Questões de Direito Processual Penal - Citação no Processo Penal para Concurso - Página 8

Q560430

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q560430 Direito Processual Penal

Analise as situações narradas a seguir:

I) Caio foi denunciado pela prática de um crime de roubo, estando preso na mesma unidade da Federação do juízo processante em virtude de outro processo.

II) Tício foi denunciado pela prática de um crime de estupro, mas reside em endereço certo em Estado brasileiro diverso daquele perante o qual foi denunciado.

III) Mévio foi denunciado pela prática de um crime de peculato, mas o oficial de justiça foi a sua residência por 04 vezes e certificou que ele reside no local, mas está se ocultando para não ser citado.

Considerando as hipóteses narradas, é correto afirmar que a citação de Caio, Tício e Mévio deverá ser realizada, respectivamente:

A

pessoalmente, por carta precatória e por edital;

B

pessoalmente, por carta rogatória e por edital;

C

por edital, por carta precatória e por edital;

D

pessoalmente, por edital e com hora certa;

E

pessoalmente, por carta precatória e com hora certa.

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Q556514

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q556514 Direito Processual Penal

O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é realizada através da citação, quando o denunciado toma conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto afirmar que:

A

quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital;

B

o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome;

C

estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa;

D

o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa;

E

se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr.

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Q544948

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |

Q544948 Direito Processual Penal

Sobre as citações e intimações, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

B

Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 dias.

C

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

D

A intimação do Ministério Público é sempre pessoal.

E

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

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Q528042

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528042 Direito Processual Penal

Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado:

A

ficará suspenso o processo, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312.

B

ficarão suspensos o processo e o curso prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312.

C

será determinada vista ao Ministério Público, sob pena de nulidade absoluta.

D

os autos permanecerão arquivados em Cartório, por período de 180 (cento e oitenta) dias, para renovação de diligências de localização, pela imprescindibilidade da citação pessoal no processo penal.

E

será determinada vista à Defensoria Pública, para oferecimento de resposta, em respeito ao princípio da ampla defesa.

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Q521354

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521354 Direito Processual Penal

No que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.

A

De acordo com a lei que dispõe sobre a informatização do processo judicial (Lei n.º 11.419/2006), a citação eletrônica é permitida no processo penal quando se tratar de infração de menor potencial ofensivo

B

Se concluir que o acusado se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e considerá-lo citado, devolvendo, em seguida, o mandado de citação ao cartório.

C

No processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

D

Segundo o STF, no processo penal, é nula a citação por edital que se limite a indicar o dispositivo da lei penal sem apresentar transcrição da denúncia ou queixa pertinente nem resumir os fatos em que se baseie.

E

A lei referente à informatização do processo judicial (Lei n.º 11.419/2006) incide no processo penal e determina que se considerem realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário.

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Q512283

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512283 Direito Processual Penal

A respeito da citação no processo penal, assinale a alternativa correta.

A

Como regra, no processo penal, a citação inicial será feita por carta, com aviso de recebimento.

B

O CPP não acolhe o instituto da precatória itinerante.

C

Diversamente do que ocorre no processo civil, não se admite a citação por hora certa no direito processual penal.

D

Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva do réu.

E

Se o réu, tendo sido citado ou intimado pessoalmente, deixar de comparecer justificadamente a um ato processual, suspender-se-á a ação penal, visto que não se admite o instituto da revelia no processo penal.

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Q511227

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511227 Direito Processual Penal

Com relação à citação, é correto afirmar que

A

se o réu não for localizado para ser citado pessoalmente em processo que tramite pela Vara dos Juizados Especiais Criminais, o juiz de direito deverá suspender o processo e o prazo prescricional nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

B

será feita, a do funcionário público, por intermédio de seu superior hierárquico.

C

se o réu estiver preso, sua requisição por ofício dirigido ao diretor do estabelecimento suprirá a citação pessoal.

D

se o réu citado por edital não comparecer e nem constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, salvo nos casos de crimes de lavagem de ativos.

E

se o réu não for encontrado para citação pessoal, será citado por edital, com prazo de 30 dias.

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Q509535

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509535 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a citação do réu preso será feita

A

por hora certa.

B

por edital, independentemente de onde o réu se encontrar preso.

C

mediante requisição à autoridade prisional, dispensando-se o mandado.

D

pessoalmente.

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Q503167

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503167 Direito Processual Penal

Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?

A

Constituição de defensor após a citação

B

Citação do acusado

C

Recebimento da denúncia.

D

Apresentação de resposta escrita.

E

Juntada do mandado de citação aos autos.

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Q498206

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498206 Direito Processual Penal

Em relação às citações e intimações no Processo Penal, assinale a alternativa correta:

A

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, poderá ser citado pelos correios.

B

Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.

C

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.

D

A citação do militar será feita pessoalmente, sendo expressamente vedado realizar o ato por intermédio do chefe do respectivo serviço.

