Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Juizado Especial Cível para Concurso - Página 13

Q1173667

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173667 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No Juizado Especial Cível, extingue-se o processo sem julgamento do mérito na seguinte hipótese:

A

quando o réu deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

B

quando for reconhecida a incompetência territorial.

C

quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de sessenta dias da ciência do fato.

D

quando for infrutífera a conciliação.

E

quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de sessenta dias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1173666

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173666 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa correta.

A

Nas causas de valor até vinte e cinco salários-mínimos, a assistência por advogado é facultativa.

B

Nas causas em que a assistência por advogado for facultativa, se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, obrigatoriamente, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

C

Não se admitirá qualquer forma de intervenção de terceiro, nem de assistência, nem será admitido o litisconsórcio.

D

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.

E

O mandato do advogado deve ser sempre passado por escrito, sem necessidade de reconhecimento de firma.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1173664

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173664 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Carlos da Silva propôs ação de indenização por danos morais e materiais em face de Rolando Gomes, que teria colidido na traseira de seu veículo, ocasionando avarias no bem e lesões corporais no autor. A ação tramitou no juizado cível e foi julgada procedente para condenar o réu no ressarcimento dos danos materiais, mas foram afastados os danos morais. A decisão foi confirmada pela turma recursal, mas Carlos da Silva pretende insistir no recebimento da indenização pelos danos morais. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.

A

Carlos poderá interpor recursos especial e extraordinário.

B

É possível a interposição de recurso extraordinário.

C

A decisão proferida no colégio recursal é sempre irrecorrível.

D

A única medida processual cabível contra esse julgado são os embargos de declaração.

E

Pode ser interposto recurso interno para o Tribunal de Justiça.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1173663

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173663 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta, em consonância com os enunciados cíveis do FONAJE.

A

A sentença que homologa o laudo arbitral é recorrível.

B

No âmbito dos Juizados Especiais, são devidas despesas para efeito de cumprimento de diligências, inclusive as referentes à expedição de cartas precatórias.

C

Finda a instrução, são obrigatórios os debates orais.

D

Para efeito de alçada, em sede de Juizados Especiais, tomar-se-á como base o salário-mínimo regional.

E

É admissível pedido contraposto no caso de ser a parte ré pessoa jurídica.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1173662

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173662 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o tema conciliação e juízo arbitral, assinale a alternativa correta.

A

O árbitro será escolhido dentre os juízes togados.

B

O juízo arbitral considerar-se-á instaurado após a assinatura de termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes.

C

É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

D

É necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, bem como a presença do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo.

E

O árbitro conduzirá o processo com os mesmos critérios do Juiz, não podendo decidir por equidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1173661

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173661 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dispõe a Lei n° 9.099/1995 como princípios processuais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:

A

Princípio do juiz natural, do duplo grau de jurisdição e da persuasão racional do juiz.

B

Princípio da simplicidade, informalidade e celeridade.

C

Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, da irrecorribilidade das decisões judiciais e do duplo grau de jurisdição.

D

Princípio da formalidade, simplicidade e oralidade.

E

Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, da adstrição e da formalidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1154180

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154180 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do juizado especial cível deverá

A

declinar da competência de ofício e determinar a remessa dos autos para o juízo competente.

B

suscitar o conflito de competência.

C

processar o feito normalmente e aguardar que a parte interessada argua a incompetência por meio de exceção.

D

extinguir o processo sem resolução de mérito.

E

proferir sentença definitiva e julgar improcedente o pedido.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1154179

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154179 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O laudo emitido pelo juízo arbitral do juizado especial cível adquire natureza de título judicial se for homologado pelo(a)

A

conciliador do juizado especial.

B

juiz leigo do juizado especial.

C

juiz togado do juizado especial.

D

juízo da vara cível.

E

turma recursal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1154178

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154178 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A sentença condenatória de pagar quantia certa proferida pelo juizado especial cível é considerada

A

título executivo extrajudicial, passível de execução no próprio juizado especial.

B

título de crédito, passível de execução do juizado especial.

C

título cambial, não passível de execução no juizado especial.

D

título administrativo, não passível de execução no próprio juizado especial.

E

título executivo judicial, passível de execução no próprio juizado especial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1154177

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154177 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No juizado especial cível, a sentença condenatória deverá ser

A

ilíquida quando o autor formular pedido ilíquido.

