Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Teoria Geral da Prova para Concurso - Página 8

Q844064

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844064 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das provas de ofício e completude do material probatório, assinale a alternativa correta:

A

O CPC/15 não deixa dúvidas sobre a manutenção da desejável ideia de que o juiz, de ofício, deve determinar a produção de provas necessárias ao julgamento da causa.

B

O juiz não pode determinar a produção de provas de ofício, pelo princípio da inércia da jurisdição.

C

É defeso ao juiz a iniciativa probatória pela imparcialidade a que o magistrado está submetido.

D

A iniciativa probatória do magistrado em busca da veracidade dos fatos alegados, com realização de provas de ofício, se sujeita a preclusão temporal.

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Q844063

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844063 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O enunciado nº 50 do Fórum Permanente de Processualistas Civis é taxativo: ‘‘os destinatários da prova são aqueles que dela poderão fazer uso, sejam juízes, partes ou demais interessados, não sendo a única função influir eficazmente na convicção do juiz’’. Acerca das provas, é correto afirmar:

A

A extensão dos poderes do juiz e a disponibilidade da prova independem da matéria discutida no processo, sendo dever do órgão judicial, em face da natureza pública do processo.

B

Exclui-se no CPC/15 o princípio da liberdade na apresentação das provas.

C

O CPC/15 reproduziu a regra de que são meios de provas somente os dispostos em lei.

D

A obtenção e produção das provas não deve encontrar limite no direito, onde há a permissão da prova obtida por meio ilícito, desde que respeitem os princípios da legalidade e devido processo legal.

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Q843954

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843954 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as provas no processo civil, marque a alternativa correta:

A

As provas são elementos contundentes e indispensáveis à formação da cognição do magistrado que deverá se ater aos elementos objetivos e subjetivos para a formação da persuasão racional.

B

O princípio da persuasão racional é constituído dos elementos de fatos alegados pelas partes na sensibilização do magistrado.

C

O sistema positivo das provas vincula-se ao provimento jurisdicional através da persuasão racional.

D

A convicção pessoal do magistrado deverá ser a condicionante da decisão em virtude do princípio do juízo natural e a imparcialidade do juízo.

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Q836728

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q836728 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Milena celebrou um contrato de adesão com a empresa Céu S.A., tendo por objeto o fornecimento de sinal de TV a cabo. Em determinada cláusula do contrato de prestação de serviços consta convenção das partes, atribuindo à adquirente dos serviços o ônus de provar, em caso de eventual litígio judicial, que o local de sua residência oferece as condições técnicas adequadas para o fornecimento do sinal de TV a cabo com a qualidade contratada.

Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que a cláusula é:

A

nula, pois o CPC não admite convenção das partes sobre distribuição do ônus da prova;

B

nula, pois torna excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito;

C

válida, pois tem amparo no CPC;

D

nula, pois recai sobre direito indisponível da parte;

E

válida, pois tem amparo no Código de Defesa do Consumidor.

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Q835006

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q835006 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.

A

A audiência de instrução poderá ser fracionada injustificadamente pelo juiz.

B

Se não houver conexão, não é lícita a cumulação de vários pedidos em um único processo, ainda que contra o mesmo réu.

C

Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados que estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

D

Como regra, a confissão é irrevogável e divisível, podendo a parte que a quiser invocar aceitá-la tão somente quanto ao tópico que a beneficiar.

E

Os fatos, ainda que notórios, dependem de prova.

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Q834533

Ano: 2017 Banca: Nosso Rumo Órgão: CREA-SP Prova: Nosso Rumo - 2017 - CREA-SP - Analista Advogado |

Q834533 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto às provas no processo civil, é INCORRETO afirmar que

A

a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; dados representados por imagem ou som, gravados em arquivos eletrônicos, poderão constar da ata notarial.

B

o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, ainda que subscrito pelas partes, não possuem eficácia probatória de documento particular.

