admitida a participação, em um processo, de um terceiro como amicus curie, tal intervenção implica em eventual alteração de competência e autoriza a interposição de qualquer recurso pelo terceiro interveniente.