Questões de Direito Processual do Trabalho - Recurso ordinário para Concurso - Página 4

Q1976181

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |

Q1976181 Direito Processual do Trabalho

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.

A tutela provisória concedida na sentença da reclamação trabalhista não comporta impugnação por meio de mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário; no entanto, caso a tutela provisória seja concedida ou indeferida antes da sentença, é cabível o mandado de segurança, em razão da inexistência de recurso próprio.

Certo

Errado

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Q1969740

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1969740 Direito Processual do Trabalho

Mévio, reclamante em ação trabalhista em face da casa de carnes Boi no Prato Ltda. arguiu Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ainda na fase de conhecimento, visando incluir na ação um dos sócios, por receio de dilapidação de seu patrimônio e impossibilidade de satisfação futura da execução. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, nessa situação, o processo

A

prosseguirá normalmente e caberá recurso ordinário da decisão que acolher ou rejeitar o Incidente, não sendo possível o deferimento de qualquer tutela de urgência cautelar assecuratória do direito até decisão definitiva.

B

prosseguirá normalmente e caberá agravo de instrumento da decisão que acolher ou rejeitar o Incidente, por se tratar de decisão interlocutória, não sendo possível o deferimento de qualquer tutela de urgência cautelar assecuratória do direito até decisão definitiva.

C

ficará suspenso e caberá agravo de instrumento da decisão que acolher ou rejeitar o Incidente, por se tratar de decisão interlocutória, sendo possível, entretanto, o deferimento de tutela de urgência cautelar assecuratória do direito.

D

ficará suspenso e não caberá, por se tratar de decisão interlocutória, nenhum recurso de imediato contra a decisão de deferimento ou rejeição do Incidente, sendo possível, entretanto, o deferimento de tutela de urgência cautelar assecuratória do direito.

E

ficará suspenso e caberá agravo de instrumento da decisão que acolher ou rejeitar o Incidente, por se tratar de decisão interlocutória, não sendo possível o deferimento de qualquer tutela de urgência cautelar assecuratória do direito até decisão definitiva.

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Q1966490

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1966490 Direito Processual do Trabalho

Rosita ingressou com reclamação trabalhista em face do Bar Lua Cheia Ltda., alegando que no desempenho de suas funções de garçonete nunca recebeu gorjetas. Na sentença trabalhista, a juíza firmou convencimento de que o representante legal da reclamada alterou a verdade dos fatos em seu depoimento pessoal, ao alegar que em seu Bar nunca eram cobrados valores relativos às gorjetas, condenando, assim, a reclamada em multa por litigância de má-fé, no valor de 10% sobre o valor da causa corrigido. De acordo com jurisprudência pacificada do TST, se a reclamada ingressar com recurso ordinário

A

não precisará pagar a multa por litigância de má-fé, mas deverá prestar caução ou garantir renda para que o recurso seja processado.

B

deverá comprovar o recolhimento do depósito recursal, das custas processuais e da multa por litigância de má-fé, sob pena de não ser recebido seu recurso.

C

não precisará recolher o valor da multa, uma vez que não é pressuposto para interposição de recursos trabalhistas.

D

em razão dos princípios próprios do processo trabalhista, além dos valores do preparo, a reclamada deverá pagar o valor da multa por litigância de má-fé pela metade, sendo pago o restante se for mantida, em fase de execução de sentença.

E

ante a falta de previsão legal, deverão ser opostos Embargos de Declaração para que a juíza esclareça sobre a necessidade ou não do recolhimento da multa para processamento do recurso.

