Questões de Concurso
Sobre introdução à execução civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q2681881
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A partir do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, acerca dos processos de execução e procedimentos de jurisdição voluntária.
A execução pode ser instaurada caso o devedor deixe de satisfazer a obrigação certa e líquida ainda que não esteja consubstanciada em título executivo.
A execução pode ser instaurada caso o devedor deixe de satisfazer a obrigação certa e líquida ainda que não esteja consubstanciada em título executivo.
Q2515306
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma execução fundada em um título executivo extrajudicial, o
devedor foi citado para pagar ou apresentar defesa em 15 dias
úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação
cumprido. Constou do mandado, ainda, a incidência de
honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido em
execução.
Nesse sentido, o juiz agiu de forma:
Nesse sentido, o juiz agiu de forma:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314189
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, a ação de execução é um
processo judicial que ocorre quando alguém não paga
uma dívida que deve. O credor pode entrar na Justiça
para exigir o pagamento e, caso o devedor não cumpra, o
juiz pode autorizar a busca de bens ou valores do devedor
para quitar a dívida.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307558
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Prestado um serviço notarial, percebeu-se que os emolumentos
para remunerar o respectivo serviço não haviam sido pagos.
Nesse sentido, a serventia notarial notificou previamente o
devedor, exigindo-lhe o pagamento. Não cumprida a obrigação,
foi unilateralmente emitida uma certidão para fins de execução.
Nessa seara, é correto afirmar que tal certidão é:
Nessa seara, é correto afirmar que tal certidão é:
Q2247772
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Depois de transitar em julgado sentença que havia condenado Luiz, réu revel, ao cumprimento de obrigação de pagar uma soma em dinheiro, Paulo, o autor da ação, deflagrou a fase procedimental do cumprimento de sentença.
Tomando ciência da existência do feito, Luiz ofertou, tempestivamente, petição de impugnação à pretensão de cumprimento de sentença, estribando-se em dois fundamentos distintos. O primeiro deles se referia à nulidade da citação efetivada ainda na fase cognitiva do processo, e o segundo, ao excesso de execução.
Embora a peça impugnativa tenha sido instruída com documentação comprobatória de que Luiz não havia sido citado no local onde residia, deixou ele de indicar o valor que entendia ser o correto, a título de quantum debeatur, tampouco tendo apresentado demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
No que concerne à impugnação ao cumprimento de sentença, o juiz:
Tomando ciência da existência do feito, Luiz ofertou, tempestivamente, petição de impugnação à pretensão de cumprimento de sentença, estribando-se em dois fundamentos distintos. O primeiro deles se referia à nulidade da citação efetivada ainda na fase cognitiva do processo, e o segundo, ao excesso de execução.
Embora a peça impugnativa tenha sido instruída com documentação comprobatória de que Luiz não havia sido citado no local onde residia, deixou ele de indicar o valor que entendia ser o correto, a título de quantum debeatur, tampouco tendo apresentado demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
No que concerne à impugnação ao cumprimento de sentença, o juiz:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111692
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ.
O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgamento em veículo de grande circulação.
O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgamento em veículo de grande circulação.
Q2089051
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
Dado que a execução civil parte da certeza jurídica sobre
a existência do direito exequendo, não há que se falar
em contraditório em seu bojo.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070110
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere o processo de execução e assinale
a alternativa correta que indica uma hipótese
de extinção do processo de execução.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067616
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao processo de execução, assinale
a alternativa que apresenta incorretamente uma
hipótese de suspensão da execução.
Q1759314
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação
às execuções cíveis, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |
Q1290893
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Processo de Execução e das Defesas do Executado, considere as seguintes afirmações:
I. O efeito suspensivo dos embargos à execução opera ope legis.
II. Segundo a doutrina processualística dominante, os arts. 917 e 803, ambos do Código de Processo Civil, revelam que, respeitadas as matérias elegíveis, a defesa do executado pode se dar tanto por Embargos à Execução como por mera defesa incidental.
III. A prescrição intercorrente de que trata o art. 921, parágrafo quarto, do CPC, é cognoscível ex officio.
É correto o que se afirma em:
Q1197048
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA sobre Cumprimento de Sentença e/ou Processo de Execução:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037444
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. São títulos executivos judiciais somente as sentenças condenatórias proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. II. A instauração do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer e de entregar coisa certa se dará de ofício, pelo juiz, ou a requerimento da parte. III. O credor, munido de título executivo extrajudicial, está impedido de optar pelo processo de conhecimento, como, por exemplo, a ação de cobrança. IV. Informam a execução forçada, dentre outros, o princípio de que a finalidade primeira do processo de execução é a plena satisfação do credor e o princípio de que a execução deve realizar-se da forma o menos prejudicial ao devedor.
Estão corretas as afirmativas
I. São títulos executivos judiciais somente as sentenças condenatórias proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. II. A instauração do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer e de entregar coisa certa se dará de ofício, pelo juiz, ou a requerimento da parte. III. O credor, munido de título executivo extrajudicial, está impedido de optar pelo processo de conhecimento, como, por exemplo, a ação de cobrança. IV. Informam a execução forçada, dentre outros, o princípio de que a finalidade primeira do processo de execução é a plena satisfação do credor e o princípio de que a execução deve realizar-se da forma o menos prejudicial ao devedor.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |
Q993527
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o cumprimento de sentença e o processo de execução, considere as afirmativas a seguir.
I. Aplica-se a multa de 10% pelo não cumprimento voluntário da sentença que condena a Fazenda Pública a pagar quantia certa.
II. O Código de Processo Civil (CPC) preconiza que o Município será cientificado de alienação judicial de bem tombado com, no mínimo, 10 dias de antecedência.
III. O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
IV. A execução extrajudicial poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q941550
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do tema relativo à tipicidade na execução é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q904282
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo
Civil de 2015, em relação ao Processo de
Execução, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q904221
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à tutela executiva, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898660
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das disposições do CPC relativas aos procedimentos especiais e ao processo de execução, julgue o item seguinte.
A execução de título executivo judicial se dá em fase
processual posterior à sua formação, denominada processo de
execução.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Registro - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |
Q690722
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Miguel é devedor de um cheque no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), cujo credor é Natanael. Ao depositar a cártula,
o credor se depara com a inadimplência de Miguel.
Mesmo após tratativas extrajudiciais na tentativa de receber
os valores descritos, o credor continuou sem receber
os valores devidos. Diante da situação hipotética, é
correto afirmar que o credor deverá propor
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