B

ilíquida quando o autor formular pedido genérico.

C

ilíquida sempre que depender de conhecimento técnico especializado para a sua liquidação.

D

ilíquida sempre que houver necessidade de provar fato novo.

E

líquida.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1154176

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que não tenha havido acordo, deverá ser oferecida às partes a possibilidade de utilização de arbitragem. No que se refere ao juízo arbitral, assinale a opção correta.

A

Cabe às partes a escolha do árbitro, entre os cadastrados no Cadastro Nacional de Árbitros (CNA).

B

O laudo arbitral deve ser apresentado no prazo de quinze dias após o encerramento da audiência de instrução.

C

A instauração do juízo arbitral depende da assinatura do termo de compromisso.

D

A não instalação imediata da audiência de instrução e julgamento, em decorrência da ausência do juiz arbitral, implica a extinção do processo.

E

Para que tenha eficácia executiva, o laudo arbitral deve ser homologado pelo juiz togado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1154175

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154175 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No curso da audiência no juizado especial, o juiz poderá requerer a inquirição de técnicos de sua confiança para esclarecimentos de fatos. Nessa situação hipotética, é permitido às partes apresentar

A

parecer técnico.

B

prova emprestada.

C

prova pericial.

D

prova indiciária.

E

prova testemunhal referida.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1154174

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154174 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Lei dos Juizados Especiais inadmite como meio para demonstrar a veracidade dos fatos aduzidos pelas partes

A

a prova testemunhal.

B

o depoimento pessoal.

C

a prova cibernética.

D

a prova emprestada.

E

a prova obtida por meio ilegal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1154170

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154170 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de audiência de instrução e julgamento, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.

A

A ausência do autor na audiência não prejudica o andamento do processo.

B

Na ausência do réu será decretada a revelia.

C

A apresentação de novos documentos por uma das partes na audiência resultará em seu adiamento.

D

Caso o réu formule pedido a seu favor na contestação, o autor somente poderá responder a esse pedido na própria audiência.

E

É vedada a apresentação de testemunhas na audiência sem arrolamento prévio.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1154159

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154159 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere que determinada pessoa que propusera ação judicial no juizado especial cível tenha, no último dia do prazo, interposto embargos de declaração da sentença proferida. Nessa situação hipotética, o prazo para interpor recurso será

A

suspenso, retomando-se todo o prazo para o recurso.

B

suspenso, por ter sido interposto no último dia.

C

suspenso, sendo acrescido um dia para o recurso.

D

interrompido, sendo acrescido um dia para o recurso.

E

interrompido, retomando-se todo o prazo para o recurso.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1154158

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154158 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível, e o juiz proferir decisão passível de mandado de segurança, sua eventual propositura será processada e julgada pelo(a)

A

presidente do tribunal de justiça.

B

turma recursal.

C

tribunal de justiça, por distribuição.

D

próprio juiz da decisão.

E

corregedoria do tribunal de justiça.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1154157

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154157 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação hipotética, é possível a interposição de recurso extraordinário,

A

após decisão de turma recursal do juizado.

B

após apelação perante o tribunal de justiça.

C

conforme o valor da causa.

D

independentemente de repercussão geral.

E

se houver precedente que permita esta interposição.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1154156

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154156 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Recurso de sentença proferida no juizado especial cível terá efeito

A

devolutivo, mas suspensivo para evitar dano irreparável.

B

suspensivo, mas devolutivo em algumas ações.

C

devolutivo, em todas as ações.

D

suspensivo, em todas as ações.

E

devolutivo e suspensivo, quando houver assistência judiciária.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1154154

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154154 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatícios

A

nas sentenças de segundo grau.

B

nos casos de comprovada litigância de má-fé.

C

nos casos de improcedência dos embargos do devedor.

D

nas sentenças de primeiro grau.

E

na execução de sentença cujo objeto tenha recurso improvido.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1154153

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154153 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos juizados especiais, admite-se o mandado de segurança em caso de

A

decisão ilegal que acarrete dano real (dano ex iure e ex facto).

B

deferimento ou indeferimento de prova documental, pericial ou testemunhal.

C

admissão de prova supostamente ilícita ou ilegal.

D

admissão de prova emprestada.

E

decisão de inversão do ônus da prova.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

Questões de Concurso Sobre juizado especial cível em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Foram encontradas 389 questões