Questões de Direito Processual do Trabalho - Mandado de Segurança no Processo Trabalhista para Concurso
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Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial
denegatória de liminar em outro mandado de
segurança.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
A realização de perícia sem prévio recolhimento do
depósito prévio autoriza a impetração de mandado de
segurança.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
A suspensão de empregado público no curso de
inquérito que apure eventual falta admite mandado de
segurança que busque fundamento em violação a direito
líquido e certo.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
O arbitramento judicial, de ofício, de valor à causa, na
medida em que não prontamente recorrível, autoriza a
impetração de mandado de segurança.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
Por ter sua recorribilidade deslocada para o recurso
ordinário, a concessão de tutela provisória em sentença
não desafia a impetração de mandado de segurança no
processo do trabalho.
Ao analisar reclamação trabalhista de rito ordinário, determinado juízo de primeira instância deferiu tutela provisória antes da sentença.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.
A empresa ALFA poderá impetrar novo mandado de segurança para impugnar a decisão do TRT.
Compete ao TRT processar e julgar mandado de segurança quando o próprio tribunal figura como autoridade coatora.
Situação hipotética: Um tribunal regional do trabalho indeferiu mandado de segurança impetrado por uma sociedade de economia mista. Assertiva: Nessa situação, o processo deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho para que este proceda ao reexame necessário do mandado.
À luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o próximo item, a respeito de mandado de segurança e dissídio coletivo.
Situação hipotética: Pedro ajuizou reclamação trabalhista
pedindo que a empresa da qual fora empregado fosse
condenada a pagar-lhe adicional de insalubridade. Diante da
necessidade de perícia para caracterizar e classificar a
insalubridade, o juiz determinou que a empresa fizesse um
depósito prévio para garantir o pagamento dos honorários
periciais. Assertiva: Nessa situação, admite-se mandado de
segurança contra o ato judicial de exigência do depósito.
Compete à Justiça do Trabalho:
I- Os mandado de segurança, habeas corpus e habeas data, independentemente do ato envolver matéria sujeitas à jurisdição ou não.
II- As ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
III- As ações oriundas da relação de trabalho, não abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV- As ações que envolvam exercício do direito de greve.
Está correto o que se afirma em:
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