E

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, não ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

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Q493108

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493108 Direito Processual Penal

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial certificará a ocorrência e

A

comunicará o fato à polícia, que procederá a sua citação.

B

comunicará o fato à polícia, que efetuará a sua prisão.

C

o réu será citado por edital com prazo de 30 dias.

D

procederá à citação com hora certa.

E

o réu será citado por edital, com prazo de 15 dias.

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Q485935

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q485935 Direito Processual Penal

Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a citação pessoal do acusado no endereço residencial constante nos autos. O oficial de justiça, por não ter localizado José, certificou que ele se encontrava em local incerto e não sabido.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, julgue o item que se segue, tendo como referência a situação hipotética apresentada.

O juiz deve determinar a citação de José por edital e decretar a sua prisão preventiva ainda que este tenha constituído advogado.

Certo

Errado

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Q483736

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q483736 Direito Processual Penal

Marcus, portador de maus antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de receptação cometido em 06.01.2015. Considerando a pena cominada ao delito, o juiz concedeu a liberdade provisória ao agente, permitindo que ele respondesse ao processo em liberdade. Ocorre que, no dia 19.01.2015, Marcus novamente foi preso em flagrante pela prática de um crime de roubo, na mesma cidade, sendo tal prisão devidamente convertida em preventiva. No dia 22.01.2015 determinou o juiz, nos autos da ação penal pela prática do crime de receptação, a citação de Marcus para apresentação de resposta à acusação. Nesse caso, deverá ser realizada a citação:

A

pessoal, pois o réu se encontra preso no momento da realização do ato;

B

por carta precatória, pois o réu está na penitenciária e não em sua residência;

C

por edital, considerando que o réu não será encontrado em seu endereço residencial;

D

pessoal, pois o crime é de ação penal pública, diferente do que ocorreria se fosse de ação penal privada;

E

por edital, pois o réu apenas se encontra preso em virtude de ação penal diversa.

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Q475713

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475713 Direito Processual Penal

José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no endereço que constava dos autos.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A citação por edital deverá conter a transcrição da denúncia oferecida contra José, ou, pelo menos, o resumo dos fatos, sob pena de nulidade absoluta por violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Certo

Errado

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Q475712

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475712 Direito Processual Penal

José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no endereço que constava dos autos.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se José não tiver sido encontrado no endereço dos autos por estar preso na penitenciária do DF devido a condenação definitiva em outro processo, a citação por edital será nula.

Certo

Errado

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Q471745

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SEGEP-MA Prova: FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q471745 Direito Processual Penal

No tocante à citação, aponte a afirmativa correta.

A

No direito processual penal não há previsão da citação por hora certa.

B

Na citação ficta, realizada por meio de edital, o acusado não comparecendo ou não tendo constituído advogado no prazo legal, o processo deve ficar suspenso, bem como o prazo prescricional.

C

A citação do militar é feita por mandado.

D

O réu que se encontra preso e tenha advogado constituído com poderes especiais, pode ser citado por meio deste para apresentar resposta preliminar.

E

Quando o processo for suspenso em razão da não localização do acusado, tal circunstância, por si só, autoriza o juiz a decretar a prisão preventiva e determinar a produção antecipada de provas.

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Q468223

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468223 Direito Processual Penal

Sobre a competência, os atos de comunicação processual a presença do Ministério Público, é correto afirmar:

A

O Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de médio potencial ofensivo, independentemente das regras de conexão e continência.

B

O Juizado Especial Criminal tem competência para julgar crimes cometidos em concurso material em que a pena de cada um, isoladamente, seja inferior a dois anos, mas que a soma máxima das penas exceda ao limite de dois anos.

C

Dos atos praticados em audiência, deverá haver necessariamente intimação das partes, dos interessados e de seus respectivos advogados por intermédio de publicação na imprensa oficial.

D

É obrigatória constar, no ato de intimação do autor do fato e do mandado de citação do acusado, a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na falta desse, ser-lhe-á designado defensor público.

E

Na audiência preliminar a que se refere o Art. 72 da Lei 9.099/95, não é necessária a presença do Ministério Público.

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Q467378

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |

Q467378 Direito Processual Penal

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.

O CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.

Certo

Errado

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Q466286

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466286 Direito Processual Penal

O processo penal seguirá sem a presença do acusado que citado ou intimado:

A

pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer com motivo justificado;

B

por publicação para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado;

C

pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado;

D

por publicação para qualquer ato, deixar de dar andamento ao processo;

E

pessoalmente para o ato inicial, deixar de comparecer sem motivo justificado.

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Q464746

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464746 Direito Processual Penal

Com relação às citações no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.

B

Na citação por mandado, o oficial deve lê-lo ao citando e entregar-lhe a contrafé, onde constarão o dia e a hora da citação.

C

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

D

A prisão preventiva do acusado pode ser decretada ainda que, tendo sido citado por edital, não tenha comparecido nem constituído advogado.

E

Estando o réu preso, a citação será realizada pelo correio.

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Questões de Concurso Sobre citação no processo penal em direito processual penal

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