Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Espécies de Defesa para Concurso

Q2236247

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |

Q2236247 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O réu poderá, na fase de conhecimento do procedimento comum, apresentar diferentes respostas à pretensão autoral, de forma cumulativa ou individualmente. Sobre as respostas do réu no procedimento, é correto afirmar que:

A

a reconvenção, se apresentada juntamente com a contestação, deverá constar de instrumento separado.

B

alegando o réu sua ilegitimidade contestação, não é possível que o autor altere o polo passivo da ação diante da referida alegação por já ter ocorrido a citação.

C

o réu, sob pena de preclusão, deverá alegar a suspeição do juiz na contestação, não sendo possível alega-la caso tome conhecimento de sua suposta causa em momento posterior.

D

as exceções de incompetência, absoluta e relativa, e a impugnação ao valor da causa deverão ser apresentadas em petição própria.

E

a reconvenção poderá der proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro, assim como poderá ser contra o autor e terceiro.

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Q2211324

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211324 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a opção em que é apresentada hipótese de matéria de defesa do réu que não pode ser conhecida de ofício pelo magistrado.

A

convenção de arbitragem pactuada entre as partes

B

nulidade de citação

C

perempção

D

litispendência

E

inépcia da petição inicial

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Q2088187

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |

Q2088187 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à resposta do réu no processo civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz determinará que o autor altere a petição inicial para a substituição imediata do réu. II – Em homenagem ao princípio da economia processual e da celeridade, as chamadas preliminares de mérito podem ser reconhecidas de ofício do juiz. III – Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial e, se não o fizer, como regra geral presumir-se-ão verdadeiros os fatos não impugnados.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2075574

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |

Q2075574 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É exemplo de defesa indireta de mérito deduzida em contestação:

A

Conexão.

B

Litispendência.

C

Perempção.

D

Prescrição.

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Q2031234

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031234 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A defesa do réu é compreendida como direito de resistência à pretensão do autor tendente à obtenção de tutela jurisdicional de rejeição do pedido autoral. Com relação à resistência do réu, assinale a alternativa correta.

A

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta da indicação.

B

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação deverá ser protocolada no foro em que tramita a causa.

C

A incompetência relativa é arguida em preliminar de contestação e a incompetência absoluta por meio de exceção de incompetência, em autos apartados.

D

Sendo acolhida a tese da incompetência, o processo será extinto.

E

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor a desistência da ação.

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Q1985695

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Advogado |

Q1985695 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

CHA é magistrado e atuou em processo no qual, anteriormente, fora mandatário de uma das partes. O advogado do réu, após ciência do evento, nos termos do Código de Processo Civil, deve apresentar a devida:

A

contestação

B

impugnação

C

exceção

D

reconvenção

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Q1966639

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: AFEAM Prova: IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Jurídico |

Q1966639 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à resposta do réu, assinale a alternativa incorreta.

A

A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem não implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral

B

O réu somente poderá deduzir novas alegações quando relativas a direito ou fato superveniente, no caso de competir ao juiz conhecer de tais novas alegações de ofício ou, no caso de que, havendo expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição

C

A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro, bem como pelo réu em litisconsórcio com terceiro e se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual

D

Referindo-se às preliminares, o Código de Processo Civil Brasileiro afirma que estas poderão ser conhecidas de ofício pelo juiz, salvo a convenção de arbitragem e a incompetência relativa

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Q1869749

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: DPE-MS Prova: FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto |

Q1869749 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação às respostas do réu, é correto afirmar que:

A

o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público e ao curador especial, mas se aplica ao advogado dativo;

B

a reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro, sendo vedado ao réu oferecer reconvenção em litisconsórcio com terceiro;

C

em se tratando de litígio que não admita a autocomposição, havendo litisconsórcio passivo, caso o autor desista da ação em relação ao réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de juntada do último mandado positivo;

D

se o autor concordar com o pedido de substituição do réu, em razão de sua ilegitimidade passiva, reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre 3% e 5% do valor da causa ou, sendo este irrisório, por apreciação equitativa.

