Questões de Concurso Sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q845133 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão que exclui uma das partes do polo passivo, apreciando parcialmente o mérito, extinguindo em relação a ela o processo, deve ser reformada com
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Q844065 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando forem opostos embargos de declaração em relação à sentença, é correto afirmar que
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Q843960 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos recursos nos tribunais superiores, marque a alternativa correta:
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Q843959 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando em recurso especial ou extraordinário houver diversidade de entendimento pertinente à mesma matéria entre as turmas julgadoras, poderá o interessado interpor:
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Q842131 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue o próximo item à luz do entendimento desse tribunal.


Sob pena de ser julgado extemporâneo, o recurso especial interposto antes do julgamento de embargos de declaração deve ser ratificado, ainda que o resultado do julgamento anterior não seja alterado.

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Q841905 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Inconformada com a sua condenação a pagar alimentos em ação de reparação civil, a parte interpôs recurso de apelação pedindo a reforma da sentença, para ser desonerada da obrigação. Como a sentença que condena a pagar alimentos produz efeitos imediatamente após a sua publicação, com receio de que a parte contrária peça a sua execução provisória, a parte apelante pode peticionar, requerendo a concessão do efeito suspensivo ou de tutela recursal antecipada
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Q840740 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em conta a disciplina dos recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual |
Q840601 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os embargos de declaração, que podem ser interpostos pelas partes contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material é correto afirmar:
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Q838537 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o previsto no art. 994 do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), são cabíveis os seguintes recursos: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário, e embargos de divergência. Acerca dos referidos recursos, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q835004 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do sistema recursal previsto no CPC, julgue os itens a seguir.


I O recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes.

II Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.

III Não comprovado o recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, a parte será intimada, na pessoa do seu advogado, para realizar o pagamento em dobro, sob pena de deserção.


Assinale a opção correta.

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Q834974 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.


I A fixação de astreintes pelo juiz faz coisa julgada material, caso não seja objeto de recurso pela parte interessada, não podendo ser alterada posteriormente.

II Tendo sido a intimação feita por oficial de justiça, a contagem do prazo recursal inicia-se da data em que a parte tomou conhecimento da intimação, porque a contagem a partir da data da juntada do mandado somente se aplica para hipóteses de citação.

III O prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança em razão de redução ilegal do valor de vantagem integrante de remuneração de servidor público se renova a cada mês.

IV São protelatórios os embargos de declaração cuja finalidade seja rediscutir matéria julgada em conformidade com precedente firmado pelo rito dos recursos repetitivos.


Estão certos apenas os itens

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Q834972 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo examinado uma petição inicial com dois pedidos, em demanda que tramitava pelo procedimento comum, o juiz indeferiu parcialmente a petição quanto a um dos pedidos apresentados pelo autor e determinou a citação do réu para que o processo prosseguisse apenas em relação ao outro pedido.


Nesse momento processual, o pronunciamento do juiz será

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Q834538 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Agravo Interno é cabível da decisão do Relator. Nesse recurso, a manifestação do agravado deverá ocorrer no prazo de
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Q834537 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Agravo de Instrumento, a teor do que preceitua o artigo 1015, do CPC, é admitido em caso de
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Q834435 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Havendo julgamento antecipado parcial do mérito, o recurso cabível para a parte interessada é:
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Q834433 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos prazos recursais, assinale a alternativa correta.
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Q834430 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando o Tribunal de Justiça, em sede de recurso de apelação, reformar decisão de indeferimento da petição inicial, o prazo para o réu contestar começará a correr da
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Q834426 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O recurso cabível quando qualquer decisão judicial deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento é:
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Q834425 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Havendo interposição do agravo de instrumento, verificando a falta de cópia de qualquer peça obrigatória, o relator deverá
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Q833982 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Das decisões interlocutórias que versarem sobre o mérito do processo, o recurso cabível é o de
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Respostas
1001: C
1002: C
1003: D
1004: A
1005: E
1006: B
1007: C
1008: D
1009: C
1010: D
1011: D
1012: D
1013: E
1014: D
1015: E
1016: C
1017: C
1018: D
1019: E
1020: B