Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual e procedimentos aplicáveis para Concurso - Página 2

Q2016470

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016470 Direito Processual do Trabalho

No que concerne ao dissídio individual, assinale a opção correta.

A

Dissídio individual em desfavor de autarquia, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficará submetido ao procedimento sumaríssimo.

B

Em audiência, é facultado ao reclamado fazer-se substituir por preposto que necessariamente seja seu empregado, sob pena de confissão.

C

A ausência do reclamante à audiência sem motivo legalmente justificável tem como consequência o arquivamento da reclamação, além de sua condenação ao pagamento das custas processuais.

D

A ausência do reclamado em audiência importará na aplicação dos efeitos da revelia, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

E

A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de oito dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência de exceção.

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Q1993509

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1993509 Direito Processual do Trabalho

Vanessa trabalha como mecânica numa oficina localizada em Conde/PB. Em setembro de 2022, Vanessa foi dispensada sem justa causa e não recebeu seus direitos. Então, a ex-empregada procurou um advogado para ajuizar uma reclamação trabalhista cobrando os valores devidos, que foram quantificados em R$ 5.500,00.

Considerando o caso retratado e as normas da CLT, assinale a opção que indica o procedimento que a ação de Vanessa deverá observar.

A

Procedimento comum ordinário.

B

Procedimento sumaríssimo.

C

Procedimento sumário.

D

O procedimento será escolhido livremente por Vanessa.

E

Procedimento especial consignatório.

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Q1979270

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1979270 Direito Processual do Trabalho

Tamara, Gilmar e Felipe estão na sala de espera do escritório de seu advogado e conversam sobre seus problemas trabalhistas. Tamara foi empregada celetista da Prefeitura Municipal de uma cidade e entende que não recebeu horas extras, no valor de R$ 20.000,00. Gilmar trabalhou para a Padaria Cristal Ltda. e pretende cobrar férias e diferenças de FGTS, no valor de R$ 15.000,00. Felipe conta que prestou serviços para a ONG Viva Feliz, pretende o reconhecimento de vínculo empregatício e faz uma previsão de que lhe são devidos R$ 25.000,00, mas possui somente duas testemunhas para provar suas alegações. Considerando tais informações, poderão valer-se do procedimento sumaríssimo no ajuizamento de suas reclamações trabalhistas:

A

Tamara e Gilmar, apenas.

B

Tamara, Gilmar e Felipe.

C

Gilmar e Felipe, apenas.

D

Tamara e Felipe, apenas.

E

Gilmar, apenas.

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Q1921021

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |

Q1921021 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

O procurador de determinado município recebeu intimação da justiça do trabalho que dava ciência de sentença proferida em procedimento sob o rito sumaríssimo. Ele opôs embargos de declaração à referida sentença, para suspender o prazo recursal e prequestionar a matéria referente à submissão da demanda envolvendo município ao procedimento sumaríssimo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Os municípios não podem ser parte nas demandas ajuizadas que sigam o procedimento sumaríssimo.

Certo

Errado

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Q1909679

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909679 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, o procedimento sumaríssimo se aplica às demandas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos

A

na data de ajuizamento da reclamação, exceto se for parte a Administração Pública direta e indireta.

B

na data de protocolo da defesa, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

na data de ajuizamento da reclamação, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

D

na data de realização da audiência, exceto se for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

E

na data da sentença, exceto se for parte a Administração Pública direta.

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Q1892499

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |

Q1892499 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, será admitida a interposição de recurso de revista somente por contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição Federal.

Certo

Errado

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Q1785933

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |

Q1785933 Direito Processual do Trabalho

José ingressou com uma ação trabalhista que tramitou perante a Vara do Trabalho de Teresina pelo procedimento sumaríssimo. Quanto ao mencionado rito, assinale a alternativa correta.

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Ficam excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento dependentemente de intimação.

D

As partes serão intimadas da sentença posteriormente à audiência em que prolatada

E

As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

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Q1762902

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Advogado |

Q1762902 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito ao rito sumaríssimo, tal qual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943 e suas alterações), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

C

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.

D

O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

E

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

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Q1686118

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |

Q1686118 Direito Processual do Trabalho

Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.

Será submetida ao rito sumaríssimo a ação que pleiteie verbas trabalhistas em desfavor de autarquia e que tenha o valor da causa estimado em trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.

Certo

Errado

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Q1686116

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |

Q1686116 Direito Processual do Trabalho

Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.

Protocolo de arguição de incompetência territorial suspenderá o andamento do processo e, consequentemente, da audiência designada para apresentação de defesa; nessa situação, será aberto prazo para a manifestação do reclamante e, se necessário, haverá produção de prova oral.

Certo

Errado

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Q1368348

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PPSA Prova: VUNESP - 2016 - PPSA - Assistente Jurídico |

Q1368348 Direito Processual do Trabalho

Considerando que o salário-mínimo atualmente é de R$ 880,00, uma reclamação trabalhista, a ser ajuizada hoje, tramitará pelo rito sumaríssimo, se o valor da causa não ultrapassar

A

R$ 52.800,00

B

R$ 35.200,00.

C

R$ 17.600,00.

D

R$ 8.800,00.

E

R$ 1.760,00.

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Q1357301

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1357301 Direito Processual do Trabalho

Segundo estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas abaixo e responda.
I - admite-se o exercício do jus postulandi nas causas de rito sumaríssimo, mas não nas causas de rito ordinário em que figurar a Fazenda Pública como reclamada. II - em uma ação trabalhista com valor de causa de R$ 5.000,00 promovida por João Jurandir, empregado publico celetista, contra o município “M”, será possível ouvir até 6 (seis) testemunhas, ou seja, 3 (três) para cada uma das partes. III - é inadmissível prova pericial nas ações de rito sumaríssimo. IV - das decisões interlocutórias proferidas nas ações trabalhistas de rito ordinário caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias. Se a ação, contudo, for de rito sumaríssimo, tais decisões interlocutórias serão irrecorríveis.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

A

I e II.

B

I, II, III e IV.

C

II.

D

I e III.

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Q1329737

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329737 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, as ações cujo valor da causa estiver entre 2 (dois) salários mínimos e 40 (quarenta) salários mínimos deverão seguir o:

A

Rito Sumário.

B

Rito Especial.

C

Rito Sumaríssimo.

D

Rito Ordinário.

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Q1245259

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo |

Q1245259 Direito Processual do Trabalho

Claudio, antigo empregado da Calçados & Têxtil Ltda., ingressou com uma ação contra a ex-empregadora com um pedido de horas extras trabalhadas, férias não pagas e 13º salário atrasado. Na ocorrência, ainda suscitou o pedido de danos morais, uma vez que tivera diversas contas atrasadas por não poder contar com as referidas verbas supracitadas para concluir o orçamento familiar. Com audiência marcada para o dia 12/02/2019, Claudio não compareceu em juízo, sem qualquer justificativa. Acerca dos fatos narrados, assinale a opção correta:

A

Claudio não poderá ingressar com nenhuma ação na Justiça do Trabalho por um período de 6 meses, contados da data da ausência;

B

Claudio provocará automaticamente a improcedência de seus pedidos;

C

Claudio deverá ser considerado revel, uma vez que faltou a audiência em que ele mesmo deu causa a ação;

D

Claudio terá seu procedimento arquivado e ficará obrigado a pagar custas, ainda que beneficiário da Justiça Gratuita.

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Q1214011

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Q1214011 Direito Processual do Trabalho

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue o seguinte item.
Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.

Certo

Errado

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Q1210365

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - PI

Q1210365 Direito Processual do Trabalho

No tocante às normas processuais do trabalho, que regulam o rito ordinário na fase de conhecimento dos dissídios individuais, assinale a afirmativa correta.

A

Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

B

Na audiência, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, sendo facultado à parte reclamada fazer-se substituir por um preposto, desde que seja seu empregado.

C

Se o reclamante não comparecer à audiência, esta será redesignada para data próxima, sob pena de arquivamento do processo e condenação ao pagamento de custas processuais.

D

O prazo para apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico é de 10 (dez) dias a contar da data da audiência.

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Q1203812

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador |

Q1203812 Direito Processual do Trabalho

Sobre as partes e procuradores na Consolidação das Leis Trabalhistas, é INCORRETO afirmar:

A

Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

B

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

C

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

D

Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.

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Q1193639

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEASTER - PA

Q1193639 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.

Ao propor dissídio coletivo de natureza estritamente jurídica, o sindicato profissional de determinada categoria postula — visando à melhoria da condição social de seus representados — a edição de comando judicial declaratório e constitutivo, voltado à introdução de cláusulas e condições de trabalho compatíveis com as possibilidades e as necessidades dos atores sociais envolvidos.

Certo

Errado

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Q1157040

Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1157040 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A compensação, ou retenção, poderá ser arguida em qualquer manifestação processual.

B

Os dissídios individuais e coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

C

Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas.

D

O dissídio individual cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência terá preferência em todas as fases processuais.

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Q1152081

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152081 Direito Processual do Trabalho

Nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

A

os dissídios individuais não podem exceder a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do julgamento da reclamação.

B

estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

D

se fará citação por edital, se o autor não souber a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

E

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre dissídio individual e procedimentos aplicáveis em direito processual do trabalho

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