Questões de Concurso
Sobre tutela de evidência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 146 questões
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096202
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a seguinte situação hipotética:
Joaquim propôs ação de conhecimento pelo procedimento comum contra o réu, sendo que o pedido estava fundamentado em tese firmada em julgamento de casos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Joaquim formulou também pedido de tutela provisória. O juiz, em decisão interlocutória, observou que, apesar de não haver no caso perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, as alegações de fato do autor estavam comprovadas apenas documentalmente. Assim, o juiz deferiu liminarmente a tutela provisória pedida pelo autor.
Nesse caso, considerando a disciplina do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a decisão referida na situação hipotética:
Joaquim propôs ação de conhecimento pelo procedimento comum contra o réu, sendo que o pedido estava fundamentado em tese firmada em julgamento de casos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Joaquim formulou também pedido de tutela provisória. O juiz, em decisão interlocutória, observou que, apesar de não haver no caso perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, as alegações de fato do autor estavam comprovadas apenas documentalmente. Assim, o juiz deferiu liminarmente a tutela provisória pedida pelo autor.
Nesse caso, considerando a disciplina do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a decisão referida na situação hipotética:
Q3067810
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque a alternativa CORRETA sobre a tutela provisória, conforme a legislação processual civil em vigor.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3028429
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As tutelas provisórias foram objeto de regulamentação no Código
de Processo Civil. Considerando as tutelas provisórias, analise as
afirmativas a seguir.
I. Dentre outras hipóteses, a tutela da evidência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
II. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
III. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada, dentre outras formas, mediante arresto, sequestro e arrolamento de bens.
Está correto o que se afirma em:
I. Dentre outras hipóteses, a tutela da evidência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
II. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
III. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada, dentre outras formas, mediante arresto, sequestro e arrolamento de bens.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2646987
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, será concedida tutela
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |
Q2643718
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do regime jurídico das tutelas provisórias, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Vinhedo - SP - Procurador Legislativo |
Q2585446
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação à tutela da evidência, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2564477
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela de evidência
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Procurador |
Q2530326
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela da evidência será concedida,
independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo,
quando:
I. Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
II. As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
III. Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa ou ainda quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Quais estão corretas?
I. Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
II. As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
III. Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa ou ainda quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Quais estão corretas?
Q2516671
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. De acordo com o
Código de Processo Civil é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494384
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na forma da lei processual vigente, a tutela da evidência será concedida, independentemente da
demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472468
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Karolina Estefania apresentou petição com pedido de tutela
provisória, que veio a ser indeferida por ausência de perigo de
perecimento do objeto litigioso. A autora, em requerimento de
reconsideração, aduziu que, no caso, esse requisito não deveria
ser exigido, por se tratar de tutela de evidência. Nos termos do
Código de Processo Civil, essa espécie de tutela será deferida
independentemente da demonstração de perigo de dano ou de
risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato
puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver:
Ano: 2023
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Londrina Iluminação
Prova:
COPS-UEL - 2023 - Londrina Iluminação - Advogado |
Q2429288
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a tutela de evidência, prevista no art. 311 do Código de Processo Civil, considere as afirmativas a seguir.
I. É a modalidade de antecipação da tutela jurisdicional ao autor, admissível sem o requisito da urgência.
II. Não terá condão sancionatório porque fundada apenas em estado de flagrância de direito no processo civil.
III. Poderá ser concedida liminarmente, sujeitando-se à estabilização.
IV. Será concedida, quando constatada pelo julgador, intensa probabilidade da existência do direito do autor.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414905
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.
Pode ser concedida em caso de alegações de fato comprovável por depoimento testemunhal desde que fundada em tese firmada
em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414904
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.
É sempre deferida em cognição sumária, possuindo caráter provisório e será substituída pelo provimento definitivo, situação que
permite sua revogação ou modificação a qualquer momento.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414903
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir.
Pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, observados os demais requisitos previstos em lei.
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324893
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
J postulou, na sua petição inicial, o deferimento de tutela
provisória para reconhecer a procedência de sua pretensão de mérito, anexando documentos que embasam seu
pedido a contento, bem como indicando a existência de
súmula vinculante em seu prol.
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, tratando-se de tutela de evidência, no caso descrito,
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, tratando-se de tutela de evidência, no caso descrito,
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314269
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, a tutela de evidência depende
da comprovação de perigo, assim como a tutela de
urgência.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314170
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela de urgência e a tutela de evidência, no âmbito do
Direito Processual Civil, são institutos exclusivos do
direito brasileiro, não encontrando correspondência em
sistemas jurídicos de outros países. Portanto, a
concessão dessas tutelas está condicionada à legislação
nacional, não havendo aplicação de conceitos similares
em ordenamentos estrangeiros.
Q2247765
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da tutela provisória de evidência, é correto afirmar que:
Q2231553
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA:
I – A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
II – A tutela da evidência será concedida, desde que demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
III – Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
I – A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
II – A tutela da evidência será concedida, desde que demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
III – Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
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