Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal

Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja entrar na residência de Olímpio, para verificar se o procurado, Houdini, estava no seu interior. Diante da presença de expressivo efetivo policial armado, Olímpio, mesmo ciente que Houdini lá não se encontrava, autoriza o ingresso no interior da sua residência, que passa a ser vasculhada. Ao levantar os tacos de madeira do chão do quarto, o agente policial encontra farta quantidade de drogas, prendendo Olímpio em flagrante.
A Referida prisão é:

Sobre prisão, é correto afirmar que:

Sobre o procedimento especial dos crimes de propriedade imaterial, considere as afirmativas a seguir:

I. Há dois procedimentos especiais para os crimes contra a propriedade imaterial previstos no Código de Processo Penal: procedimento especial dos crimes de ação penal privada e procedimento especial dos crimes de ação penal pública.

II. Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, há previsão legal de medida prévia, consistente em busca e apreensão e elaboração de laudo pericial, que deverá ser homologado pelo órgão julgador.

III. Havendo indeferimento, pelo juiz, do pedido de busca e apreensão, nas ações penais de iniciativa privada, caberá recurso de apelação.

Está correto o que se afirma em:

Joana, que se encontrava em situação de violência doméstica e familiar, foi incluída em um programa assistencial do governo do Estado Beta, tendo mudado de residência. Por temer que o seu ex-companheiro a procurasse no local de trabalho, considerando o histórico de perseguições, Joana solicitou ao juízo competente que assegurasse a manutenção do seu vínculo trabalhista, por seis meses, de modo que pudesse se afastar do local de trabalho.

Considerando a sistemática estabelecida na Lei Maria da Penha, o requerimento de Joana

A respeito do Inquérito Policial, é CORRETO afirmar: 

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos.

O desaforamento poderá ser realizado mediante: 

Nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em que o réu estiver solto, sua presença em plenário é:

No Estado Alfa, duas dezenas de pessoas, que estavam próximas entre si por circunstâncias meramente factuais, foram vítimas de homicídio praticado por uma organização criminosa. Uma organização internacional considerou o ocorrido uma “grave violação de direitos humanos”.

Nesse caso, à luz da ordem constitucional, o julgamento dos acusados pelos crimes:

Inácio, policial civil, recebeu uma ordem judicial para realizar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de um de seus investigados. A alternativa correta sobre como Inácio deve proceder nesta situação é :

Para os efeitos da Lei 11340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I - no âmbito da _____, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II - no âmbito da _____, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens. 

Conforme indica a lei nº 11.340/2006, que dispõe sobre a mulher em situação de violência doméstica e familiar, é correto afirmar que a(o): 

Considerando a jurisprudência do STJ acerca da Lei n.º 11.340/2006, assinale a opção correta. 

À luz do disposto na Lei n.º 11.340/2006, assinale a opção correta.

   W., enquadrado na lei de violência doméstica contra sua ex-companheira, descumpriu as medidas protetivas de urgências deferidas judicialmente em seu desfavor.
Nessa situação hipotética, 

Podem participar do mesmo conselho de sentença 

Na hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), cabe interposição de

Considera-se prova ilícita