C

as reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, valem como certidões sempre que o escrivão ou chefe de secretaria certificar sua conformidade com o original.

D

a nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

E

o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

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Q832367

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |

Q832367 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do direito probatório à luz das disposições do Novo Código de Processo Civil, considere as assertivas abaixo.

I. É inadmissível a prova de negócios jurídicos de valor superior a 10 salários mínimos por meio de prova exclusivamente testemunhal.

II. Quando a lei exige expressamente forma escrita para a prova de um determinado negócio jurídico, é possível suprir a ausência deste documento por meio de prova testemunhal se houver início de prova escrita.

III. Quando a lei exige instrumento público como da essência do ato, outro meio de prova não poderá ser utilizado.

IV. Quando a perícia for solicitada por parte beneficiária da justiça gratuita, ela deverá ser custeada com recursos alocados no orçamento do ente público ou por meio de recursos do fundo de custeio da Defensoria Pública.

V. A parte que impugnar a autenticidade de um documento tem o ônus de comprovar a falsidade por ele arguida.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e V.

B

II e III.

C

II, III e V.

D

I e II.

E

III e IV.

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Q831145

Ano: 2017 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q831145 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da produção probatória, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa INCORRETA.

A

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados pelo CPC, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

B

Incumbirá à parte, ainda que produzindo prova contra si, colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária.

C

Aplicar-se-á a distribuição dinâmica do ônus da prova nos casos já previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de se cumprir o encargo da distribuição legal do ônus da prova ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, desde que por decisão fundamentada.

D

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

E

Não respondida.

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Q829847

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q829847 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Numa demanda que tramita pelo procedimento comum, em que Zileide compõe o polo ativo e Pompeu o polo passivo, o juiz determinou a inversão do ônus da prova em favor da parte autora por entender que esta teria dificuldade excessiva em realizar as provas necessárias para constituir seus direitos. Neste caso hipotético, é correto afirmar que:

A

o juiz errou, pois pela teoria fixa da distribuição do ônus da prova que permeia o Código de Processo Civil, não há possibilidade em fazer a inversão deste encargo.

B

tal ato só poderá ser considerado correto se o juiz determinar essa inversão na fase de saneamento do processo, nos termos da atual legislação.

C

mesmo que para Pompeu seja extremamente custoso realizar a prova após a inversão do ônus, esse não se desincumbirá de provar aquilo que o juiz determinou.

D

a inversão descrita no caso em tela poderá ocorrer tanto na sentença quanto na fase recursal, pois a novel codificação deixou claro que é numa dessas fases processuais que tal ato deve ser praticado pelo juiz.

E

o juiz acertou em sua decisão, pois pela nova sistemática processual se tem a distribuição dinâmica do ônus probatório, e assim, basta o requerimento da parte para que seja realizada a inversão pretendida.

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Q826942

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q826942 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das provas no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA .

A

Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

B

A carta precatória e a carta rogatória não devolvidas no prazo, ainda que concedidas sem efeito suspensivo, não poderão ser juntadas aos autos.

C

O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

D

A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

E

Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

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Q818997

Ano: 2017 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q818997 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o regime das provas no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa incorreta:

A

O direito processual civil incorpora a regra da atipicidade dos meios de prova, desde que os meios empregados pelas partes sejam legais e moralmente legítimos.

B

A prova deve constar dos autos do processo e o juiz pode valorá-la independentemente de quem a produziu nos autos, devendo indicar na decisão as razões da formação de seu convencimento.

C

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

D

O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.

E

A regra do ônus da prova é aplicada somente em dimensão objetiva, servindo como regra de julgamento a ser aplicada pelo magistrado em caso de dúvida sobre as alegações de fato das partes.

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Q801579

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF Prova: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Advogado |

Q801579 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a teoria geral da prova e os recursos cíveis, à luz do NCPC, assinale a alternativa correta.