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Q1844698

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844698 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Validamente citado por oficial de justiça em processo no qual foi deduzida pretensão de cobrança de dívida, figurando como autor da ação o irmão do credor, o réu deixou de ofertar resposta no prazo legal. Nesse cenário, deverá o juiz:

A

julgar procedente o pedido, em razão da revelia do réu;

B

decretar a revelia do réu e deferir as provas especificadas na petição inicial;

C

determinar a abertura de vista dos autos à Defensoria Pública, a fim de contestar a demanda;

D

determinar a renovação do ato citatório do réu, também por oficial de justiça;

E

julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da carência acionária.

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Q1332643

Ano: 2015 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2015 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332643 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pode-se afirmar que a exceção de pré-executivade é:

A

uma forma de defesa

B

uma ação de rito especial

C

uma espécie de reconvenção

D

um tipo de recurso excepcional

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Q1134184

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado |

Q1134184 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O contraditório é direito fundamental garantido pela Constituição que reside na possibilidade daquele a quem se imputa um processo de oferecer uma resposta. Sobre as possibilidades de resposta do réu, assinale a alternativa correta.

A

Incumbe ao autor, antes de discutir o mérito, alegar litispendência

B

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação

C

Depois da contestação, não é mais lícito ao réu deduzir novas alegações

D

Reconvenção e contestação são expressões sinônimas no direito processual civil

E

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel sem que se presumam verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, já que o contraditório é direito fundamental

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Q918545

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q918545 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Citado em uma ação de cobrança, o réu admitiu, em sua contestação, a existência do débito, alegando, porém, ter realizado o seu pagamento no tempo e modo devidos.

Esse argumento constitui:

A

uma questão preliminar;

B

uma questão prejudicial;

C

uma defesa direta de mérito;

D

uma defesa indireta de mérito;

E

um reconhecimento de procedência do pedido.

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Q893176

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado |

Q893176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.

O réu que não contestar tempestivamente os fatos a ele imputados pelo autor na inicial será considerado revel e os referidos fatos serão presumidos verdadeiros, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

Certo

Errado

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Q891576

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |

Q891576 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia, porém, não produz o efeito mencionado, quando

A

o réu ingressar no feito, posteriormente, alegando perempção.

B

o litígio versar sobre direitos não patrimoniais disponíveis.

C

a petição inicial contiver pedidos cumulados, sendo um deles genérico.

D

as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis e estiverem em contradição com prova constante dos autos.

E

a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

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Q826940

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q826940 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de conciliação ou de mediação no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

B

A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

C

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

D

Quando alegar sua ilegitimidade, é vedado ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida.

E

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

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Q201108

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica |

Q201108 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Sr. W propõe ação de cobrança do valor de R$ 1.000,00 em face do Sr. Z, tendo o processo sofrido extinção por inércia da parte autora, que abandonou a causa por período superior ao permitido. Uma semana após a extinção, o Sr. W propôs a mesma ação em face do mesmo réu que veio a ter o processo extinto por idêntico fundamento. Transitada em julgado a segunda decisão, o Sr. W renova o feito apresentando idêntica ação que vem a ter o mesmo destino, pelo mesmo fundamento anterior. Seis meses após o terceiro desfecho, o Sr. W apresenta, pela quarta vez, a mesma ação, logrando, agora, a citação do réu que apresenta contestação, onde alega, em preliminar, de natureza peremptória,

A

litispendência

B

confusão

C

arbitragem

D

perempção

E

prescrição

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Q1332534

Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332534 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

NÃO é uma resposta do réu a:

A

impugnação ao valor da causa

B

contestação

C

exceção de incompetência

D

reconvenção

Q513792

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513792 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à resposta do réu no Processo Civil, é INCORRETO afirmar que

A

compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, e especificando as provas que pretende produzir.

B

o réu poderá oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

C

se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá do despacho que deferir a desistência.

D

a contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

E

há coisa julgada, quando se repete ação, que está em curso; há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

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Questões de Concurso Sobre espécies de defesa em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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