Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso
Foram encontradas 9.648 questões
É admissível a denunciação da lide, requerida pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
Oslitisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão ou beneficiarão os outros.
Nas ações que versem sobre direito real imobiliário, em regra, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para sua propositura, salvo quando casados sob o regime de comunhão universal de bens.