A

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. Trata-se de inovação trazida pelo NCPC, que exige, todavia, identidade da relação fática e das partes litigantes.

B

Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 15 (quinze) dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional. De igual modo, se o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, remetê-lo-á ao STJ, para julgamento como recurso especial.

C

Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. Trata-se de decisão recorrível via agravo de instrumento.

D

Não se compreendem no conceito de lei federal, para fins de interposição de recurso especial, os atos normativos (de caráter geral e abstrato) produzidos por órgão da União com base em competência derivada da própria Constituição, como os decretos autônomos e regulamentares expedidos pelo presidente da República, ante a interpretação restritiva que se deve dar aos permissivos constitucionais para interposição de recurso especial.

E

Não se consideram incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou para fins de pré- questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. Logo, conclui-se como inadmissível a figura do “prequestionamento ficto”.

Q800718

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |

Q800718 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Novo Código de Processo Civil

A

exige do juiz, sempre que inverter o ônus da prova, que dê oportunidade à parte para se desincumbir do ônus que lhe tenha atribuído.

B

prevê que a distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, desde que celebrada durante o processo.

C

extingue a ação cautelar de produção antecipada de provas, não sendo mais possível a dilação probatória em caráter antecedente.

D

adota com exclusividade a distribuição dinâmica do ônus da prova.

E

admite a utilização de prova produzida em outro processo, devendo o juiz, contudo, atribuir a ela o mesmo valor dado no processo originário.

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Q798639

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798639 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A distribuição dinâmica das provas, instituto típico do processo coletivo, mostrou-se altamente eficaz ao longo do tempo, a ponto de ter sido encampada expressamente pelo Código de Processo Civil de 2015. Analise as proposições a seguir e assinale a que estiver INCORRETA:

A

Tanto no novo Código de Processo Civil, quanto no Código de Defesa do Consumidor, a distribuição estática do ônus da prova é a regra, ao passo que a distribuição dinâmica é a exceção, já que somente é viável na presença dos requisitos estabelecidos em lei, e mediante decisão judicial fundamentada.

B

Para fazer jus à inversão do ônus da prova, o consumidor que se alega vítima de publicidade enganosa deve, alternativamente, demonstrar a verossimilhança da alegação ou hipossuficiência.

C

A hipossuficiência que pode dar ensejo à inversão do ônus da prova não é apenas a econômica, mas também a técnica, decorrente tanto da dificuldade de acesso do consumidor ao sistema produtivo, quanto do conhecimento do funcionamento do produto.

D

A verossimilhança, para efeito de inversão do ônus da prova, é menos que a probabilidade, a qual é a situação decorrente da preponderância dos motivos convergentes à aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes.

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Q792451

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q792451 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere às provas no processo civil, assinale a opção correta.

A

Foi adotado o sistema do livre convencimento puro na valoração das provas pelo juiz.

B

O ônus da prova incumbirá à parte que produziu o documento, quando for contestada a autenticidade deste.

C

Devido ao fato de os indivíduos com menos de dezesseis anos de idade serem incapazes para depor, o juiz não pode admitir que eles deponham.

D

É permitido ao advogado requerer o depoimento pessoal da parte que esteja sob o seu patrocínio.

E

São admitidos os meios típicos e atípicos para a prova dos fatos em juízo, ainda que tais meios sejam moralmente ilegítimos.

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Q778678

Ano: 2017 Banca: FUNECE Órgão: UECE Prova: FUNECE - 2017 - UECE - Advogado |

Q778678 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Atente ao seguinte excerto: “Não há mais provas de valor previamente hierarquizado no direito processual moderno, a não ser naqueles atos solenes em que a forma é de sua própria substância.” (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil) O trecho em destaque remete ao princípio processual civilista denominado

A

princípio da instrumentalidade das formas.

B

princípio da ampla defesa.

C

princípio da verdade real.

D

princípio do contraditório.

