Questões de Direito Processual Penal - Nulidades no Processo Penal para Concurso
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Assinale a alternativa incorreta:
Trata-se de espécie de nulidade relativa, no âmbito do processo penal:
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o item que se segue.
A juntada tardia aos autos — após o interrogatório do réu —
de transcrições integrais de interceptações telefônicas
autorizadas judicialmente constitui causa de nulidade absoluta
dos autos.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o item que se segue.
A falta de intimação do recorrido para apresentar resposta a
recurso interposto é hipótese de nulidade absoluta, mesmo que,
a despeito de não ter sido intimado, ele apresente as
contrarrazões ao recurso aviado.
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