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Q1966483

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1966483 Direito Processual do Trabalho

As empresas Simples Assim Contabilidade Ltda. e Vigilância Durma Bem Ltda. foram condenadas solidariamente na reclamação trabalhista movida por Expedito, vigia, empregado da 2ª reclamada e que prestou serviços terceirizados na 1ª reclamada. Na condenação, deverão as reclamadas pagar as verbas rescisórias e a multa de 40% sobre o FGTS. As rés recorreram, sendo que apenas a Simples Assim Contabilidade efetuou o depósito recursal, alegando em preliminar de suas razões de recurso sua ilegitimidade de parte, requerendo sua exclusão da lide. Nos termos da CLT e da jurisprudência sumulada do TST,

A

o juiz receberá e processará os dois recursos, remetendo-os ao Tribunal Regional do Trabalho, uma vez que, pela condenação solidária das empresas, somente o Desembargador Relator tem legitimidade para se pronunciar sobre essa matéria.

B

o recurso ordinário da Vigilância Durma Bem será considerado deserto, pois havendo condenação solidária das empresas, o depósito recursal aproveitaria a ambas, se a Simples Assim não estivesse requerendo sua exclusão da lide.

C

os recursos serão recebidos, não importando a matéria suscitada em sede recursal, uma vez que havendo condenação solidária entre duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais.

D

tendo em vista a condenação solidária das reclamadas, o juiz do trabalho determinará que Vigilância Durma Bem efetue o depósito recursal no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado deserto seu recurso.

E

ambos os recursos são considerados desertos, uma vez que pela condenação solidária, as duas reclamadas devem efetuar depósitos recursais, sendo que feito apenas um, acarreta a penalidade para ambas, tendo em vista o princípio da natureza alimentícia do crédito trabalhista.

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Q1966482

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1966482 Direito Processual do Trabalho

Maiara, devidamente representada por advogado, move reclamação trabalhista contra a empresa Cosméticos & Afins Ltda., pleiteando o pagamento de diferenças de horas extras e plano de participação nos lucros e resultados. Proferida a sentença, a juíza do trabalho não apreciou o pedido da participação nos lucros, sendo que o advogado de Maiara interpôs embargos de declaração tempestivamente para sanar a omissão do julgado, por meio de assinatura digital, tendo em vista que o processo é eletrônico. Nesse caso, de acordo com a legislação federal vigente,

A

suspende-se o prazo para a interposição do recurso ordinário no caso de serem julgados meramente protelatórios.

B

suspende-se o prazo para a interposição do recurso ordinário.

C

interrompe-se o prazo para a interposição do recurso ordinário.

D

a contagem do prazo não é afetada para a interposição do recurso ordinário.

E

interrompe-se o prazo para interposição do recurso ordinário, salvo se forem julgados improcedentes, quando Maiara perderá o prazo para interposição de seu recurso.

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Q1962831

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962831 Direito Processual do Trabalho

Sobre o recurso ordinário, é INCORRETO afirmar:

A

Apenas os Tribunais Regionais do Trabalho possuem competência funcional para processar e julgar recursos ordinários. O TST julga, apenas, recurso de revistas, agravo de instrumentos e agravo interno.

B

Nas reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

C

Nas reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

D

O prazo para interposição do recurso ordinário é de 8 (oito) dias.

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Q1962830

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962830 Direito Processual do Trabalho

Sobre os recursos no processo do trabalho, assinale a afirmativa CORRETA:

A

Não há recurso de nenhuma decisão interlocutória no processo do trabalho, em atenção ao princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.

B

No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

C

O agravo de petição é interposto diretamente no Tribunal. A parte agravante deverá comunicar ao juízo de origem, no prazo de 03 dias, a interposição do mencionado recurso, sob pena de não ser conhecido.

D

Via de regra, o recurso ordinário é recebido, pelo Tribunal, no efeito suspensivo e devolutivo.

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Q1961060

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Franca - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara de Franca - SP - Advogado |

Q1961060 Direito Processual do Trabalho

A respeito dos recursos no Direito Processual do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. ( ) O recurso de revista, dotado de efeito suspensivo e devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo. ( ) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

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Q1959104

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1959104 Direito Processual do Trabalho

Considerando que a Empresa Luz Azul Ltda., em liquidação extrajudicial, interponha recurso ordinário contra sentença de primeiro grau, que arbitrou o valor da condenação em R$ 10.000,00 e R$ 200,00 de custas processuais, mas não efetue o pagamento das custas, tampouco comprove o depósito recursal, com base na CLT e entendimento sumulado do TST,

A

as empresas em liquidação extrajudicial equiparam-se às massas falidas, gozando do privilégio de estarem isentas do pagamento das custas processuais e depósito recursal para interposição do recurso.