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Q778232

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |

Q778232 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em sede de ação indenizatória movida em face do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas fases de saneamento e de instrução, é correto afirmar que:

A

a revelia do ente público não induz à presunção de veracidade das alegações formuladas pelo autor e, assim, incumbirá naturalmente ao autor o ônus da prova de todas as questões fáticas que se tornarem controvertidas no processo;

B

a resposta apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, tornando controvertida a fundamentação da pretensão deduzida pelo autor, afasta a possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito;

C

havendo a necessidade de solução de questões técnicas que demandam perícia, e tendo o Juízo de origem invertido o ônus da prova em desfavor do Estado do Rio de Janeiro, a decisão somente poderá ser impugnada na apelação, notadamente porque não haveria interesse na imediata apreciação da matéria pelo Tribunal, pois a Fazenda Pública é isenta do ônus de adiantar as despesas com a perícia;

D

se a questão controvertida envolver a falsidade de assinatura lançada em documento apresentado pelo autor, conforme alegação veiculada pela Fazenda Pública em sua defesa, o ônus da prova da autenticidade recairá sobre o autor;

E

tornando-se controvertida a questão da falsidade de assinatura no documento apresentado pelo autor, não mais será possível a sua retirada dos autos, inclusive por força de eventual repercussão na esfera criminal.

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Q1736437

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736437 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação movida pelo procedimento comum por particular contra o Estado de Mato Grosso do Sul, tramitando em uma das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos da capital, distribuída em junho de 2015, foi requerida em agosto de 2015 a realização de prova testemunha], o que foi deferido pelo juiz em novembro de 2015. A efetiva realização da prova deu-se em maio de 2016. Considerada tal situação hipotética, assinale a alternativa correta, de acordo com as previsões do CPC/15, observandose as regras de Direito Intertemporal:

A

É irrelevante a data do requerimento ou do deferimento da prova para fins de aplicação ou não das previsões acerca de direito probatório adotadas pelo CPC/15. No caso, as normas de direito probatório aplicáveis serão as do CPC/15, em atendimento à regra do isolamento dos atos processuais, vez que a realização da prova deu-se já na vigência do CPC/15.

B

No exemplo dado, por expressa previsão legal de direito intertemporal, impõe-se a aplicação das regras de direito probatório do CPC/73, sendo irrelevantes a data da distribuiçãõ do feito e da realização da prova.

C

No caso do exemplo, as partes, através de seus advogados, deverão inquirir diretamente as testemunhas, e não ser intermediadas pelo juiz nessa função.

D

A data da distribuição do feito é o fator determinante para se fixar a regra de direito probatório a ser aplicada, pois o CPC/15 adotou preponderantemente a teoria da unidade para fins de aplicação do Direito intertemporal; assim, distribuído o feito na vigência do CPC/73, esta será a norma aplicável, independentemente da data do requerimento, deferimento ou da realização da prova.

E

As alternativas “a” e “c” estão corretas.

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Q1195156

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Santa Bárbara - PR

Q1195156 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o vigente Código de Processo Civil, em se tratando da produção de provas é CORRETO afirmar que:

A

Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados no Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

B

É nula a convenção que distribui, de maneira diversa, o ônus da prova, quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

C

Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, o juiz deverá, de ofício, dispensar a produção da prova.

D

A parte que alegar direito municipal, estadual, ou federal, provar-lhe-á o teor e a vigência, independente de determinação judicial.

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Q771678

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF-PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771678 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

“As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.” (Novo Código Processual Civil). Sobre o direito probatório, de acordo com o CPC, é CORRETO afirmar que:

A

Caberá às partes, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

B

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, independentemente de contraditório e ampla defesa.

C

A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

D

A carta precatória e a carta rogatória não devolvidas no prazo ou concedidas sem efeito suspensivo não poderão ser juntadas aos autos.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Sobre teoria geral da prova em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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