Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Teoria Geral da Prova para Concurso

Q3145268

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3145268 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.

A

A produção antecipada de prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

B

Incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento e não a quem arguiu a falsidade, quando se tratar de impugnação da autenticidade.

C

As partes podem convencionar, somente antes do processo, a distribuição diversa do ônus da prova, salvo quando recair em direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

D

O juiz deve determinar, a requerimento da parte, as provas necessárias ao julgamento do mérito. O indeferimento das diligências inúteis e meramente protelatórias deve ocorrer em decisão fundamentada, sendo que o juiz não pode determinar de ofício a produção de provas, pois o ônus de provar é sempre da parte.

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Q3129200

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129200 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Clara alega ter sofrido sequelas graves após um procedimento médico estético realizado pelo Dr. Beto, razão pela qual ajuizou ação de indenização por erro médico contra ele buscando a reparação dos danos sofridos. O Dr. Beto foi citado e apresentou contestação, no entanto, no momento de produção das provas, a obtenção de provas por parte de Clara se mostra complexa, devido à necessidade de conhecimentos médicos específicos e acesso a documentos sigilosos do hospital onde o procedimento foi realizado. Buscando evitar a morosidade do processo e a dificuldade na obtenção de provas, as partes decidem celebrar acordo sobre a inversão do ônus da prova. No acordo celebrado, o Dr. Beto se compromete a apresentar, no prazo de 45 dias, os prontuários médicos completos de Clara, incluindo os exames realizados antes, durante e após o procedimento, bem como o laudo do procedimento e demais documentos relevantes.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o acordo acerca da distribuição dinâmica do ônus da prova

A

deveria ter sido celebrado antes do início do processo.

B

depende de homologação judicial.

C

afasta a redistribuição por parte do juiz.

D

exige fundamentação e contraditório prévio.

E

admite que o Dr. Beto seja instado a comprovar fatos negativos desde que reste comprovado que Clara é hipossuficiente.

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Q3096213

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |

Q3096213 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando a disciplina do Código de Processo Civil em relação à prova, assinale a alternativa correta:

A

O juiz somente poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo quando as partes forem as mesmas e a prova tenha sido submetida ao contraditório.

B

A prova produzida somente poderá beneficiar a parte que a produziu, e não o seu adversário, sob pena de violação do direito fundamental à prova e ao princípio da aquisição processual dos meios probatórios.

C

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, desde que especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

D

O direito à prova é um direito fundamental processual das partes, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Por essa razão, o juiz não poderá indeferir a produção de provas que considerar protelatórias sob pena de violação do devido processo legal.

E

O juiz, diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade da parte de se desincumbir do ônus da prova, poderá atribuir ao réu o encargo de provar os fatos constitutivos do direito do autor, desde que o faça por decisão fundamentada e oportunize ao réu tempo hábil para se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

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Q3086933

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q3086933 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere às provas, é correto afirmar que:

A

pode o juiz, diante das peculiaridades da causa, atribuir o ônus da prova de modo diverso do disciplinado em lei, por meio de decisão insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;

B

podem as partes convencionar distribuição diversa do ônus da prova, desde que a convenção seja celebrada antes da instauração do processo;

C

cabe ao juiz determinar, a requerimento das partes, as provas necessárias ao julgamento do mérito, sendo-lhe vedado atuar ex officio nesse sentido;

D

pode o juiz determinar que a parte que alegue direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário lhe prove o teor e a vigência;

E

deve o juiz deferir a diligência requerida pela parte, ainda que conclua que ela é inútil, de modo a prevenir o feito contra futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa.

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Q3079280

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3079280 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação às provas, assinale a alternativa correta.

A

A prova documental vale mais do que a testemunhal

B

A inspeção judicial somente pode ser realizada se for requerida pela parte

C

O casamento pode ser provado mediante prova testemunhal

D

As partes podem convencionar distribuição diversa do ônus da prova

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Q3071605

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |

Q3071605 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao processo de conhecimento, assinale a alternativa CORRETA:

A

A petição inicial deve ser obrigatoriamente redigida por advogado, sob pena de indeferimento.

B

O ônus da prova cabe ao autor, que deve demonstrar os fatos constitutivos do seu direito.

