Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

Pesquisa e conhecimento científico.

Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

Recursos humanos.

Saúde do trabalhador.

regionalização do sistema de saúde.

integração das ações e programas.

hierarquização do sistema de saúde.

acesso universal ao sistema de saúde

integralidade da atenção à saúde.

realização de campanhas epidemiológicas.

identificação dos fatores condicionantes da saúde.

colaboração na proteção do meio ambiente.

execução de ações de vigilância imunológica.

execução de ações de saneamento básico.

a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo somente a ele prover as condições indispensáveis para a promoção da saúde.

o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui a Estratégia de Saúde da Família.

pelos Ministérios da Saúde e do Planejamento, conjuntamente.

levando-se em conta a média dos preços praticados pelo segmento privado na região.

necessariamente em edital de licitação para fins de contratação da instituição particular de saúde.

pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

pelo Conselho de Saúde correspondente à região atendida.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo e por profissionais de saúde.

Somente o Ministério da Saúde garante o acesso aos procedimentos de alta complexidade.

Todos os membros da Comissão de Acompanhamento dos Indicadores da Atenção Básica são integrantes da Secretaria de Assistência à Saúde.

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB-SUS/1996), a Comissão Intergestores Tripartite é composta por representação do Ministério da Saúde (MS), da Conferência Estadual de Saúde (CES) e da Comissão Intergestores Transitória (CITr).

Compete aos municípios a gestão do componente municipal do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, compreendendo, inclusive, a busca ativa de declarações de óbito e de nascidos vivos nas unidades de saúde, cartórios e cemitérios existentes em seu território.