Questões de Concurso
Sobre título executivo: conceito, natureza jurídica, espécies, requisitos da obrigação exequenda em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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A respeito da competência, julgue o item subsequente com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto.
O CPC permite à parte a propositura de ação de execução
de título extrajudicial simultaneamente à ação de conhecimento
relativa ao mesmo ato jurídico, desde que haja conexão entre
as demandas.
De acordo com as normas processuais vigentes podemos afirmar que são exemplos de títulos executivos judiciais:
I. As sentenças estrangeiras homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
II. As decisões homologatórias de autocomposição judicial.
III. As sentenças penais condenatórias transitadas em julgado.
IV. As decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
A sequência correta é:
Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória.
De acordo com o STJ, a sentença declaratória que reconheça
a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não
fazer ou de entregar coisa constitui título executivo judicial.
Assinale a alternativa que contém apenas itens correspondentes a títulos executivos extrajudiciais:
I - Letra de câmbio e a nota promissória.
II - O crédito decorrente de foro e laudêmio.
III - A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
IV - A duplicata, a debênture e o cheque.
Assinale a alternativa correta:
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
Se um título com prazo de vencimento definido não for
tempestivamente pago, o credor poderá mover ação de
execução; todavia, verificada alguma nulidade, o juiz
pronunciará nula, de ofício ou a requerimento da parte,
a execução.
I. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título executivo.
II. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência.
III. Feita a partilha, cada herdeiro responde solidariamente pela totalidade das dívidas do falecido, dentro das forças da herança.
Está correto o que se afirma APENAS em
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