Questões de Direito Processual Penal para Concurso
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Q2307874
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à ação
penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art.
24 a 42).
Q2307720
Direito Processual Penal
Nos termos do quanto determina o artigo 290 do CPP, se
o investigado, sendo perseguido, passar ao território de
outro município ou comarca, o executor
Q2307719
Direito Processual Penal
O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou
periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio. ____________que reconhecer um elemento como de
potencial interesse para a produção da prova pericial fica
responsável por sua preservação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, nos exatos termos do artigo 158-A, § 2° do CPP.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, nos exatos termos do artigo 158-A, § 2° do CPP.
Q2307718
Direito Processual Penal
A restituição das coisas apreendidas
Q2307717
Direito Processual Penal
Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:
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