C

O réu possui o prazo de 15 dias para apresentar contestação, sob pena de revelia.

D

A audiência de conciliação é obrigatória em todas as causas que versam sobre direito de família.

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Q3068161

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Munhoz de Mello - PR Prova: FAUEL - 2024 - Câmara de Munhoz de Mello - PR - Advogado |

Q3068161 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da força probante dos documentos, conforme o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

A

o documento particular admitido expressa ou tacitamente é indivisível, sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não ocorreram.

B

a nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

C

o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento público.

D

à parte que produziu o documento cabe o ônus da prova quando se tratar de impugnação da autenticidade.

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Q3056422

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q3056422 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O atual Código de Processo Civil - CPC/15 dispõe a respeito de regras gerais sobre as provas e fixou, segundo a Doutrina, um sistema conhecido como “Teoria da Prova Dinâmica”, permitindo a possibilidade de tratamento do ônus probatório com maior elasticidade, inclusive no tocante à distribuição desse encargo. Atende as diretrizes do CPC sobre as regras instrutórias a

A

possibilidade em determinar a alteração das regras gerais sobre o ônus em medidas nas quais se discute direitos da personalidade.

B

eliminação da exigência geral acerca do ônus probatório do autor quanto a fatos constitutivos do seu direito.

C

obrigação prévia de solicitação de busca e apreensão, caso o autor não possua documento indispensável à propositura da ação em poder do demandado.

D

incumbência, em se tratando de alegação de novação em contrato de compra e venda, ao réu em demonstrar a sua ocorrência.

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Q3030475

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |

Q3030475 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público, foi necessária a utilização de uma prova emprestada obtida em outro processo judicial. Qual é o requisito para a admissibilidade dessa prova no novo processo, segundo o Código de Processo Civil?

A

Deve ter sido produzida em processo com a mesma natureza jurídica.

B

Deve ter sido obtida com o consentimento de ambas as partes.

C

Deve ter sido produzida sob contraditório, respeitando os direitos da parte contrária.

D

Deve ser relevante e oportuna para o novo processo.

E

Deve ter sido obtida mediante ordem judicial específica para o novo processo.

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Q3030255

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030255 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor autorizam o juiz a determinar a inversão do ônus da prova em algumas situações, quando houver peculiaridades da causa que dificultam o respectivo adimplemento pelo interessado nos termos da regra geral. As hipóteses decorrentes de excessiva dificuldade concernem à

A

hipossuficiência financeira da parte demandante.

B

falta de acesso a documentos comuns que não se encontram em poder da parte interessada.

C

desnecessidade de a parte interessada produzir prova de fato notório.

D

manifesta impossibilidade de adequada informação sobre o fato probando.

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Q3023744

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Direito |

Q3023744 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova.

Admite-se convenção das partes sobre a distribuição diversa do ônus da prova, ainda que este recaia sobre um direito indisponível das partes.

Certo

Errado

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Q3021316

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Direito |

Q3021316 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova.

A presunção de legitimidade e a eficácia das provas requeridas pelos órgãos ou instituições estatais são superiores às das provas produzidas pelos particulares.

Certo

Errado

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Q3021314

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Direito |

Q3021314 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova.

Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Certo

Errado

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Q3016582

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Queimadas - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Procurador Jurídico |

Q3016582 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Durante a audiência de instrução e julgamento de uma ação de responsabilidade civil, as partes apresentam provas documentais, testemunhais e requerem a produção de prova pericial. O juiz, entretanto, decide proferir sentença com base nas provas já apresentadas, entendendo-as suficientes para o deslinde da causa. Avalie as assertivas:

1. O juiz pode, motivadamente, dispensar a produção de provas que julgar desnecessárias, proferindo sentença baseada no conjunto probatório existente.
2. A prova pericial é obrigatória nos casos em que a controvérsia dependa de conhecimento técnico especializado, não podendo ser dispensada pelo juiz.
3. A sentença deve conter os fundamentos de fato e de direito que motivam a decisão, sob pena de nulidade por ausência de motivação.
4. A coisa julgada material impede que a questão decidida seja novamente discutida em outro processo, entre as mesmas partes.
5. A decisão que dispensa a produção de prova pericial pode ser objeto de agravo, caso as partes entendam que houve cerceamento de defesa.

