Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por assistência toxicológica ____________, _____________________ e _________________ das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei Federal nº 8.080/1990 define que vigilância _________________ é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Lei nº 8.080/90, considere as assertivas abaixo e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado promover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, cujo dever exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios, dentre eles a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos exclusivos da União e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens analisados acima, de cima para baixo:

Segundo o Decreto n° 7.509/2011, que regulamenta a Lei nº 8. 080/1990, as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Segundo essa legislação, Região de Saúde é definida como

De acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de

João é um fisioterapeuta que trabalha em um hospital público. Ele está considerando abrir seu próprio consultório de fisioterapia e está pesquisando sobre as regulamentações legais relacionadas a essa prática. Agora, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(_)A Lei nº 8.080/1990 permite que profissionais de saúde tenham práticas privadas, mesmo tendo um cargo público.

(_)A Lei nº 8.080/1990 proíbe expressamente práticas privadas para profissionais de saúde.

(_)A Lei nº 8.080/1990 não menciona práticas privadas para profissionais de saúde.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa, são estabelecidas pelo:

A Política Nacional de Saúde, expressa na Lei n^o 8.080/1990 e suas alterações e atualizações, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

São definidos nessa lei os seguintes subsistemas: 

A universalização da saúde no Brasil afere um conjunto de ações e serviços intergovernamentais, intragovernamentais e advindos da iniciativa privada.

Em relação à iniciativa privada, nesse âmbito, seu caráter é

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos mais complexos sistemas de saúde do mundo, sendo sua direção exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde (MS); no âmbito dos estados, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro 1990, compete à direção

Dispõe a Lei n^o 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde – “A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.”

Assinale a alternativa que contempla um dos princípios da Telessaúde.

No tocante à organização, à direção e à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, as quais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, essas comissões intersetoriais serão subordinadas:

Sobre a Lei Federal 8080/90 de 19 de setembro de 1990, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (__) A lei aponta que a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.
2. (__) A lei determina que a vigilância nutricional e a orientação alimentar deve ser feita prioritariamente no ambiente escolar.
3. (__) A integração das ações de saúde e meio ambiente é prevista pela legislação.


A sequência CORRETA é:

No que concerne à Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - Lei Federal 8.080/90, é CORRETO afirmar que:

Sobre a Lei Orgânica do SUS (Lei Federal 8.080/90), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (__) A direção do SUS é única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios. 2. (__) A participação da iniciativa privada no SUS é proibida em todas as suas formas. 3. (__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas do SUS, incluindo ações e serviços públicos de saúde, além de investimentos na rede física do SUS.

A sequência CORRETA é:

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, julgue as assertivas a seguir, de acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90.

( )A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( )A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

( )A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

( )A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

A sequência CORRETA é:

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da

Considerando-se o Decreto nº. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A definição de Redes de Atenção à Saúde é:

Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre as competências ou as atribuições dos entes federativos:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
II. Não constitui competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
III. Em caráter suplementar, é competência da direção estadual do SUS executar ações e serviços de saúde bucal e promover a centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Quais estão corretas?

A Atenção à Saúde no Brasil passou por uma mudança de paradigma com a promulgação da Constituição de 1988 e a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080/1990), quando o SUS - Sistema Único de Saúde foi instituído.
Analise as afirmativas I, II, III, IV e V:

I. Universalidade, Integralidade e Equidade são princípios do SUS.

II. A contribuição do fonoaudiólogo no SUS vai desde a gestação até a velhice, uma vez que seu campo de atuação envolve a amamentação, respiração, deglutição, voz, audição e linguagem oral e escrita.

III. O fonoaudiólogo inserido na Atenção Básica pode atuar nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF e no Programa Saúde na Escola - PSE.

IV. Na Atenção Especializada, o fonoaudiólogo pode contribuir com seu trabalho no Serviço de Atenção Domiciliar - SAD, no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, em Ambulatórios de Reabilitação e em Centros Especializados de Reabilitação.

V. O fonoaudiólogo atua na Atenção Hospitalar e na Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Marque a opção CORRETA em relação as afirmativas: