Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela de Evidência para Concurso
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Com a consagração do modelo sincrético de processo, as tutelas provisórias de urgência e da evidência somente podem ser requeridas no curso do procedimento em que se pleiteia a providência principal.
I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada.
II. A tutela provisória de evidência, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
III. A tutela provisória de evidência, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
IV A tutela provisória de evidência, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
São exceções legalmente previstas:
Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo acerca das Competências do Municípios e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
ࡰ A tutela provisória deve fundamentar-se em urgência e evidência.
ࡰ A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e
o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
ࡰ A tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo quando, dentre outros, ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
ࡰ A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos
efeitos da decisão.
A tutela provisória
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.
Para a concessão da tutela de evidência, o juiz deverá verificar,
além da probabilidade de direito, o perigo de dano ou de risco
ao resultado útil do processo.
No que diz respeito ao direito processual civil, julgue o item.
Para a concessão da tutela de evidência, o autor deverá
demonstrar o perigo de dano e o risco ao resultado útil
do processo.
Cláudia e Rodrigo eram sócios em uma empresa de marketing. Após muitos anos de sociedade, Cláudia, desconfiada de que Rodrigo estava desviando valores, investiga as contas da empresa e descobre que na verdade ele está vendendo suas ideias para uma empresa concorrente. Diante da situação, Cláudia contrata um advogado e propõe ação para extinguir a sociedade empresária, e Rodrigo, ciente da propositura da ação, coloca à venda todos os bens da empresa, inclusive veículo, computadores e máquinas, sem informar Cláudia que está dilapidando o patrimônio da empresa.
Considerando a situação hipotética, a medida processual mais adequada para resguardar os interesses de Cláudia é a tutela provisória de
Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue.
Ao contrário da tutela de urgência, a tutela de evidência
independe da demonstração de perigo de demora na
prestação jurisdicional.
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