Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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I. Réu revel, citado pessoalmente. II. Réu revel, citado por hora certa, enquanto não for constituído advogado/a. III. Réu citado por edital, ainda que tenha constituído advogado/a. IV. Pessoa incapaz que, embora tenha representante legal, apresente colidência de interesses com este. V. Réu revel, em cumprimento de pena privativa de liberdade, se não constituir advogado/a.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que se refere à sistemática dos recursos avalie as afirmações a seguir.
I - O recurso ordinário constitucional somente é cabível quando se tratar de decisões denegatórias de tribunais superiores.
II - O recurso extraordinário não pode ser exercitado per saltum.
III - Nos recursos extraordinários, o CPC consagra que a decisão de mérito é preferencial sobre a decisão de inadmissibilidade.
IV - O recurso ordinário constitucional é dotado de efeito suspensivo automático.
Está correto apenas o que se afirma em
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte.
Após a apresentação das contrarrazões, a desistência do
recurso interposto dependerá da anuência do recorrido.
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte.
A jurisprudência firmada em sede de assunção de
competência terá força vinculante sobre novas causas que
tratarem de igual assunto dentro da competência de juízes e
órgãos fracionários.
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte.
Ainda que recebida pelo juiz a ação rescisória, o
cumprimento da decisão rescindenda dependerá de
concessão de tutela provisória.
A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
A possibilidade de o autor formular, em ação cível, pedido
genérico consiste em exceção à regra de que o pedido deve
ser certo.
A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
Transitada em julgado a sentença no processo em que o
assistente interveio desde o início, é vedado a ele ajuizar
ação que vise discutir a justiça da decisão.
A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
Diferentemente do cumprimento da sentença que reconhece
o dever de pagar quantia, o cumprimento da sentença que
reconhece a exigibilidade de obrigação de não fazer poderá
ser determinado de ofício pelo juiz.
A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
O caráter substitutivo, a inércia e a definitividade são
características da jurisdição.
A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
Em observância à ampla defesa, se o réu apresentar defesa
contra fato incontroverso, ficará afastada a sua
responsabilidade por perdas e danos.
A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o item seguinte.
Levado à câmara de conciliação um conflito em que seja
parte o Estado, havendo consenso, o acordo será reduzido a
termo e constituirá título executivo, independentemente de
homologação judicial.
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