Questões de Direito Processual Penal para Concurso

Foram encontradas 7.516 questões

Q2165866 Direito Processual Penal
Conforme a Lei Maria da Penha, é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher

I a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II a violência psicológica, como constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização ou ameaça.
III a violência sexual, entendida como participação em relação sexual não desejada, impedimento de usar qualquer método contraceptivo ou forçação ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação.
IV a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Q2161769 Direito Processual Penal
Antônio está sendo acusado da prática de crime de furto. Durante a fase processual, não lhe foi dada a oportunidade de conhecer e se manifestar sobre um laudo pericial de local de crime confeccionado em momento pré-processual e que embasou a denúncia do Ministério Público. Considerando o fato hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2159043 Direito Processual Penal
A violência que ocorre dentro do ambiente doméstico e familiar é a principal responsável pelo feminicídio, tanto no Brasil como em todo o mundo. Tal violência se configura por meio de agressões físicas, psicológicas, morais ou sexuais, que podem levar a óbito. Considerando-se isso, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2158154 Direito Processual Penal
Com base Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a lei, não pode ser vista como forma de violação dos direitos humanos. ( ) A lei prevê a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. ( ) A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2157892 Direito Processual Penal
A violência intrafamiliar ganhou notoriedade durante a pandemia de covid-19, em que o isolamento manteve as famílias mais próximas devido às recomendações para contra disseminação da doença. As pesquisas mostram que os principais atingidos com esse tipo de violência são as mulheres, as crianças, as idosas e os portadores de deficiência. Nesse contexto, o profissional de saúde, muitas vezes, ouve relatos que denotam a existência de violência no meio familiar. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define formas de violência doméstica e familiar. Conforme a referida Lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de violência aos respectivos exemplos.
Coluna 1
1. Física. 2. Psicológica. 3. Sexual. 4. Patrimonial. 5. Moral.
Coluna 2  
( ) Ações de retirada de dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho.   ( ) Ações de desonra à mulher com mentiras ou ofensas diante da sociedade. ( ) Produção de ações que ofendam a integridade ou a saúde do corpo como empurrar, chutar, sacudir, etc. ( ) Ações que forcem a mulher, mediante ameaça, constrangimento físico ou moral, a manter ou presenciar ato sexual sem vontade própria. ( ) Ações que visem degradar ou controlar os comportamentos, mediante humilhação, limitação do direito de ir e vir, manipulação e que causem diminuição da autoestima.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Respostas
341: A
342: D
343: B
344: A
345: A