Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso
Foram encontradas 9.657 questões
Sobre os mecanismos de formação de padrões decisórios vinculativos, é correto afirmar que:
No que se refere ao procedimento do mandado de segurança, é correto afirmar que:
Também foi formulado na petição Inicial pedido de condenação da autarquia ao pagamento de verba reparatória de danos morais, alegando a autora, para tanto, que o indeferimento administrativo de seu pleito de pensão por morte, além de ilegal, gerou-lhe angústia e sofrimento.
Ofertada a contestação e produzidas as provas requeridas pelas partes, o juiz da causa considerou comprovados os fatos constitutivos do direito de Maria ao pensionamento vindicado, acolhendo o seu primeiro pedido. Contudo, o magistrado não reputou configurados os danos morais, razão por que rejeitou a pretensão indenizatória deduzida na exordial.
Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de uma cumulação: