Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso
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Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.
Situações de desigualdade étnica e de discriminação que
gerem ameaças ou lesões aos interesses da população negra
devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário no âmbito de
ações individuais, não sendo cabível qualquer instrumento
coletivo para assegurar a efetiva tutela do direito.
Com relação ao processo de execução, aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais e ao mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
A extinção de embargos de declaração, em razão de
desistência manifestada após sua interposição, não
interrompe o prazo recursal para a parte que dele desistiu.