Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Princípios Gerais do Processo para Concurso
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Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
A dignidade da pessoa humana pode ser considerada
como um direito fundamental de conteúdo simples,
formado apenas pelo conjunto de direitos fundamentais
previstos no texto constitucional.
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
O princípio do devido processo legal tem a função de
criar os elementos necessários à promoção do ideal de
protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico,
eventualmente lacunoso.
Ao tratar do abuso de poder estatal, sob a perspectiva da proporcionalidade e da razoabilidade, o trecho apresentado na situação hipotética precedente contém fundamento embasado no aspecto substancial do princípio do(a)