Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a do
Superior Tribunal de Justiça, em regra, no caso de crime de lesão
corporal resultante de violência doméstica contra a mulher, a
ação penal será
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No procedimento relativo ao julgamento dos crimes de
competência do tribunal do júri, em caso de sentença de
impronúncia ou de absolvição sumária, caberá
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Sabendo que a pretensão punitiva estatal, realizada por meio do
processo penal, perpassa a fase pré-processual e a ação penal,
assinale a opção correta.
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