B

o recurso da empresa é considerado deserto, pois a empresa em liquidação extrajudicial não goza do mesmo benefício concedido às massas falidas.

C

o juiz deve mandar intimar a empresa para comprovar o recolhimento das custas processuais e apresentar o depósito recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de o recurso ser considerado deserto.

D

por se tratar de reclamação que envolve empresa em liquidação extrajudicial, o juiz deverá mandar processar o recurso da forma como se encontra, cabendo ao Tribunal dirimir a questão do pagamento das custas e do depósito recursal.

E

se a empresa comprovar, em cinco dias, o depósito recursal no valor de R$ 5.000,00, pela metade, como lhe faculta a lei e a integralidade do pagamento das custas processuais, seu recurso deverá ser processado.

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Q1942166

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |

Q1942166 Direito Processual do Trabalho

A empresa Troia Metalúrgica, após ter sido condenada em reclamação trabalhista por sentença de primeiro grau, decidiu recorrer para o Tribunal Regional. Entretanto, o recurso devido não foi processado pelo Juiz que proferiu a sentença, com a justificativa de que teria sido apresentado fora do prazo legal. Nesse caso, em relação ao despacho que denegou a interposição do recurso da empresa, caberá

A

agravo de petição, no prazo de 08 dias.

B

agravo de instrumento, no prazo de 08 dias.

C

agravo de instrumento, no prazo de 05 dias.

D

recurso ordinário, no prazo de 08 dias.

E

o recurso de revista, no prazo de 15 dias.

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Q1922957

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Advogado |

Q1922957 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com direito processual do trabalho.

A

No recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza exclusivamente social.

B

Mesmo que tempestivo, o recurso que contiver defeito formal não será conhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

C

O recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e regressivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

D

No recurso ordinário interposto contra sentença proferida sob o rito sumaríssimo, o Ministério Público, após a sua intimação, deverá apresentar parecer no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria da Turma deverá colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento.

E

Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

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Q1921026

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |

Q1921026 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.

Para impugnar decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança, cabe recurso ordinário para o TST.

Certo

Errado

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Q1919108

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-AM Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Analista Jurídico |

Q1919108 Direito Processual do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata dos recursos no Direito Processual do Trabalho. Sobre o Recurso Ordinário, assinale a alternativa correta.

A

O prazo para interposição é de 15 (quinze) dias

B

É cabível em face das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos

C

Não é cabível em dissídios coletivos

D

É cabível apenas no procedimento ordinário

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Q1913292

Ano: 2022 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP Prova: IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor Jurídico |

Q1913292 Direito Processual do Trabalho

Camila ajuizou ação trabalhista de considerado valor contra seu ex-empregador B. A audiência inicial (de conciliação) e de instrução só foi agendada para daqui 3 meses, por conta do excessivo volume de demandas junto aquela vara. Alguns dias após a distribuição da reclamação, Camila soube que a empresa está dilapidando seu patrimônio, com objetivo de cair em insolvência. Astuta, Camila requereu tutela provisória de urgência do tipo cautelar, precisamente, busca e apreensão dos bens da empresa, com objetivo de garantir-lhe o estado de solvência, ao menos em relação ao valor da sua pretensão. Convencido pela conduta ilegal da ré, o juiz deferiu o pedido e ordenou o imediato bloqueio dos bens que fossem encontrados. A diligência foi realizada de imediato e vários bens foram apreendidos. Dentre eles, contudo, há um veículo, que pertence a Josefa, representante comercial autônoma da empresa C e que apenas estava de visita na empresa B quando da realização da diligência. Indignada, Josefa embargou de terceiro, alegando ser parte totalmente ilegítima na ação trabalhista e que não podia, por isso, sofrer injusta turbação judicial em seu patrimônio. As partes foram intimadas a se manifestar sobre os embargos de terceiros e, na sentença, o juiz do trabalho os julgou improcedente, mantendo o bloqueio sobre o bem. Nesse caso, se Josefa quiser recorrer, deverá:

A

Interpor agravo de instrumento, no prazo de até 8 dias.

B

Interpor agravo de petição, no prazo de até 8 dias.

C

Interpor recurso ordinário, no prazo de até 8 dias.

D

Interpor apelação, no prazo de até 15 dias.

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Q1909681

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909681 Direito Processual do Trabalho

Intimada da sentença trabalhista que lhe foi desfavorável, a empresa pública municipal poderá interpor

A

recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis.

B

recurso ordinário, tendo direito ao prazo em dobro.

C

recurso de embargos, no prazo de 8 (oito) dias úteis.

D

recurso de embargos, tendo direito ao prazo em dobro.

E

embargos de declaração ou recurso ordinário, dependendo da situação, sempre com direito ao prazo em dobro.

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Q1903625

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-SP - Residência Jurídica |

Q1903625 Direito Processual do Trabalho

Em face da empresa estatal X, não dependente, foi proposto dissídio coletivo no qual se pleiteava, entre outras coisas, a concessão de reajuste salarial no percentual de 10%. O Tribunal Regional do Trabalho, ao julgar o dissídio proposto, determinou a concessão de um reajuste no montante de 8,5%. Contra essa decisão, a empresa estatal X interpôs recurso ordinário, que foi recebido e encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho. Contudo, em razão do percentual fixado para o reajuste, a empresa teme não ter recursos para cumprir imediatamente a decisão. Ante esse contexto, assinale a alternativa que esclareça o que a empresa precisa fazer para evitar o cumprimento imediato.

A

Aguardar a distribuição do recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho e apresentar pedido de efeito suspensivo ao recurso ordinário junto ao Ministro que tenha sido designado relator daquele.

B

Apresentar pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto junto à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho.

C

Apresentar pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto, junto à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

D

Nada, pois o cumprimento da sentença normativa somente se torna exigível após o trânsito em julgado.

E

Propor ação cautelar junto ao Tribunal Superior do Trabalho, buscando atribuir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto.

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Q1902238

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico |

Q1902238 Direito Processual do Trabalho

A decisão interlocutória no Processo do Trabalho, proferida na fase de cognição, que acolher ou rejeitar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica:

A

Comporta agravo de instrumento.

B

Não comporta recurso de imediato.

C

Comporta recurso ordinário de imediato.

D

Comporta agravo de petição.

E

Comporta agravo interno.

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Q1878472

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |

Q1878472 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente as hipóteses em que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

A

mandado de segurança, ação rescisória e recuso ordinário

B

dissídio coletivo, dissídio individual e recurso ordinário

C

dissídio individual, ação cautelar e recurso ordinário

D

dissídio individual, mandado de segurança e recurso de revista

E

ação cautelar, dissídio coletivo e recurso de revista

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Q1878471

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |

Q1878471 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente o meio processual adequado para impugnar a concessão ou o indeferimento de tutela provisória antes da sentença.

A

Agravo

B

Reclamação

C

Recurso ordinário

D

Recurso de revista

E

Mandado de segurança

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Q1878470

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |

Q1878470 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente hipóteses de cabimento do recurso ordinário em razão de decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em matéria de competência originaria.

A

Decisão definitiva das varas do trabalho.

B

Decisão terminativa proferida pelos órgãos colegiados em sede de cumprimento de sentença.

C

Decisão terminativa proferida em ação rescisória ou em mandado de segurança.

D

Decisão não terminativa cujo objetivo seja analisar, exclusivamente, questão processual.

E

Decisão não definitiva proferida em dissídio coletivo para o reexame de matéria de fato ou de prova.

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Questões de Concurso Comentadas sobre recurso ordinário em direito processual do trabalho

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