Alternativas:

A

As assertivas 1, 3 e 5 são corretas.

B

As assertivas 2, 4 e 5 são corretas.

C

As assertivas 1, 2 e 3 são corretas.

D

Apenas as assertivas 3, 4 e 5 são corretas.

E

Apenas as assertivas 4 e 5 são corretas.

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Q2579520

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Procurador Jurídico |

Q2579520 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quantos às PROVAS é correto dizer:

A

Não dependem de prova os fatos notórios, confessados e incontroversos.

B

Estão elencadas no Código de Processo Civil, não se admitindo exceções ou inovações.

C

Sob pena de cerceamento de defesa, cabe ao Juiz deferir todas as provas pleiteadas pelas partes.

D

A ata notarial é espécie de prova lavrada pelo escrivão da vara judicial.

E

Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

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Q2564674

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2564674 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, as provas

A

caberão sempre ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, não podendo o juiz atribuir o ônus de maneira diversa.

B

podem ser produzidas pelo réu revel, desde que este se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

C

não podem ser dispensadas pelo juiz, ainda que recaiam sobre fatos notórios ou admitidos como incontroversos.

D

não podem ser determinadas de ofício.

E

só podem ser utilizadas em favor da parte que houver requerido sua produção.

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Q2564432

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito |

Q2564432 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o próximo item, referente a provas no processo civil.

Conforme entendimento do STJ, é requisito para a aplicação da prova emprestada a identidade de partes.

Certo

Errado

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Q2547678

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |

Q2547678 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as provas em processo judicial, assinale a afirmativa correta.

A

O direito processual civil brasileiro não permite a utilização de prova produzida em outro processo em nenhuma circunstância.

B

A decisão do juiz que indefere, de forma justificada a produção de prova requerida por qualquer das partes, não pode ser desafiada por qualquer recurso, uma vez que se trata de decisão processual e não mérito.

C

Os fatos que sejam narrados pela parte em um processo, ainda que confessos pela parte contrária, requerem apresentação de prova. Não existe presunção de veracidade de fatos narrados, pela simples confissão da parte contrária.

D

A distribuição dinâmica do ônus da prova pode ocorrer, no despacho saneador, justificada unicamente nas peculiaridades da causa, relacionadas à excessiva dificuldade de se produzir a prova por uma parte, frente à capacidade da parte contrária de produzir a prova requerida.

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Q2537771

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Advogado |

Q2537771 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação judicial envolvendo uma briga de vizinhos, foi alegado pela parte demandante que teria sofrido danos morais devido a ofensas proferidas pelo vizinho. Durante o julgamento, a parte demandante não conseguiu comprovar a prática de qualquer ato pelo réu que justificasse a reparação por danos morais.

Qual é a responsabilidade da parte demandante em relação à comprovação do dano moral?

A

A parte demandante não possui responsabilidade pela comprovação do dano moral, pois ela é a parte que alega ter sido prejudicada;

B

A parte demandante deve comprovar apenas que houve uma briga entre vizinhos, cabendo ao réu o ônus de provar que suas supostas ofensas não causaram danos morais;

C

A parte demandante tem o ônus de provar que as alegadas ofensas do vizinho resultaram em danos morais, conforme estabelecido na legislação processual;

D

A parte demandante não precisa comprovar o dano moral, pois a simples alegação de ofensas já é suficiente para a reparação;

E

A parte demandante não pode ser responsabilizada pela comprovação do dano moral, pois a doutrina e jurisprudência majoritária não exige essa prova em casos de brigas de vizinhos.

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Q2512179

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2512179 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do que dispõe o Código de Processos Civil (CPC) no tocante às provas, assinale a afirmativa correta.

A

É vedado ao réu revel produzir provas no decorrer do processo judicial.

B

Na hipótese de laudo pericial considerado insuficiente, é cabível ao juiz ordenar a realização de uma segunda perícia que, necessariamente, substituirá a primeira.

C

A anotação feita pelo credor em qualquer parte de um documento que represente uma obrigação, mesmo que não assinada, tem valor probatório favorável ao devedor.

D

A ata notarial é um documento público que pode servir de prova em processo judicial, porquanto materializa fatos com o objetivo de resguardar direitos, devendo conter a assinatura de testemunhas que corroborem a existência dos fatos.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre teoria geral da prova em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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