Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso
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Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte, acerca das normas processuais civis, dos deveres das partes e dos procuradores, do litisconsórcio, da intimação e da preclusão.
As normas de processo civil possuem eficácia ex nunc.
A característica substitutiva da jurisdição indica que a vontade das partes é substituída pela decisão judicial proferida pelo poder estatal.
A característica de inércia da jurisdição indica que o seu exercício somente ocorre mediante provocação.
A jurisdição divide-se em justiça comum e justiça especial.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
Situação hipotética: Após intimação judicial para promover
as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, depois
de apresentada a contestação pelo réu, a parte autora, por
meio de seu advogado, não se manifestou, abandonando a
causa por mais de trinta dias. Intimada pessoalmente para
suprir a falta no prazo de cinco dias, novamente a parte
autora manteve-se inerte. Assertiva: Nessa situação, deve o
juiz, de ofício, proferir sentença de extinção sem resolução
do mérito.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
O CPC tipifica a decisão homologatória de autocomposição
judicial como título executivo judicial, não podendo a
aludida autocomposição, em qualquer hipótese, versar sobre
relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
Situação hipotética: Em um processo judicial, a parte autora
formulou dois pedidos diversos de indenização por danos
materiais. O juiz, após dar às partes a oportunidade de se
manifestarem, proferiu decisão extinguindo o feito em
relação a um dos pedidos, com base na ocorrência da
prescrição. Assertiva: Nessa situação, se não concordar com
o teor da decisão, a parte autora deverá interpor recurso de
apelação.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
Situação hipotética: Em um processo cível, o advogado de
uma das partes, antes de sua intimação, tomou conhecimento
do conteúdo da sentença (que já havia sido disponibilizada
no sistema). Como a sentença foi desfavorável ao seu cliente,
ele elaborou e protocolou o recurso de apelação antes do
termo inicial do prazo. Assertiva: Nessa situação, o aludido
recurso deve ser considerado intempestivo.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
Valendo-se das normas previstas no CPC, o juiz pode
aumentar ou reduzir os prazos processuais, mas, nesse último
caso, sendo eles peremptórios, será necessária a
concordância das partes.
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