Questões de Direito Processual Penal - Prisões cautelares: definição e espécies para Concurso
Foram encontradas 75 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513034
Direito Processual Penal
Acerca das prisões cautelares previstas na legislação vigente,
analise as seguintes disposições:
I. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão cautelar, uma vez verificada a insubsistência de motivos para sua manutenção.
II. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo ausentar-se por motivo de saúde, comunicado ao juiz no prazo de 24 horas.
III. O juiz deverá revisar mensalmente a necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada, sob pena de ilegalidade da constrição.
Está correto o que se afirma em
I. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão cautelar, uma vez verificada a insubsistência de motivos para sua manutenção.
II. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo ausentar-se por motivo de saúde, comunicado ao juiz no prazo de 24 horas.
III. O juiz deverá revisar mensalmente a necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada, sob pena de ilegalidade da constrição.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513033
Direito Processual Penal
Acerca das prisões cautelares previstas na legislação vigente,
assinale a afirmativa correta.
Q2489741
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia e requereu a decretação
da prisão preventiva de Tício, ao argumento de que ele teria, em
data pretérita, praticado o crime de roubo majorado. O juízo, na
sequência, recebeu a peça acusatória e decretou a segregação
cautelar do réu, que foi encontrado e preso. Finda a instrução
processual, o juiz condenou o acusado, nos termos da denúncia,
ocasião em que manteve sua prisão preventiva. Após a
interposição do recurso cabível e estando os autos instruídos com
as razões e contrarrazões, o processo foi encaminhado ao
Tribunal de Justiça.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2386181
Direito Processual Penal
Sobre a matéria de prisão cautelar e medidas diversas da
prisão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |
Q2339700
Direito Processual Penal
No que se refere à prisão cautelar, julgue os itens a seguir.
I A prisão em flagrante não impede que o autor do crime responda ao processo em liberdade.
II O descumprimento de medidas cautelares por parte do acusado pode viabilizar a decretação da sua prisão preventiva.
III A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar admissível na fase policial e judicial.
IV É inadmissível a conversão da prisão em flagrante de crime afiançável em prisão preventiva.
Assinale a opção correta.
I A prisão em flagrante não impede que o autor do crime responda ao processo em liberdade.
II O descumprimento de medidas cautelares por parte do acusado pode viabilizar a decretação da sua prisão preventiva.
III A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar admissível na fase policial e judicial.
IV É inadmissível a conversão da prisão em flagrante de crime afiançável em prisão preventiva.
Assinale a opção correta.
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